06/12/1976 - Há 35 anos era assassinado o Presidente João Goulart - Confira último discurso de Darcy Ribeiro no Senado sobre o Governo Jango.

Foto: Presidente João Goulart e seu Ministro da Casa Civil Darcy Ribeiro

"Último discurso de Darcy Ribeiro no Senado"

Último discurso do Senador Darcy Ribeiro no plenário do Senado, dia 5 de dezembro, na sessão especial requerida pelo deputado Matheus Schmidt, líder do PDT na Câmara, em homenagem aos 20 anos da morte do Presidente João Goulart.

O SR. DARCY RIBEIRO (PDT-RJ) - "O Hino Nacional me dá ânsia de choro. Não sentia isso antes. Por quê? Os anos de exílio sem ouvi-lo? Não sei. Doença? O certo é que me comove mais do que devia. Dá vontade de pegar uma espada e sair pronto para brigar, mas me ponho a chorar". (Palmas.)

"Exmo. Sr. Presidente do Senado da República, Senador José Sarney; meu querido amigo Leonel Brizola (Palmas), que eu quisera ver como Presidente da República — tenho certeza de que ele, mais do que ninguém que conheça, seria capaz de passar o Brasil a limpo, a favor da felicidade do povo e da dignidade da Nação; meu companheiro Almino Affonso (Palmas), queridos companheiros, queridas companheiras: vamos falar do Jango, do Presidente João Goulart, com quem tive um longo e intenso convívio, um convívio muito grato. O Jango era bom de conviver.

Lembro a V.Exªs. o que me vem agora à memória. Há 20 anos, eu corri muito para chegar a São Borja — e cheguei — para ver o Jango morto. Ele tinha sido proibido de entrar na sua pátria querida. Era o esquife dele que vinha. Tentei ficar perto, mas havia muitas pessoas do Brasil inteiro, sobretudo do Rio Grande, querendo colocar a mão no caixão ou tocar naquele homem extraordinário que se ia. Tive de me afastar para deixar que essas pessoas saudassem Jango e dele se despedissem. Sentei-me, então, num túmulo de mármore branco, de estilo comum, que parecia o sepulcro de uma família italiana. Fiquei sentado sobre o túmulo e assustei-me quando vi que era o de Getúlio. O retrato e o nome dele estavam lá. Fiquei muito emocionado: esse é o túmulo de Getúlio?

Mas, emocionou-me mais o fato de estarem aqueles dois homens plantados ali a 50 metros um do outro. Homens dali, de São Borja. Homens da tradição gaúcha mais profunda, homens da região missioneira tão sofrida, em que 300 mil índios foram assassinados ou vendidos para o Nordeste como escravos, o que criou naquela população missioneira algumas características que se difundiram no gaúcho.
Características que tinha Jango e Getúlio: a capacidade de convívio, ainda que assimétrico, com as classes subordinadas; de tomar o chimarrão juntos, de viver conversando, de amanhecer e passar a manhã juntos, conversando. Vejo em Getúlio e, sobretudo, em Jango uma capacidade extraordinária de falar com operário, com o lavrador. Creio que essa herança vem de lá. Mineiros e paulistas, que eu conheço tão bem, não têm essa característica, essa capacidade de intimidade assimétrica.

Mas intimidade com povo, capacidade de estar ao lado dele, não querendo se confundir com o povo, mas como um companheiro maior, o irmão mais velho que ali estava. Creio que essa é uma das heranças gaúchas bonitas, herança que era característica desses dois homens.

Jango se fez sucessor de Getúlio por méritos próprios. Era um jovem estancieiro muito rico; engordava 20 mil cabeças de gado por ano; podia continuar na sua vida venturosa e bem-sucedida, mas o convívio com Getúlio o foi chamando para outras tarefas, uma tarefa que era o Brasil, que era o trabalhismo, que era os trabalhadores. O convívio quase diário com seu vizinho, que era o velho Getúlio, o acompanhamento de Getúlio na campanha eleitoral, levou Getúlio, eleito Presidente, a fazê-lo seu Ministro do Trabalho. Ou seja, Getúlio dava a Jango a sua bandeira maior, o trabalhismo, que ele agarrou e levantou com dignidade, com honestidade a vida inteira.

A reação foi muito grande contra Jango. Ele combinou com Getúlio dobrar o salário mínimo, que desde o Governo Dutra não tinha se alterado. Isso provocou raiva muito grande, que não devia ter provocado. Alguns coronéis se irritavam, como se ofendesse a eles o fato de um operário ganhar mais. Jango nessa época ganhou uma grande bandeira de luta, mas ganhou também uma odiosidade feroz, terrível, das velhas classes dominantes.

É um homem que, como Getúlio, tem sua carreira política marcada por essas duas dimensões: o amor do povo e o ódio das classes dirigentes. Continuou convivendo com Getúlio, mas foi retirado do Ministério. É curioso verificar que nesse momento nascem dois homens: Golbery, autor do manifesto contra Jango com relação ao salário mínimo, e Jango, na posição oposta. Homens que teriam um papel muito profundo na história brasileira posterior. Jango herdava de Getúlio; tinha aprendido com Getúlio e tinha um extraordinário apreço pelas grandes tarefas do Getúlio. A tarefa de disciplinar as Forças Armadas, colocá-las nos quartéis, fazê-las obedecer ao poder civil e acabar com a anarquia do período tenentista.

Outra tarefa, polêmica, mas de importância inexcedível, que tem de ser compreendida para se compreender o Brasil, foi dar ordem, ajudar a estruturar o movimento operário, o movimento trabalhista brasileiro. Foi uma batalha, porque a liderança do movimento trabalhista estava sendo disputado por comunistas e por anarquistas, muito generosos de coração, mas que não tinham o que dar, e por Getúlio, que dá ao operariado um projeto próprio para lutar por suas próprias causas. Pressionado pelo próprio movimento operário, ele é levado a dar grandes saltos, saltos extraordinários na história brasileira.

Um dos saltos, que atualmente está sendo contestado criminosamente, pois é a maior invenção social brasileira, é o Imposto Sindical, que agora se chama contribuição sindical. Vários partidos desta Casa não se opõem a que os patrões recebam contribuição sindical para manter o SESI, o SENAC e as políticas deles, mas se opõem a que o povo operário tenha a sua contribuição sindical (Palmas). A contribuição sindical é a maior invenção social brasileira. Ela está na base de um sindicalismo frondoso que floresceu aqui, um dos maiores do mundo, porque cada sindicato que se organizava encontrava um modo de ter uma ajuda, uma verba tirada de todos os operários, correspondente a um dia de salário, dividido em doze prestações. Nem o próprio operário sentia, porque era descontado pelo patrão na folha de salário e entregue ao Governo — uma parte ficava com o Ministério da Educação.

Essa invenção não tem similar, mas alguns doidos alucinados que querem acabar com ela, querem a contribuição voluntária. Pode ser que os sindicatos dos metalúrgicos — o que eu duvido — consigam se organizar com a contribuição voluntária, mas 99% dos sindicatos não se organizarão, desaparecerão. Ou seja, um dos maiores movimentos sindicais do mundo, que envolve milhões de trabalhadores, que são defendidos sejam ou não membros do sindicato, isso tudo pode ruir pelo sectarismo, tipo de pendor udenista antioperário, antitrabalhador.

Outro feito fundamental de Getúlio, de que Jango e nós somos herdeiros, é a unicidade sindical. A unicidade sindical dá possibilidade de a classe operária ter atuação política, de estar presente no quadro nacional. O que pretendem hoje alguns partidos, inclusive alguns partidos chamados de esquerda, como o PT, que acaba de fazer essa proposição, é extinguir a unicidade sindical para adotar o sistema norte-americano, de um sindicato para cada empresa, o que acaba com o sindicalismo, o que acaba com o movimento operário. É uma coisa criminosa, que se deve à inspiração estrangeira, o pluralismo sindical dos financiadores do movimento sindical no mundo, os alemães, os franceses, os norte-americanos. E adotar isso no País é como se jogar fora o nosso passado e adotar o passado norte-americano, o passado inglês. Outra grande conquista foi a estabilidade no emprego, que nesses dias acaba de ser ameaçada — a Câmara liberou o patrão de obrigações para com os seus trabalhadores.
Aquilo que nós conseguimos está dentro da linha do pensamento japonês, por um paralelismo, por uma coincidência. A nossa concepção e a concepção de Getúlio é que uma empresa se faça com o capital, que tem de ser respeitado e lucrativo, e com os trabalhadores que a constroem. Eles têm parte daquela empresa; quando o trabalhador é despedido, ele não pode ser simplesmente descartado; ele tem de ser remunerado por isso. Permitir o absurdo de que o patrão assine a carteira sem obrigações é um ato criminoso.

Falam de Jango, mas Jango nasce herdeiro dessa posição e de outras posições de Getúlio e tenta levá-las adiante. Leva adiante, sobretudo, aquilo que constitui o documento mais importante, que é a Carta-Testamento de Getúlio, que deu a sua vida no momento em que a direita ganhar o poder; mas Getúlio o evitou, estourando seu coração com uma bala, aos 72 anos. Se não o fizesse — era a única saída —, ele seria enxotado do Catete, para dar o poder aos golpistas, aos udenistas, aos lacerdistas e a outros.

O suicídio de Getúlio Vargas foi um ato de extrema sabedoria. É o que vai permitir que JK — esse belo Presidente que nós tivemos, otimista, trabalhador, ousado — chegasse ao poder. Ele foi ao poder devido àquele tiro que Getúlio deu no coração. Há mil coisas mais a lembrar aqui. O Jango, com a Carta-Testamento, herda sobretudo a percepção de que a causa principal do atraso brasileiro era cruzeiro dar rendimento em dólares. Quando uma empresa põe aqui 10 mil dólares e cresce, foi porque teve êxito econômico? É porque apelou para o sistema bancário brasileiro. Todo o capital que ela passou a ter passa também a gerar dólares. Isso cria um desequilíbrio na economia nacional, coloca em posições antagônicas o capital nacional e o capital estrangeiro, obriga os empresários nacionais a ser coniventes com o capital estrangeiro. Isso é algo que se fixou em Jango.

Outra coisa que também se fixou em Jango — eu passei muitos dias conversando com ele sobre isso — era a noção de que a fórmula da revolução brasileira, de que o caminho brasileiro da revolução social era levar adiante a Revolução de 30. Àquelas conquistas acrescentar outras, sobretudo a reforma agrária. Era a convicção de que, fazendo a reforma agrária, o País seria reordenado, passaria a pertencer às multidões de brasileiros. O que eu classifico hoje como o mais importante momento social da história brasileira é o movimento dos sem-terra, que agora enfrenta o poder, exigindo um pedacinho de terra para plantar mandioca, milho, para criar galinha e cabra. Isso seria feito como? Tomando as terras de metade do Brasil que estão mal possuídas e não usadas, o que é um supremo despautério.

O Presidente da República acaba de dar um passo positivo impondo o que deveria ter ocorrido há 20 anos: um imposto para propriedades com mais de 80 hectares e improdutivas. Mas é preciso mais, porque esse decreto do Presidente, para ser colocado em execução e ser aceito pela Justiça levará anos e anos. E aqui vem uma questão séria: o movimento dos sem-terra vem por um lado e, por outro, o sistema econômico, destruindo os empregos. Vivemos uma quadra tremenda de desemprego, em que o próprio Governo privatiza empresas, estimulando a demissão ou colocando para fora 30%, pelo menos, dos seus trabalhadores.

Se amanhã privatizarem a Vale — os funcionários precisam saber disso —, 30% dos seus funcionários irão embora no outro dia. Essa situação de hostilidade com a força de trabalho, essas medidas coercitivas só podem apontar para uma situação dramática. Um povo não vai à revolução, à luta e à liberdade porque é mais miserável e pode morrer de fome. E é o que está ocorrendo. Por que a população brasileira não cresceu como deveria? Tinha de crescer para 160 milhões de brasileiros no último censo, mas faltaram 15 milhões. Esses 15 milhões não vieram por quê? Por fome, desemprego. Nunca tivemos uma fase de tanta violência, de tanta menina de 9, 10 anos prostituída. Essas meninas não se prostituem por volição, por vocação, por um pendor à prostituição. É casa sem comida, é casa abandonada e destruída.

Neste momento a única oferta que há de emprego para milhões de brasileiros é a do movimento dos sem-terra. Precisamos começar a distribuir a terra em grandes quantidades. Parcelas de 20, 30 hectares para quem queira nelas viver e trabalhar. Qual a alternativa que o Governo oferece para empregar essa multidão de milhões de desempregados e lançados à marginalidade e à violência? A única oferta que se faz, hoje, é a do movimento dos sem-terra.

Já falei muito. Poderia falar horas, tanto estou ligado à história de Jango. Deixem-me, apenas, recordar o que sucedeu em l964. A idéia que eu e Jango tínhamos era de que seria perfeitamente possível enfrentar o latifúndio e a direita latifundiária. O projeto de lei para isso eu tinha entregue ao Congresso Nacional, acompanhado de mensagem presidencial, propondo as medidas da reforma agrária, o que era factível de ser aprovado. Mas o que não era factível, o que nos tombou, foi a aliança da direita com os norte-americanos obcecados com a Guerra Fria.

Havia dois inimigos para os norte-americanos na Guerra Fria: a Rússia, claro; mas os inimigos locais eram Cuba, que ainda hoje os leva ao desespero, e o Brasil, pois temiam que a fome no Nordeste, a fome no Brasil, levasse o País a tomar um caminho desses. Jango não estava empurrando o País para esse caminho, para dar soluções, para equacionar o problema das terras.

O Brasil seria outro hoje se o projeto de reforma agrária que apresentamos ao Congresso a 15 de março tivesse sido aprovado. O golpe, então, se articulou como um golpe estrangeiro, financiado pelos norte-americanos e por outras potências, subornando generais, subornando políticos, todos sabendo dos escândalos, nesta Casa, do IBAD, da quantidade de dinheiro que foi posta na mão de Deputados e Senadores que aceitavam ser coniventes com a política deles, que era manter o Brasil tal qual é, porque era lucrativo para eles, era bom para eles, indiferentes à sorte do povo
Jango realizou grandes feitos. Vi crescerem projetos ao seu lado. Vi-o empurrar os Parlamentares que estavam lutando pelo Estatuto do Trabalhador Rural; vi-o levar adiante e criar a ELETROBRAS, que agora querem destruir. Na ELETROBRAS, conseguimos um mecanismo legítimo para aumentar as tarifas de eletricidade, para que o excedente fosse aplicado em construção de novas hidrelétricas. E construímos. E duplicamos, e triplicamos e decuplicamos nossa capacidade. E agora vai-se dar esse instrumento às empresas que comprarem, o direito de aumentar as taxas para fazerem hidrelétricas? Elas nem querem fazer hidrelétricas. Serão encargos do Governo, que tirará os recursos de onde, se a fonte secou?

Outros feitos foram o décimo terceiro salário, cuja tramitação teve todo o seu apoio; o controle do capital estrangeiro, cujo projeto chegou a ser aprovado na Câmara e no Senado; e a lei de remessa e lucros que o Jango regulamentou com a assessoria de Carvalho Pinto.

Quero terminar essa minha fala dizendo que a Jango devemos uma outra coisa muito bonita, que a meu coração fala especialmente: aquele senso de liberdade, de democracia e de criatividade cultural. É naquele período de Jango que surge um movimento poderoso que se estende a 1968: o movimento da bossa nova, o movimento do cinema novo, o movimento das canções de protesto, o movimento do teatro de opinião, movimentos que empolgavam toda a juventude, ganhando-a para si mesmo e para o País. Isso é o que falta hoje.

Quem vai ganhar essa juventude que a ditadura castrou e que aí está desbundada? (Palmas.) Isso me preocupa profundamente. Havia formas de concatenar a ação dos jovens para que eles fossem orgulhosos de ser brasileiros. E fossem quadros da nossa luta. Em 1968, na luta por manter aquele espírito, eles ofereceram os corações e os fígados às balas. Às dezenas foram mortos e torturados.

A beleza do movimento cultural é alguma coisa que devemos ao Governo de Jango, conciliador, persuasório, incapaz de violência. Acho mesmo, às vezes, que ele deveria ter tido um tom de violência um pouco maior, porque não há crime maior do que perder o poder. Mas não era da natureza de Jango. A formação dele não contribuía, de forma nenhuma, para uma guerra fratricida em que poderiam morrer milhões de brasileiros. Estamos aqui para recordar e saudar a memória desse homem por todos os títulos honrado e para que as pessoas se lembrem de que há outra versão, para a qual cada um de nós tem de contribuir.

Não é a versão de vencedor, que descreve aquele período como o período do Jango, que eles quiseram enfrentar da forma que fosse, sem nada a ver, de um governo que tinha conseguido constituir um partido revolucionário. Ora, a crença de Jango era a de que ele iria fazer o Partido Trabalhista Brasileiro igual ao inglês; que ele iria concorrer nas eleições e ganhar.

De fato, ele triplicou o número de Deputados trabalhistas. E mais, muito mais do que isso: Jango chamou ao Partido Trabalhista gente como Almino Affonso, que vinha de outras fontes: São Thiago Dantas, Hermes Lima e tanta gente mais. Introduziu na esquerda brasileira inclusive o eminente Presidente do Senado Federal, José Sarney, que naquele momento estava também na nossa luta. O que se quebrou foi aquela postura aberta, persuasória, de transformar o Brasil pelo consentimento das classes dominantes, em vista de que não dava prejuízo a ninguém, senão a quem não merecia atenção, que eram os latifundiários absenteístas.

Meus senhores, um dos meus orgulhos é o de ter sido o Chefe da Casa Civil do Presidente João Goulart". (Palmas.)

Estão abertas as inscrições para o EIV - Estágio Interdisciplinar de Vivência de Santa Catarina 2012

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA
EIV - Estágio Interdisciplinar de Vivência de Santa Catarina 2012

Em CATANDUVAS / SC
Nas áreas dos movimentos sociais camponeses

DE 14 DE JANEIRO até 4 DE FEVEREIRO

Inscrição:
A ficha de inscrição está disponível no site e deve ser enviada para o email (eivsc2011@gmai.com) até dia 2 de dezembro.

http://eiv.libertar.org


E para você que tem dúvidas sobre O QUE É O EIV:

O Estágio Interdisciplinar de Vivência (EIV) é uma atividade que existe desde 1989, em vários estados do Brasil, tendo com o intuito fortalecer as lutas entre campo e cidade, auxiliando na construção de outro modelo de desenvolvimento para o espaço agrário brasileiro. Em Santa Catarina existe desde 2006, tendo sua 6ª edição ocorrido no início deste ano, no município de Catanduvas.

Hoje, com a continuidade do avanço de latifúndios no interior, o uso intensivo de agrotóxicos e transgênicos, a permanência do trabalho escravo, a opção por monoculturas como a de eucalipto, cana-de-aúcar, soja e milho, a criação de aves, suínos e bovinos a custo baixíssimo, apenas para suprir a demanda de grandes agroindústrias como a Sadia e a Perdigão, e ainda o alagamento de terras ribeirinhas para a construção de hidrelétricas, a agricultura familiar e camponesa vê-se em constante ameaça. Com isso, a possibilidade da manutenção de pequenas propriedades tem-se tornado cada vez mais inviável, obrigando grandes quantidades de agricultores e trabalhadores rurais a migrarem para os centros urbanos. Geralmente em busca de melhores condições de vida ou de sonhos enganosos propagados pelos grandes meios de comunicação.

Para reverter o quadro e fortalecer a agricultura camponesa e familiar, o EIV busca articular indivíduos engajados nas lutas da cidade (sejam elas por melhor moradia, transporte público, saneamento básico, condições de trabalho, educação, saúde, ou outras) às famílias que compõem movimentos sociais camponeses. Mais precisamente quatro deles: Movimento das Mulheres Camponesas (MMC), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), todos vinculados à rede mundial de movimentos camponeses conhecida como Via Campesina. Até por que, mesmo sem percebermos, a dinâmica do campo influencia diretamente na nossa vida aqui na cidade.

O estágio busca, então, apresentar a realidade camponesa a partir da experiência de famílias organizadas politicamente, estruturando-se em 20 dias, da seguinte forma:

Preparação: na qual os estagiários, todos reunidos num mesmo local (geralmente um assentamento da reforma agrária), estudam as condições que levam não só o campo a organizar-se desta forma, mas as diversas formas de opressão vigentes na sociedade atual, além das alternativas existentes para superá-las – principalmente as presentes na história e no presente dos movimentos camponeses;

Vivência: os estagiários são enviados separadamente para diversas regiões do estado de Santa Catarina, passando 10 dias na casa de uma família camponesa, conhecendo seu cotidiano a partir do trabalho nas lavouras e da convivência nos mais diversos espaços.

Socialização: os estagiários retornam ao mesmo local da preparação, para compartilhar as experiências do momento anterior e discutir formas de fortalecer na cidade as ligações com as lutas do campo.

O EIV-SC, no entanto, não ocorre apenas nos momentos de preparação, vivência e socialização apresentados. Estende-se por todo ano, pois o coletivo que o organiza engaja-se em diversas atividades, promovendo formações sobre questões relacionadas, oficinas, um programa de rádio mensal na rádio comunitária do Campeche, além de atividades de colaboração com a brigada Mitico, brigada urbana do MST atuante em Florianópolis. Busque informar-se sobre tais atividades, acessando www.eiv.libertar.org ou escrevendo para eivsc2011@gmail.com

Informações complementares:

MST: www.mst.org.br
MAB: www.mabnacional.org.br
MMC: www.mmcbrasil.org.br
Via Campesina: www.viacampesina.org

VAZAMENTO DA CHEVRON. CADÊ A GLOBO?

VAZAMENTO DA CHEVRON. CADÊ A GLOBO?

Por Altamiro Borges

Há cerca de uma semana ocorrem vazamentos de petróleo no poço da Chevron-Texaco no Campo do Frade, na Bacia de Campos (RJ). Estima-se que estejam sendo lançados ao mar de 200 a 330 barris de óleo por dia. Apesar da gravidade do acidente ambiental, a mídia corporativa tem evitado dar destaque ao assunto. Será que ela recebe algum “mensalão” da multinacional estadunidense?

Nos jornalões, apenas pequenas notas da assessoria de imprensa da corporação. Um dos tecnocratas da incompetente Chevron chegou a culpar a natureza pelo acidente. Nas televisões, o silêncio é criminoso, conforme criticou Fernando Brito, do blog Tijolaço. É como se o acidente não existisse. Caso o desastre ocorresse numa plataforma da Petrobras, a mídia privatista faria o maior escândalo.

Dois motivos da mídia privatista

Há informações de que 18 navios já trabalham na contenção do vazamento. Mas a mídia nada fala. “Devem ser navios-fantasmas, como é a direção da Chevron. Não têm nome, não têm comandantes, não tem tripulação... Será que vamos ter que esperar que coloquem uma mensagem na garrafa para que a nossa imprensa publique algo além de notas oficiais?”, ironiza Fernando.

O silêncio criminoso da mídia tem duas explicações. Uma econômica, já que as multinacionais do petróleo gastam bilhões em anúncios publicitários nas revistonas, jornalões e emissoras de TV. Seria um tipo de “mensalão” para comprar a sua cumplicidade. A outra razão é política, ideológica. A mídia privatista e entreguista sempre defendeu os interesses das multinacionais do petróleo.

Um histórico de traição e entreguismo

Historicamente, ela foi contra a criação da Petrobras no governo Getúlio Vargas e contra a campanha “O petróleo é nosso”. Ela dizia que não existia petróleo no Brasil. Monteiro Lobato foi um dos primeiros a contestar esta visão derrotista. Depois da descoberta das primeiras reservas, a mídia colonizada passou a difundir que o país seria incapaz de extrair e refinar esta riqueza natural.

Mais recentemente, com a descoberta do pré-sal, ela bombardeou a proposta do governo Lula de alterar os contratos no setor – de concessão para partilha. O ex-presidente também deu mais força à Petrobras, que passou a ser a operadora exclusiva nos campos do pré-sal. Estas mudanças irritaram a mídia privatista, defensora da Chevron e das outras multinacionais do setor.

As revelações do WikiLeaks

Também neste ponto, a mídia entreguista e o candidato José Serra tiveram total concordância. Segundo documentos vazados pelo WikiLeaks, o tucano se comprometeu a rever o marco regulatório da exploração do pré-sal. Um telegrama diplomático dos EUA, de dezembro de 2009, confirma a subserviência do presidenciável do PSDB diante das poderosas multinacionais do setor:

“Deixar estes caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patrícia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron. Outros documentos vazados mostram que os EUA se empenharam para evitar a mudança nos contratos do setor e para inviabilizar a Petrobras como “operadora-chefe” do pré-sal.

O silencio diante do grave vazamento no Campo do Frade não é por acaso. Os interesses alienígenas ainda são muito influentes no Brasil, principalmente na sua mídia colonizada e corrompida.

A gestão suspeita do Secretário Estadual de Saúde sr. Dalmo de Oliveira: Indícios de direcionamento na licitação do SC Saúde e a privatização do SAMU.

"Indícios de direcionamento na licitação do SC Saúde"

O SINTESPE está atento as denúncias que envolvem o processo licitatório lançado pela Secretaria de Estado da Administração, que teve como objeto a contratação de empresa para gerenciar o Plano SC Saúde. A licitação está sendo alvo de investigação por parte do Ministério Público. Denúncias essas que dão conta de possível direcionamento licitatório em favor de uma única empresa que foi habilitada a concorrer, e obviamente, foi a vencedora.

A empresa é a Consórcio Santa Catarina, que é formada pela familia (esposa, marido e filhos) de nome Saúde Suplementar Soluções em Gestão de Consultoria e Treinamento e pela empresa Administradora de Benefìcios Ltda – FESC.

Quem é a empresa Saúde Suplementar?

Foi criada a pouco tempo e tem como sócia principal a ex-secretária do atual secretário estadual da Saúde, Dalmo de Oliveira. Em 2011, seus sócios aumentaram em 100% o capital social, com desenquadramento como microempresa, pois não poderia participar na modalidade licitatória de “Concorrência”.

Quem é a empresa FESC?

A empresa FESC, pelos dados fornecidos em site conhecido na Capital, foi formada pela Federação Estadual das Cooperativas Médicas e pela Unimed de Joinville, entidades que já tiveram o atual Secretário da Saúde como presidente.

Por envolver despesas que pode chegar a mais de R$ 300 milhões e aproximadamente 180 mil pessoas conveniadas, o governo Colombo e os gestores do SC Saúde precisam prestar os esclarecimentos de fatos que ligam diretamente agentes públicos que integraram o primeiro escalão do governo.

Fonte: http://www.sintespe.org.br/conteudo.php?&sys=noticias&id=341



"Querem privatizar o SAMU, não deixe!"

O secretário da saúde, Dalmo Claro de Oliveira, já havia anunciado a decisão de entregar o SAMU para uma Organização Social. Agora, se prepara para efetivar realmente a ação e passar o serviço público para a iniciativa privada . Por conta disso, está agendada manifestação contra a privatização no dia 17 de novembro, às 13h, em frente ao prédio da SES. Participe e não deixe que o Governo privatize nosso patrimônio público: saúde é um direito garantido na Constituição Federal!

Fonte: http://sindsaudesc.blogspot.com/



"Secretário de Saúde Dalmo de Oliveira e sua relação suspeita com empresa privada de plano de saúde complementar"

Acerca da atual gestão da Secretaria Estadual de Saúde do Governo Colombo (PSD), eleita com a promessa de privatizar 11 hospitais públicos "por toda Santa Catarina", vale frisar que o Secretário Dalmo Claro de Oliveira, do PMDB, foi candidato a deputado federal nas últimas eleições.

Dalmo também foi dirigente executivo da Unimed em Santa Catarina, sendo agora alçado ao primeiro escalão do governo estadual, porém numa clara demonstração de contradição entre o interesse público e os interesses privados de empresas do ramo da saúde, para as quais o desmonte da saúde pública com certeza é capaz de manter e fortalecer seus vultuosos lucros.

Para ressaltar esta, no mínimo suspeita relação, vale informar que as empresas vinculadas a Unimed doaram para a campanha do então candidato Dalmo Claro de Oliveira, nada mais e nada menos do que a quantia estratosférica de R$2.371.236,70, como pode ser verificado no link abaixo do TSE acerca da prestação de contas das campanhas eleitorais de 2010.

Esta é a síntese do governo Colombo que quer privatizar e implodir o que ainda resta da saúde pública de SC!

http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2010/resumoReceitasByCandidato.action?filtro=N&sqCandidato=240000000232&sgUe=SC&nomeVice=null

Mais uma participação histórica de Cuba no Pan-Americano: "Malditos Comunistas!"

"Malditos comunistas!"
Por José Roberto Torero
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5278

Acabaram os jogos Pan-Americanos e mais uma vez ficamos atrás de Cuba.

Mais uma vez!

Isso não está certo. Este paiseco tem apenas 11 milhões de habitantes e o nosso tem 192 milhões. Só a Grande São Paulo já tem mais gente que aquela ilhota.

Quanto à renda per capita, também ganhamos fácil. A deles foi de reles 4,1 mil dólares em 2006. A nossa: 10,2 mil dólares.

Pô, se possuímos 17 vezes mais gente do que eles e nossa renda per capita é quase 2,5 vezes maior, temos que ganhar 40 vezes mais medalhas que aqueles comunas.

Mas neste Pan eles ganharam 58 ouros e nós, apenas 48.

Alguma coisa está errada. Como eles podem ganhar do Brasil, o gigante da América do Sul, a sétima maior economia do mundo?

Já sei! É tudo para fazer propaganda comunista.

A prova é que, em 1959, ano da revolução, Cuba ficou apenas em oitavo lugar no Pan de Chicago. Doze anos depois, no Pan de Cáli, já estava em segundo lugar. Daí em diante, nunca caiu para terceiro. Nos jogos de Havana, em 1991, conseguiu até ficar em primeiro lugar, ganhando dos EUA por 140 a 130 medalhas de ouro.

Sim, é para fazer propaganda do comunismo que os cubanos se esforçam tanto no esporte. E também na saúde (eles têm um médico para cada 169 habitantes, enquanto o Brasil tem um para cada 600) e na educação (a taxa de alfabetização deles é de 99,8%). Além disso, o Índice de Desenvolvimento Humano de Cuba é 0,863, enquanto o nosso é 0,813.

Tudo para fazer propaganda comunista!

Aliás, eles têm nada menos do que trinta mil propagandistas vermelhos na cultura esportiva. Ou professores de educação física, se você preferir. Isso significa um professor para cada 348 habitantes. E logo haverá mais ainda, porque eles têm oito escolas de Educação Física de nível médio, uma faculdade de cultura física em cada província, um instituto de cultura física a nível nacional e uma Escola Internacional de Educação Física e Desportiva.

Há tantos e tão bons técnicos em Cuba que o país chega a exportar alguns. Nas Olimpíadas de Sydney, por um exemplo, havia 36 treinadores cubanos em equipes estrangeiras.

E existem tantos professores porque a Educação Física é matéria obrigatória dentro do sistema nacional de educação.

Até aí, tudo bem. No Brasil a Educação Física também é obrigatória.

A questão é que, se um cubano mostrar certo gosto pelo esporte, pode, gratuitamente, ir para uma das 87 Academias Desportivas Estaduais, para uma das 17 Escolas de Iniciação Desportiva Escolar (EIDE), para uma das 14 Escolas Superiores de Aperfeiçoamento Atlético (ESPA), e, finalmente, para um dos três Centros de Alto Rendimento.

Ou seja, se você tiver aptidão para o esporte, vai poder se desenvolver com total apoio do estado.

Pô, assim não vale!

Do jeito que eles fazem, com escolas para todos, professores especializados e centros de excelência gratuitos, é moleza.

Quero ver é eles ganharem tantas medalhas sendo como nós, um país onde a Educação Física nas escolas é, muitas vezes, apenas o horário do futebol para os meninos e da queimada para as meninas. Quero ver é eles ganharem medalhas com apoio estatal pífio, sem massificar o esporte, sem um aperfeiçoamento crescente e planejado.

Quero ver é fazer que nem a gente, no improviso. Aí, duvido que eles ganhem de nós. Duvido!

Malditos comunistas...



José Roberto Torero é formado em Letras e Jornalismo pela USP, publicou 24 livros, entre eles O Chalaça (Prêmio Jabuti e Livro do ano em 1995), Pequenos Amores (Prêmio Jabuti 2004) e, mais recentemente, O Evangelho de Barrabás. É colunista de futebol na Folha de S.Paulo desde 1998. Escreveu também para o Jornal da Tarde e para a revista Placar. Dirigiu alguns curtas-metragens e o longa Como fazer um filme de amor. É roteirista de cinema e tevê, onde por oito anos escreveu o Retrato Falado.

"Governo Dilma e a renovação da DRU: da seguridade social para a dívida pública"

"Da seguridade social para a dívida pública"
Por Raquel Júnia /EPSJV-Fiocruz, 02.09.2011

O governo federal apresentou ao Congresso no mês de junho a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 61/2011 que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O nome da medida a autodefine: trata-se de destinar recursos que teriam destino certo para áreas como a seguridade social e deixá-los à disposição do governo para outras destinações. O mecanismo existe desde 1997, embora com outra denominação, e a última prorrogação foi feita em 2007 com vigência até o final deste ano. O governo justifica que a estrutura orçamentária e fiscal brasileira possui “elevado volume de despesas obrigatórias” e também “vinculação expressiva de receitas orçamentárias a finalidades específicas”, o que reduz “o volume de recursos orçamentários livres que seriam essenciais para implementar projetos governamentais prioritários, e prejudica a formação de poupança para promover a redução da dívida pública”. Entretanto, para entidades e pesquisadores, a DRU não deveria existir. E, na raiz do problema, está justamente o pagamento da dívida pública.

A proposta enviada ao Congresso continua a mesma desde o início da vigência da DRU: a desvinculação de 20% de toda a arrecadação da União. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), no documento ‘Análise da Seguridade Social 2010 ’, aponta, entre as bandeiras da instituição, a não renovação da DRU. A associação explica que o mecanismo retira muitos recursos das contribuições sociais, que são tributos criados com destinações específicas, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A DRU retirou em 2010, segundo dados da Anfip, mais de R$ 45 milhões dessas contribuições.

Em 2009, outra emenda constitucional (EC 59) aprovou o fim gradual da DRU para a educação. O Ministério da Educação (MEC) comemorou a medida. Em matéria publicada no dia 30 de dezembro de 2009 em seu próprio site, o MEC ressalta o quanto o fim da DRU representa em recursos a mais para a área. “A aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que determina o fim gradual da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre as verbas federais da educação, é o maior avanço do setor desde a constituinte de 1988. A avaliação foi feita pelo ministro Fernando Haddad, ao falar nesta quarta-feira, 30, sobre as conquistas da educação em 2009. O fim da DRU significa o ingresso de cerca de R$ 7 bilhões no orçamento da educação em 2010 e, com o fim da incidência, em 2011, cerca de R$ 10 bilhões a mais por ano. É uma reversão importante, segundo Haddad, porque, desde 1994, a desvinculação retira 20% dos recursos que deveriam ser destinados à educação”, anuncia a matéria. Pelos cálculos da Anfip, a DRU retirou da educação em 2008, antes da aprovação da EC 59, R$ 9,2 bilhões.

Para o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Saraiva Felipe (PMDB-MG), é preciso haver um esforço do congresso para que a DRU também não incida sobre os recursos do orçamento da União para a saúde. “Na esteira da mobilização pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, outro ponto a ser discutido é livrarmos a saúde dessa desvinculação que, na verdade, deprime mais ainda o orçamento da saúde. São alguns bilhões de reais que deixam de entrar para a área”, destaca. O deputado reforça a importância de se aprovar rapidamente também a regulamentação da Emenda Constitucional 29 para garantir mais recursos para a saúde. “A área da seguridade social é a mais prejudicada com a DRU”, reforça o deputado.

Na justificativa da PEC que prorroga a DRU, assinada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega e pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior, o governo afirma que a desvinculação ampliou as possibilidades de atuação dos gestores públicos e possibilitou atender as demandas da sociedade com rapidez sem comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas. “A DRU tem permitido à Administração Pública Federal não só estabelecer prioridades, mas também prover e alocar recursos para torná-las exequíveis. Ressalte-se que a conjuntura do Brasil urge investimentos e respectivas fontes de financiamento, a fim de adequar a infraestrutura do País às exigências internacionais correlatas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016”, diz o texto.

Para Saraiva Felipe, no entanto, essa justificativa não procede. Segundo o deputado, justamente porque o país sediará esses grandes eventos é que precisa como nunca dos recursos para as áreas sociais desvinculados pela DRU. “Esse argumento é antigo, é o mesmo em muitas décadas. Ele considera que o que é destinado à saúde nunca é investimento, é sempre gasto que pode ser comprimido. Mas, inclusive em função da Copa e das Olimpíadas, precisamos mostrar para o mundo que estamos bem, até porque temos um sistema de saúde cuja engenharia é admirada pelo mundo. Precisamos mostrar que na área social e, sobretudo, na área da saúde, nós temos um sistema adequado, que pode inclusive responder a eventuais necessidades adicionais de atendimento que podem surgir em virtude da realização desses eventos”, responde.

O médico sanitarista Gilson Carvalho também aposta que a DRU não deveria existir. “A DRU só existiu como um meio de a União burlar a divisão de receitas. Passou por vários nomes. Inicialmente FSE-Fundo Social de Emergência depois FEF- Fundo de Estabilização Fiscal e hoje DRU. A DRU não deveria incidir sobre nenhuma das áreas que pertencem ao capítulo constitucional da Ordem Social . Por exemplo, na hipótese de ser criada a CSS – Contribuição Social da Saúde exclusivamente para a saúde, esta iria ficar apenas com 80% da arrecadação e a União, com as outras áreas, ficaria já na boca do caixa com 20%”, exemplifica. ilson também defende a importância de se regulamentar a Emenda Constitucional 29 para garantir mais recursos para a saúde.

Buracos na seguridade social


Os recursos retirados da seguridade social para a DRU não são, de acordo com Saraiva Felipe, compensados. Para o deputado, a CPMFpoderia cumprir em parte essa função, entretanto, com o fim da contribuição, novamente há insuficiência de recursos. Ele explica que uma batalha no congresso sempre foi manter a CPMF sem que isso significasse a substituição de fontes de financiamento, ou seja, à medida que entrassem os recursos da CPMF, não houvesse em paralelo a retração de recursos do orçamento geral da União para a saúde. O deputado comenta que, entretanto, quando foi feita uma negociação de que todo o recurso da CPMF seria destinado à saúde e isso não implicaria a redução dos gastos do orçamento geral da União com a área, o congresso definiu pelo fim da contribuição. “Foi um grande abalo para a saúde, nós deixamos de ter uma fonte fixa e passamos de novo a depender da conjuntura do orçamento geral da União apenas. Os recursos são insuficientes e os gestores ficam fazendo ‘escolhas de Sofia’ a todo momento: não inclui isso, inclui aquilo, e a qualidade do atendimento vem caindo. Nós temos um grande receio de que o SUS perca substância política, vá se desgastando de tal forma que a população o repila, não lute para que ele seja o grande seguro que abranja o conjunto da população brasileira”, preocupa-se.

O professor Elias Jorge, pesquisador do tema do financiamento da saúde, considera que a área tem um problema estrutural de financiamento que vai além dos problemas gerados pela DRU. Ele explica como a desvinculação funciona e que prejuízos traz para a seguridade social, segundo ele, a área mais atingida. “O mecanismo é retirar recursos da seguridade social, o que a torna deficitária. Ao aplicar a DRU, os recursos que eram da seguridade passam a ser do orçamento fiscal. Como fica faltando dinheiro para cobrir despesas da seguridade, o orçamento aporta novamente. Mas o que acontece é que cada vez mais o montante de recursos deslocado e que precisa ser remanejado vai aumentando”, diz.

O professor comenta também que a saúde não conta mais com os recursos da CPMF, embora as despesas que a contribuição cobria continuem acontecendo. Elias Jorge explica que existem despesas da seguridade social que são incomprimíveis, ou seja, não podem deixar de ser feitas. “São despesas da previdência, algumas da saúde e da assistência. e então, para fechar o orçamento da seguridade, o dinheiro retorna. Não se pode suspender, por exemplo, a bolsa família, então, os recursos terão que voltar, mas com isso se provoca o desfinanciamento crônico da seguridade social”, observa.

Elias Jorge cita um estudo coordenado por ele e realizado no âmbito do setor de economia do Ministério da Saúde que compara as receitas e as despesas da seguridade social. A pesquisa chegou à conclusão de que ao longo dos anos, o país deixou de acumular como patrimônio da seguridade cerca de R$ 300 bilhões pelas sucessivas aplicações da DRU. “Na seguridade, as receitas superam as despesas. Portanto, a seguridade é amplamente superavitária. A conta é mais ou menos a seguinte: o que o país tem hoje como reserva cambial é mais ou menos o que a seguridade deixou de receber ao longo desses anos por causa da incidência da DRU”, destaca.

Concepção de estado


Para Elias Jorge existe uma constante disputa que opõe de um lado setores dos governos que são a favor da desvinculação e de outro, setores contrários. “Todo secretário da fazenda é contra a vinculação das receitas, e todo secretário das áreas sociais é a favor desesperadamente da vinculação. Porque, ao se estabelecer a vinculação, há uma garantia mínima de recursos para aquela área poder funcionar. Nós temos vinculação de recursos à educação, por exemplo, desde 1946. Com a ditadura militar caiu a vinculação, mas depois retornou. O argumento contrário é que, se a vinculação resolvesse, os problemas da educação já estariam resolvidos, mas a questão é que mesmo tendo vinculação já temos um monte de problemas, imagine sem ela”, diz.

O professor lembra que as contribuições sociais sobre as quais incidem a DRU foram criadas na Constituição de 1988. Os constituintes instituíram, de acordo com ele, um conceito de seguridade e romperam com o conceito de seguro. “Até 1988 havia uma dupla punição ao cidadão que estava afastado do processo econômico: se ele não tinha emprego, também não tinha cobertura do Estado nem da previdência e nem da saúde. A Constituição introduz o conceito de seguridade, que está diretamente ligado à ideia de inclusão e de cidadania. e então, rompe-se assim com a ideia de o seguro ser estendido apenas àquele contribuinte direto e cria cobertura também para o contribuinte indireto. Com isso, cumprindo o sistema de proteção social no Brasil que em princípio tem pelo menos cinco tópicos – saúde, previdência, assistência, educação e trabalho -, a constituinte responsavelmente criou as contribuições sociais para suportarem esse sistema”, aponta. Ele complementa que para o Estado gerenciar a dívida pública é que foi criada esta maneira de desvincular recursos das contribuições.

Elias Jorge reforça o alerta sobre as consequências do fim desses tributos. “Se não se garante a vinculação para os programas sociais, a tendência é manter uma sociedade cada vez menos solidária. E a solidariedade só se faz pela intervenção do Estado, arrecadando de quem tem e distribuindo para quem necessita. Essa é a concepção de equidade que está na Constituição no tópico da seguridade social. Para isso ela precisa ser financiada e ter contribuições exclusivas”, diz.

Para Gilson Carvalho, é importante que se faça, no lugar da DRU, uma reforma tributária. “É imprescindível que se faça uma reforma tributária que privilegie na arrecadação a justiça tributária e na distribuição entre os entes federados a proporção com suas funções constitucionais, redefinindo assim fontes de receita e explicitando melhor a distribuição dos tributos”, propõe.

Tramita no Congresso a PEC 233/2008, que propõe uma reforma tributária, mas diferente da pensada por Gilson Carvalho. Entre as medidas propostas pela PEC, está a transformação das contribuições em impostos, o que significaria o fim da vinculação dos tributos a áreas específicas. “Esta é a tentativa mais elaborada feita até agora de dar o tiro mortal nessa concepção de seguridade auto-financiada pela intervenção do Estado. Seria a criação de uma DRU permanente”, opina Elias Jorge.

Entretanto, para o professor, o governo não teria condições hoje de acabar totalmente com a DRU. “As contas não fecham, fazer isso equivaleria quase a fazer uma revolução socialista, que é denunciar a dívida pública. Essencialmente as demandas para pagamento da dívida são maiores do que a capacidade do governo de pagá-la, por isso o governo tem que ficar recorrendo a esses mecanismos”, sustenta.

Dívida pública

A auditoria cidadã da dívida pública, um movimento composto por várias entidades, também considera que a conta não fecha. Levantamento feito pelo movimento mostra que em 2010, o pagamento tanto da dívida externa quanto da dívida interna, bem como os recursos destinados para custear os juros, amortizações e refinanciamento das dívidas consumiram 93% de todo o orçamento da União. As três áreas da seguridade social – saúde, previdência e assistência social – ficaram, juntas, com apenas 28,77% dos recursos. Em 2011, até o momento, os cálculos indicam que o pagamento da dívida ficou com cerca de 53% do orçamento. “Nós defendemos uma auditoria da dívida pública. Inclusive em 2000 foi feito um grande plebiscito no qual 6 milhões de pessoas votaram pelo não pagamento dessa dívida enquanto não se fizesse uma auditoria, conforme determinou a Constituição, e ela jamais foi realizada. Essas pessoas votaram e exigiram uma auditoria porque há inúmeros indícios de ilegalidade nessa dívida. A dívida interna já chega a quase R$ 2,5 trilhões, e a externa a mais de US$ 300 bilhões. Nós temos que mostrar que dívida é esta. E a recente CPI da dívida na Câmara dos deputados mostrou que um dos fatores principais disso é a aplicação de juros sobre juros”, afirma o economista Rodrigo de Ávila, do movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida. Rodrigo acrescenta que o Supremo Tribunal Federal já declarou o mecanismo de cobrança de juros sobre juros como ilegal.

O economista comenta que é recorrente o discurso por parte dos governos de que a seguridade social não tem recursos, entretanto, não se questiona o desfinanciamento promovido pelo próprio executivo. “Sempre dizem que a previdência é deficitária, que a saúde não tem dinheiro. É uma grande contradição porque o governo pega os recursos para pagar a dívida e depois diz que não tem dinheiro”, salienta.

A CPI criada para investigar o pagamento da dívida pública encerrou os trabalhos em maio de 2010. A CPI teve pouca repercussão na mídia e houve muitas divergências sobre o relatório final da comissão. O relatório oficial aprovado na CPI por deputados da base do governo e do PSDB reconheceu que a dívida é produto de altas taxas de juros, mas concluiu que não existem irregularidades nesse pagamento. Entretanto, outros parlamentares, junto a movimentos sociais, como o da Auditoria Cidadã da Dívida, elaboraram um relatório alternativo com várias denúncias de irregularidades. O documento foi apresentado ao Ministério Público Federal, que atualmente está analisando as provas. Ambos os relatórios, o oficial e o alternativo, têm o mesmo número de assinaturas de parlamentares. Rodrigo lembra que durante os trabalhos da Comissão, foram solicitadas ao Executivo várias informações sobre, por exemplo, o montante de recursos desviados de cada área social pela DRU. “Esse requerimento não foi respondido pelo governo federal, nem o governo diz que sabe”, questiona.

A auditoria cidadã da dívida lamenta que, mesmo prevista na Constituição de 1988, uma auditoria da dívida pública, para estudar a fundo os mecanismos de pagamento, não seja colocada em prática. Em 2007, o Equador promoveu uma auditoria da dívida do país e o resultado foi a anulação de cerca de 70% do montante devido aos credores externos. Para Rodrigo, diante dos montantes destinados ao pagamento da dívida pública no Brasil, a argumentação do governo de que a DRU é necessária porque o orçamento da União tem grande número de destinações específicas é uma manipulação. “Quando o governo faz esse cálculo, ele retira o gasto com a dívida, que chega a quase 50% do orçamento. O governo simplesmente tira esse valor que é pago à dívida pública e o que resta ele diz que é engessado. Isso não tem nenhum cabimento porque deveria ser analisado o orçamento como um todo e não o orçamento já expurgado do gasto com a dívida”, questiona.

Elias Jorge reforça que, na raiz de toda a discussão da DRU, está a discussão da dívida pública. O professor também aposta na necessidade de uma auditoria para identificar como o país chegou a essa situação. “A auditoria, que não pode ser confundida com calote, virou um nome meio maldito, mas essa reflexão aprofundada é eternamente necessária. A dívida suga os recursos e a energia do país, por isso vale a pena aprofundar essa discussão. Da mesma forma que discutir a reforma tributária envolve discutir também a dívida e envolve discutir também qual o nível de manutenção dos princípios da seguridade que desejamos manter. Se vamos aprofundar o projeto da Constituição de 1988, então temos que garantir a integridade e integralidade dos recursos para seguridade social”, defende.

Para Saraiva Felipe, é preciso pensar em alternativas para o pagamento da dívida, de forma a não sacrificar a seguridade social. “Temos que ter outros mecanismos, não pode ser sacrificando a área social como um todo e particularmente uma área já bastante sofrida em termos de financiamento, que é a área da saúde. É questão de uma opção política do governo. Com R$ 1,50 por habitante por dia não vamos conseguir oferecer um sistema universal, equânime, gratuito, com participação social. É isso que temos como gasto público nas três esferas de governo, para oferecer desde a promoção até o atendimento mais complexo. É muito pouco, o ideal é que gastássemos pelo menos como outros países da própria América Latina, aproximadamente US$ 800 por habitante ao ano [em torno de R$ 3,50 reais por dia]”, propõe.

MPOG

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) foi procurado para comentar sobre a proposta de prorrogação da DRU, entretanto, a assessoria de imprensa do órgão informou que o ministério não se pronunciará enquanto a PEC 61/2011 estiver tramitando no Congresso.

(*) Reportagem publicada originalmente na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV).

Neoliberalismo Vivo: Governo Dilma e a privatização dos aeroportos

“A segurança vai virar uma atividade secundária, o que aumentará os riscos de acidentes”, exalta Francisco Lemos, do Sina
Escrito por: Joana Tavares - Brasil de Fato

Com o nome pomposo de “Programa Nacional de Desestatização”, o governo já pavimentou todo o caminho para a transferência à iniciativa privada de três aeroportos do país: Guarulhos, Viracopos (São Paulo) e o de Brasília. A Infraero, empresa pública responsável por administrar os 66 aeroportos (além de outros terminais aéreos, como agrupamentos de navegação aérea e terminais logísticos de carga), o que corresponde a 97% do movimento do transporte no ar do país, já concedeu oficialmente à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a “responsabilidade por executar e acompanhar o processo de concessão dos aeroportos em tela”, segundo seu portal oficial. A Secretaria de Aviação Civil divulgou no dia 16 os lances mínimos para leilão dos três aeroportos que serão concedidos a empresas privadas até maio de 2012, com prazo de concessão que vai de 20 anos (Guarulhos) até 30 (Viracopos).

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) denuncia que a concessão à iniciativa privada corresponde à privatização, o que gera um risco de precarização das atividades-fim, aumentando a insegurança dos passageiros e pilotos e a possibilidade de acidentes. Nessa entrevista, Francisco Lemos, presidente do Sina, alerta para a segregação social decorrente desse processo, pois o interesse central passa a ser o lucro, e o público-alvo, quem pode comprar. Ele afirma que a greve da categoria, prevista para esta semana, não é por uma questão corporativista, mas para alertar a sociedade para o risco concreto de precarização e insegurança iminentes. Por isso se articulam com movimentos sociais e outros sindicatos nesta mobilização. “A sociedade precisa se unir e mandar o recado para o governo”, afirma. O Sina previa uma paralisação nos dias 20 e 21 de outubro.

Brasil de Fato – Quais são as principais reivindicações dos aeroportuários nas atuais mobilizações?

Francisco Lemos – A nossa reivindicação principal é que as atividades-fim dos aeroportos, ou seja, não só a navegação aérea, mas a operacionalidade, a manutenção especializada, a segurança e a operacionalidade dos terminais de carga fiquem na mão do Estado, porque se esses serviços forem terceirizados, precarizados, é um risco muito grande. Apenas 2% dos acidentes aéreos no mundo ocorrem em voo, 98% dos acidentes de toda a história da aviação ocorreram no processo de pouso ou de decolagem. Os fatores que contribuem para esses acidentes estão vinculados à infraestrutura aeroportuária, à deficiência dos equipamentos, das condições de pátio e pista, ou na programação do aeroporto, não só no controle de voo. Tirar essas responsabilidades do Estado e colocar na mão do empresariado, que está visando apenas ganhar dinheiro com a área comercial, é um risco muito grande. Acho que o empresariado pode vir, administrar a parte de lojas, estacionamento, a questão da exploração visual, os outdoors e painéis, mas a atividade-fim, o Estado é responsável. Até em países como os Estados Unidos, por exemplo, onde há terminais privados, a atividade-fim fica sob responsabilidade do Estado para que a população não corra riscos. Só 15% dos aeroportos do mundo são privados, 85% dos aeroportos continuam na mão do Estado, por ser um desafio muito grande a questão de voar.

Como está a articulação com movimentos e centrais sindicais para a greve desta semana?

Os aeroportuários têm consciência que nós vamos parar não só por uma questão corporativista, apenas por nosso emprego, estamos tentando abrir um espaço para dizer para a sociedade brasileira que a gente vai passar a ter uma precarização muito grande do serviço prestado. Porque o critério dos empresários é explorar comercialmente, eles estão mais preocupados com o lucro, por isso chamam os aeroportos de aeroshopping. A atividade-fim da aviação vira uma atividade secundária, eles querem é vender produtos. O alvo deles são as classes A e B, que têm potencial de compra. As classes C e D vão ser segregadas, vão ser alocadas em áreas de periferia dos terminais, deixando o saguão de volta para as classes A e B, que sempre acharam que eram os verdadeiros donos dos aparelhos chamados aeroportos no Brasil. Já que estamos discutindo aeroporto, achamos que a sociedade deve discutir a questão como um todo. Por isso, convidamos os movimentos sociais e movimentos de moradores que vão ser afetados, que a hora é essa. A sociedade precisa se unir e mandar o recado para o governo. Paralelo à nossa ação de paralisação, tivemos diálogos com alguns movimentos, e cabe aos movimentos sociais também questionar o papel do Estado na atividade área, porque o risco de fatalidades com sua privatização é muito grande, maior do que em atividades de telecomunicações, em atividades elétricas, áreas que já foram concedidas ou privatizadas, que é a mesma coisa.

A greve está prevista para durar dois dias mesmo ou pode se estender?

Vamos avaliar durante o movimento de paralisação qual a disposição do governo em realmente escutar a gente. Porque o governo já sentou conosco seis vezes e não acatou nenhuma das nossas reivindicações. Tem muita coisa para ser discutida antes de o governo entregar os aeroportos da forma como está entregando. É uma covardia, no mínimo uma irresponsabilidade, o governo varrer o lixo pra debaixo do tapete. Ele não está resolvendo o problema, pelo contrário, pode estar criando um problema muito maior, como ocorreu com o sistema ferroviário brasileiro. Lá atrás começou um desmantelamento e hoje não existe trem ou um transporte mais barato de integração. Estamos dependendo das estradas, em um país tão grande como o Brasil, e essa é uma logística cara, que todo mundo paga. O país se torna menos competitivo e a população paga mais caro pelos produtos porque não temos uma logística de trilhos, que barateia e custeia o escoamento dos produtos.

Em que pé está o Programa Nacional de Desestatização, que prevê a privatização dos aeroportos de Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas) e Brasília?

O governo está a todo vapor. Está anunciando um cronograma, no site da Secretaria de Aviação Civil está disponibilizada a minuta do edital, que pode ser lançado dia 22 de dezembro, às vésperas do Natal. A data é bastante suspeita para se lançar um edital de privatização, porque a população vai estar distraída com o Papai Noel.

Qual a previsão de demissões nesse processo?

Em torno de 5 mil demissões, logo de início. Ao contrário até de outros governos que já privatizaram setores no passado, o governo atual está oferecendo menos tempo de estabilidade para o trabalhador. O sistema de bancos, como o Banespa de São Paulo, deu cinco anos de estabilidade; o setor elétrico deu três anos, o governo Dilma está nos oferecendo apenas um ano de estabilidade. Ou seja, dentro do próprio conceito neoliberal, ela está surpreendendo inclusive os tucanos.

Há previsão para outras privatizações além dessas três?

Ah, sem dúvida. Se essa questão de transformar o aeroporto em loja for realmente lucrativa, sem levar em consideração o critério da segurança do voo, do transporte, do serviço, se isso passar a ser banalizado, com certeza grupos econômicos vão querer assumir os aeroportos visando à questão comercial. Vai ser uma ilusão, até para as classes A e B, que elas voltarão a ter um serviço exclusivo e de segurança. Ao contrário. O governo está entrando numa arapuca, não sei está percebendo, porque é um sistema muito essencial para um país do tamanho do Brasil. E ele está sendo tocado por pessoas que vieram do Banco Central e do BNDES. Não tem ninguém do setor aéreo participando disso, muito menos alguém com visão social. Quem está definindo os rumos desse processo são tecnocratas do governo que não têm nenhum compromisso com os movimentos sociais.

Por que privatizar os aeroportos às vésperas da Copa do Mundo?

O governo precisa tocar as obras e coloca a culpa na lei orçamentária 8.666 [que institui normas para licitações e contratos de Administração Pública] e no TCU, que está dificultando a ampliação da infraestrutura. O número de usuários de aeroportos, entre 2003 e 2010, cresceu 118% e a infraestrutura não acompanhou esse crescimento. Então, o governo não só precisa de dinheiro, mas se “livrar” desses órgãos controladores. Mas acho que essa é uma discussão para a sociedade civil. O sindicato está mais preocupado nesse momento com a ameaça mais direta ao passageiro. Em alguns países, como os países africanos e a Rússia, por exemplo, onde não há muito critério para a infraestrutura aeroportuária, ocorre quantidade muito expressiva de acidentes aéreos, no pouso ou na decolagem. E isso vai começar a ocorrer no Brasil também.

O que cabe aos aeroportuários, aeroviários e aeronautas? Qual o tamanho da base da categoria dos aeroportuários?

Os aeronautas trabalham voando, os aeroviários são aqueles que trabalham para as companhias aéreas em terra e os aeroportuários são os administradores de aeroportos. São 15 mil trabalhadores aeroportuários no Brasil. Quando se fala em administração de aeroportos, a gente lembra que o voo começa no chão e termina no chão. Para se ter uma ideia, o aeroporto de Guarulhos hoje tem 600 pousos por dia e 600 decolagens. Para que essas 600 decolagens ocorram sem nenhum transtorno, há quatro vistorias de pista todos os dias, avaliando fragmentos na pista, condições de pavimentação, programação prévia dos voos, manutenção especializada nos equipamentos de navegação aérea. Podemos ver por outros setores privatizados, como setor elétrico e de telefonia, que eles terceirizam sem muito critério e a gente sente os reflexos. Agora imagina isso em um avião pousando... Com a precarização do sistema de aferição dos instrumentos, o piloto pode pousar sem visual nenhum, e quando ele perceber está pousando na Dutra!

Como é a proposta de aeroporto popular defendida pelo sindicato?

A atividade aérea se popularizou. Não foi planejado, aconteceu com a ascensão social do Brasil e pela necessidade do país continental. A aviação passou a ser um meio de integração social. E isso causou, por parte de uma fatia da sociedade, um preconceito em ver pessoas antes confinadas a rodoviárias passarem a frequentar os aeroportos. O conceito de aeroshopping quer trazer de volta àquele público o conforto. Os aeroportos serão aparelhos de infraestrutura do Estado, administrados pela iniciativa privada, o que vai privilegiar cada vez mais as classes A e B. As classes C e D vão ficar confinadas às periferias dos terminais ou voltar para a rodoviária.

Reforma Sindical volta a tramitar na Câmara e atenta contra princípios históricos e constitucionais

Após ser apresentada pelo Governo Lula (PT) em 2005 e felizmente esquecida posteriormente, a proposta de reforma sindical volta a tramitar na CCJ da Câmara Federal, com a apoio de setores do Governo Dilma (PT), da Central Única dos Trabalhadores e da oposição de direita (PSDB-DEM-PPS).

A PEC 369/2005 nada mais é do que uma contra-reforma sindical que destrói os princípios constitucionais básicos da organização sindical brasileira criada pela Era Vargas e que permitiram a consolidação do movimento sindical no país através dos princípios da unicidade sindical e da contribuição sindical obrigatória. Enquanto o primeiro impede a criação de sindicatos por influência dos patrões para dividir os trabalhadores, o segundo impede que os sindicatos fiquem reféns financeiramente dos empregadores.

A BRISA, fiel ao Trabalhismo Brizolista, é contra o fim da unicidade e da contribuição sindical, embora sabendo ser um tema polêmico dentro do meio sindical e do próprio campo da esquerda popular e democrática. Porém preferimos ficar ao lado do pensamento de Darcy Ribeiro que em seu último discurso no Senado Federal defendeu com veemência a unicidade e a contribuição sindical como grandes obras de Getúlio Vargas.

Nas palavras de mestre Darcy Ribeiro:

"A contribuição sindical é a maior invenção social brasileira. Ela está na base de um sindicalismo frondoso que floresceu aqui, um dos maiores do mundo, porque cada sindicato que se organizava encontrava um modo de ter uma ajuda, uma verba tirada de todos os operários, correspondente a um dia de salário, dividido em doze prestações. Nem o próprio operário sentia, porque era descontado pelo patrão na folha de salário e entregue ao Governo — uma parte ficava com o Ministério da Educação.

Essa invenção não tem similar, mas alguns doidos alucinados que querem acabar com ela, querem a contribuição voluntária. Pode ser que os sindicatos dos metalúrgicos — o que eu duvido — consigam se organizar com a contribuição voluntária, mas 99% dos sindicatos não se organizarão, desaparecerão. Ou seja, um dos maiores movimentos sindicais do mundo, que envolve milhões de trabalhadores, que são defendidos sejam ou não membros do sindicato, isso tudo pode ruir pelo sectarismo, tipo de pendor udenista antioperário, antitrabalhador.

Outro feito fundamental de Getúlio, de que Jango e nós somos herdeiros, é a unicidade sindical. A unicidade sindical dá possibilidade de a classe operária ter atuação política, de estar presente no quadro nacional. O que pretendem hoje alguns partidos, inclusive alguns partidos chamados de esquerda, como o PT, que acaba de fazer essa proposição, é extinguir a unicidade sindical para adotar o sistema norte-americano, de um sindicato para cada empresa, o que acaba com o sindicalismo, o que acaba com o movimento operário. É uma coisa criminosa, que se deve à inspiração estrangeira, o pluralismo sindical dos financiadores do movimento sindical no mundo, os alemães, os franceses, os norte-americanos. E adotar isso no País é como se jogar fora o nosso passado e adotar o passado norte-americano, o passado inglês".


Saiba mais sobre em:
http://socialismomoreno.blogspot.com/2005/09/ultimo-discurso-no-senado-federal.html

http://portalctb.org.br/site/brasil/15357-ctb-critica-volta-da-proposta-de-reforma-sindical

http://www.ncst.org.br/destaques.php?id=13180

Organizações Sociais são proibidas em Santa Catarina!

"Organizações Sociais são proibidas em Santa Catarina"

No dia 21 de setembro de 2011 o Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do Estado de Santa Catarina de anular a decisão da ação civil pública n. 5772/05, que proíbe o Estado de Santa Catarina de realizar contrato com Organizações Sociais. Essa decisão já estava transitado em julgado desde 2007, mas o estado conseguiu recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, mas sem sucesso.

Isso quer dizer que o plano de Raimundo Colombo de passar os 11 hospitais públicos do nosso estado para as OS´s esbarra nessa decisão jurídica e todas as unidades que já estão sob domínio das OS´s, como o caso do Hemosc, Cepon, Hospitais Infantil de Joinville devem retornar para a administração direta da SES.

No estado do Mato Grosso uma decisão semelhante obrigou o estado a reassumir a gestão do Hospital Metropolitano do Cristo Rei, na cidade de Várzea Grande. Em São Paulo o Ministério Público entrou com ação civil pública contra a venda de leitos do SUS nos hospitais gerenciados por OS´s. Ou seja, em todo o país se discute a ilegalidade da transferência da saúde para as empresas privadas.

As Lei do SUS, n. 8080/90 estabelece que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, e não de modo substitutivo como ocorre com as OS´s.

No regime das Organizações Sociais, o governo entrega toda a administração, gestão de pessoal e compra de materiais para empresas de direito privado qualificadas como OS e o estado passa a ser apenas fiscalizador. A OS recebe financiamento público e ganha autonomia completa na gestão dos serviços. O mais grave é que a unidade que é transferida torna-se extinta.

As contratações pelas OS´s são sem concurso público e as compras sem licitação. Até dos servidores estaduais podem ser cedidos para a empresa privada. E o atendimento dos pacientes fica a critério da OS, podendo atender convênios privados e particulares. Isso tudo infringe uma série de leis, por isso é que em todos os estados, várias OS´s estão sendo proibidas.

Em Santa Catarina o Conselho Estadual de Saúde possui uma resolução contrária ao regime das OS´s. O Conselho Estadual de Saúde também deve realizar um seminário ampliado para discutir a forma de gestão do SUS em Santa Catarina.

Fonte: http://sindsaudesc.blogspot.com/



http://organizacaosocialnao.blogspot.com/

Ato público em defesa do HF e da Educação no dia 15 de outubro. Concentração: às 9h na Praça Nossa Senhora de Fátima, no Estreito, Florianópolis/SC

Saúde e Educação pedem socorro:
Ajude a salvar o Hospital Florianópolis e as Escolas Públicas!

O governo Raimundo Colombo – seguindo Luiz Henrique e Pavan - quer passar os hospitais públicos catarinenses para as Organizações Sociais (OS). Isso significa que o governo pega o dinheiro dos impostos que você paga e entrega para uma empresa da área da saúde lucrar. Na prática só vai ter atendimento de saúde quem tiver muito dinheiro para pagar. Organização Social só é boa para as empresas que recebem o repasse do governo. A tática do governo é sempre a mesma: inventa uma reforma como desculpa; gasta milhões (nosso dinheiro) e depois dá de bandeja para uma empresa lucrar.

Esse desrespeito também acontece com as escolas públicas. São inúmeras as escolas estaduais fechadas e outras estão em frangalhos. Perguntamos a esse governo: Se é para o Estado economizar por que não acaba com o excesso de mordomias da classe política? Por que deixa na miséria a Saúde, Educação e a Segurança?

Lembre-se: a reforma da Assembleia; as aposentadorias ilegais; os supersalários; os incentivos fiscais a grandes grupos econômicos; privatização do patrimônio público; são pagos com o dinheiro dos nossos impostos.

Ato público em defesa do HF e da Educação
° em defesa da saúde pública e gratuita para todos!;
° pela reabertura imediata do Hospital Florianópolis
100% público e gratuito!;
° contra as Organizações Sociais!;
° pela aprovação imediata da EC 29 para mais verbas
para a saúde!;
° pelos 10% do PIB para a educação!;
° contra a privatização dos Hospitais Universitários!;
° contra a privatização dos correios!

Apoio:
Associações de Moradores:Coloninha, Estreito e Ponta do Leal.
Associações: AHFLOR, APRASC e GENTE DA GENTE.
Sindicatos: Sinergia,Sindsaúde/SC, Sindprevs/SC, Sintrasem, Sindaspi/SC, STIGF, Sintect/SC,Sintaema, MAS, Intersindical, Sindpd/SC, Sintfusc, Sintraturb.
Movimentos: CSPConlutas, CA DE SERVIÇO SOCIAL DA UFSC, Brigadas Populares, MNCR, Mandatos Populares, Movimento por uma Universidade Popular, MPL, Coletivo Bandeira Negra, MMTU/SC e CMS

Trabalhadores dos Correios estão em Greve pela Campanha Salarial e contra a privatização

Trabalhadores dos Correios estão em Greve pela Campanha Salarial e contra a privatização

Começou na quarta-feira, 14/09, em todo o país a greve dos trabalhadores dos Correios. Em Santa Catarina a decisão ocorreu durante a Assembleia da categoria realizada na noite anterior. Cerca de 400 trabalhadores reunidos em Assembleias regionais em todo o estado de SC votaram e decidiram a favor da greve por tempo indeterminado. As reuniões aconteceram em Florianópolis, Joinville, Criciúma, Lages e Chapecó.

A categoria rejeitou a proposta da empresa de Acordo Coletivo apresentado no final da tarde do dia 12/09. Para a diretoria do SINTECT/SC a proposta é vergonhosa e não contempla os anseios dos trabalhadores. Entre os dias 24/08 a 08/09, a diretoria participou de rodadas de negociação da Campanha Salarial da categoria com a ECT. Nas reuniões foram apresentados os itens da pauta de reivindicações. De acordo com a comissão de trabalhadores, responsável pela negociação, em nenhum momento a empresa sinalizou positivamente em atender a categoria.

Durante a Assembleia, que deflagrou a greve, a diretoria do SINTECT/SC colocou em votação a proposta do Acordo oferecido pela ECT, e repetindo a decisão da grande maioria dos sindicatos no país, mais uma vez a proposta foi rejeitada pelos trabalhadores.

De acordo com o encaminhamento aprovado pela categoria será mantida a proposta dos Ecetistas que exige 24.76% das perdas de 1994/2002; Piso Salarial de R$ 1.635,00; Aumento real e linear de R$ 400,00; Vale alimentação de R$ 30.00; Vale cesta de R$ 300.00.

Além disso, a categoria luta para que sejam realizados Concursos Públicos para a contratação de mais funcionários, pela revogação da lei que institui a MP 532, que agora está denominada como PLV 21/2001, e que em seu texto privatiza os Correios. A diretoria está organizando os trabalhadores em todo estado e vai realizar Assembleias para avaliação do movimento.

Acompanhe a greve em SC e em todo o país:
http://www.sintectsc.org.br/conteudo.php?

Frente Nacional dos Torcedores organiza ato FORA RICARDO TEIXEIRA! Dia 01/10, sábado, às 10h no Largo da Alfândega em Florianópolis. Participe!

Somos a Frente do Torcedor

Por um futebol justo, democrático e popular, aqui estamos. Pela transparência nas instâncias esportivas, aqui lutamos. Pelo sentimento único e exclusivo de quem vive arquibancada, aqui nos entregamos.

Só quem vive de arquibancada sabe o que é ser torcedor. Só quem vive de arquibancada sabe o que é futebol-amor. A luta não vai parar. Ricardo Teixeira, o ditador nefasto do futebol nacional vai cair. E, com ele, outros muitos safados, canalhas, tiranos, também vão cair. Uma nova política para o futebol é o que propomos. Pelo resgate do futebol popular, afinal, o futebol é, foi, e sempre será do povo!

Do futebol, pensamos em uma nova sociedade. Do futebol, pensamos em uma vida mais justa. Do futebol, amamos a bola, a arquibancada. Somos a galera, somos a Frente do Torcedor. A Frente ampla que luta pelos direitos do Torcedor. A Frente, que não importa nada, sempre vai lutar pelo futebol de verdade.

O ódio ao futebol moderno está nos nossos olhos, e pela punição desse crime contra a humanidade, eternamente iremos nos manifestar. Não hesitaremos, não deixaremos um camarada na estrada, não vamos parar, não vamos desistir. Vamos ficar! Lutar, resistir, e vencer! Nem que para isso nossas vidas sejam entregues à luta. Do que vale uma vida sem ideal. E, do que vale a morte quando se morre lutando? A Frente é eterna porque o futebol é eterno, e sem torcedor não há futebol, e sem futebol não há vida.

Vamos Frente, vamos! Que o Teixeira, derrubamos...

Somos a Frente dos Torcedores, e lutaremos para sempre...



Torcedores Catarinenses,

Amanhã, sábado, 1º de Outubro, às 10hs, a Frente nacional dos Torcedores deve iniciar uma série de protestos contra Ricardo Teixeira em várias capitais brasileiras.

Em Florianópolis, não será diferente!

No Largo da Alfândega, estaremos lutando por democracia e justiça no futebol! Abaixo a ditadura de Teixeira!

Sem partido político, sem governo! A Frente marcha pelo futebol justo, democrático e popular. Pelo futebol do povo, pelo futebol da arquibancada! LEVE SEU CARTAZ OU FAIXA "FORA RICARDO TEIXEIRA - WWW.FRENTEDOSTORCEDORES.COM.BR"!

Fora Ricardo Teixeira!
Largo da Alfândega - amanhã - 1/10/2011 - 10hs - Florianópolis

Contato: Iara (48) 8461-1663 ou João (21) 8025-8627

Chávez vs. Obama: Enfrentando as eleições presidenciais

Chávez vs. Obama: Enfrentando as eleições presidenciais
"Estímulo Capitalista" vs. "Recuperação econômica socialista"

por James Petras

Obama e Chávez. Dois presidentes em exercício candidatam-se à reeleição em 2012, Hugo Chávez na Venezuela e Barack Obama nos Estados Unidos. O que torna estas duas corridas eleitorais significativas é que representam duas respostas opostas à crise econômica global: Chávez, de acordo com o seu programa socialista democrático, continua a aplicar políticas de promoção de investimento público de larga escala e longo prazo nas áreas do emprego, do bem-estar social e do crescimento econômico; Obama, guiado pelo seu compromisso ideológico com o capitalismo financeiro das grandes empresas, despeja milhares de milhões de dólares no resgate dos especuladores da Wall Street, concentra-se na redução do déficit público e na redução de impostos, enquanto oferece subsídios governamentais às empresas na esperança de que os bancos voltem a emprestar e o sector privado volte a investir.

Obama espera que o sector privado comece a contratar os desempregados. A estratégia de Chávez dirige-se para um aumento da procura interna popular através do aumento dos salários sociais. A estratégia de Obama dirige-se para o enriquecimento da elite, contando com um efeito de gotejamento para a base da sociedade (trickle down effect). O programa de recuperação econômica de Chávez baseia-se no sector público, o estado, que toma a dianteira face às crises induzidas pelo mercado capitalista e à incapacidade de investimento do sector privado. O programa de recuperação de economia e do emprego de Obama depende inteiramente do sector privado, utilizando benefícios fiscais para estimular investimentos domésticos que possam gerar emprego.

De acordo com os especialistas e os politólogos, o desempenho socioeconômico de cada um dos Presidentes será decisivo para as suas reeleições em 2012.

Medindo o desempenho dos presidentes Chávez e Obama face à crise econômica

Durante os últimos três anos, ambos os presidentes enfrentaram crises só cio profundas, das quais resultaram um aumento do desemprego, uma recessão econômica e a exigência, por parte da população, de que a formulação de um programa de recuperação da economia fosse politicamente liderada.

O presidente Chávez respondeu a essa exigência através de um largo programa de investimento público em programas sociais. Milhares de milhões foram investidos num programa de urbanização destinado a construir um milhão de casas nos próximos anos. Chávez diminuiu as tensões militares e reduziu os conflitos fronteiriços negociando um acordo político com o regime de direita do colombiano Santos.

Chávez aumentou o salário mínimo, a segurança social e os pagamentos de pensões, aumentando assim o consumo das camadas de baixos rendimentos, estimulando a procura e aumentando o lucro das pequenas e médias empresas. O estado também iniciou projetos infraestruturais de grande porte, dos quais se destacam as auto-estradas e transportes em geral, criando assim emprego em atividades de grande intensidade. O governo Chávez manteve o nível de vida ao controlar os preços alimentares e de outros bens essenciais, o que beneficiou a procura popular em detrimento dos lucros dos donos dos supermercados. O governo Chávez nacionalizou minas de ouro lucrativas e repatriou as reservas ultramarinas de forma a poder financiar o seu programa de recuperação econômica baseado no aumento da procura, abstendo-se de dar benefícios fiscais aos ricos e de resgatar bancos falidos e empresas privadas.

Obama recusou todo e qualquer grande investimento público de longo prazo destinado a criar empregos: a sua proposta de "Empregos para a América" reduzirá temporariamente, na melhor das hipóteses, o desemprego em menos de 0,5%. Prosseguindo as políticas em favor dos acionistas da Wall Street, Obama envolveu-se profundamente na redução do déficit, ou seja, em cortes de grande amplitude ao nível da despesa pública, especialmente na sua vertente social. Obama, com o apoio da extrema-direita, concordou com as propostas regressivas de cortes nos impostos destinados a financiar a popular Medicare, a Medicaid e os programas da Segurança Social. A sua proposta de financiamento do programa "Empregos para a América" dependem dos cortes na taxa para a Segurança Social, o que garantidamente, resultará numa redução dos pagamentos e num déficit, ou pior, facilitará a privatização – oferecendo a Segurança Social à Wall Street, uma ameixa de três trilhões de dólares.

Obama ignora a execução das hipotecas de mais de 10 milhões de famílias – aumentando o número de sem-abrigo e a degradação da habitação – de forma a poder resgatar os bancos e as suas hipotecas fraudulentas.

Obama aumentou as despesas militares, multiplicou as tropas em combate no estrangeiro, as operações terroristas clandestinas e o aparato da espionagem interna, aumentando assim os déficits em detrimento de investimentos produtivos na educação, no desenvolvimento tecnológico e na promoção das exportações.

Ao contrário de Chávez, que indexou as pensões e os salários à inflação e reforçou o controlo dos preços, Obama congelou os salários federais e os pagamentos da Segurança Social, o que resultou num decréscimo de 7% do rendimento real ao longo dos últimos três anos.

Segundo os mais recentes dados do Instituto de Censos dos Estados Unidos (Setembro 2011), durante a presidência de Obama, 46,2 milhões de americanos são pobres, o maior número de sempre. O rendimento familiar médio caiu 2,3% entre 2009 e 2010. O número de americanos pobres aumentou de 13,2% em 2008 para 15,1% em 2010. Quase uma em cada quatro crianças vivia na pobreza em 2010, e mais de 2,6 milhões de cidadãos americanos caíram na pobreza num único ano. Por outro lado, e na linha da política econômica do gotejamento levada a cabo por Obama, o número de americanos ricos – que ganham mais de 100 mil dólares – sofreu pouco, ou nada: lojas especializadas no sector do luxo, como a Tiffany's, dão conta de um aumento de 15% nas vendas.

Os 10% mais pobres da população foram aqueles que sofreram mais, uma queda no rendimento de 12,1% entre 2009 e 2010, enquanto os 10% mais ricos viram o seu rendimento diminuir 1,5%. Dos 34 membros da OCDE, os Estados Unidos têm, juntamente com o México, o Chile e Israel, o maior índice de desigualdade entre as classes sociais. As políticas de estímulo "de cima para baixo" de Obama salvaram os banqueiros sacrificando a classe trabalhadora e a classe média.

As conseqüências político-econômicas do top down de Obama e do bottom up de Chávez são gritantes em todos os aspectos. A Venezuela cresceu 3,6% na primeira metade de 2011 enquanto os Estados Unidos estagnaram a menos de 2%. Ainda pior, durante a segunda metade do ano, Obama e os seus assessores confessaram temer que os Estados Unidos se estivessem a dirigir para um processo de recessão dupla intercalada por um período de recuperação, ou seja, para um repique recessivo (double dip recession). O Presidente do Banco Central Venezuelano, ao contrário, previu um crescimento acelerado em 2012.

Enquanto o desemprego norte-americano se mantém acima dos 9%, e mesmo a mais de 19% se combinado com o sub-emprego, na Venezuela, os vastos investimentos públicos feitos no sector imobiliário e em infraestruturas estão a gerar empregos e a diminuir o número de desemprego e sub-emprego no mercado de trabalho formal e informal. A condescendência de Obama para com os banqueiros da Wall Street e os falcões da redução do déficit, assim como o amplo aumento das despesas em guerras no estrangeiro e aparato securitário interno, levou à bancarrota do tesouro. Pelo contrário, Chávez nacionalizou o lucrativo sector privado das minas, dos bancos e das empresas de energia e diminuiu as tensões militares para aumentar as verbas dos programas sociais, tal como subsídios alimentares. As reduções do déficit de Obama levaram a despedimentos massivos no sector da educação e dos serviços sociais.

As despesas sociais de Chávez aumentaram o número de universidades públicas, de escolas básicas e secundárias e de hospitais. Milhões de pessoas perderam as suas casas e Obama ignorou os despejos forçados feitos pelos bancos de crédito, enquanto Chávez começou a resolver o problema da habitação com 1 milhão de novas casas.

Obama empresta dinheiro a custo zero a bancos privados que são incapazes de emprestar às empresas produtivas que criam emprego, preferindo especular em ativos estrangeiros (brasileiros) cujas taxas de juro são mais elevadas. Chávez investe diretamente em programas infraestruturais de trabalho intensivo, na auto-suficiência econômica e no desenvolvimento de centrais elétricas, refinarias e fundições.

Como resultado da sua estratégia econômica reacionária "de cima para baixo" e das ameaças públicas de cortes em programas sociais básicos como a Medicare, a Medicaid e a Segurança Social, a popularidade de Obama desceu de 80% para 40% ao longo dos últimos três anos e continua a descer. Para além disso, as suas políticas militaristas e pró Wall Street – que aprofundam e alargam as guerras e operações terroristas de Bush e Rumsfeld – viraram o cenário político americano ainda mais para a extrema-direita. Neste último trimestre de 2011, Obama parece vulnerável a uma derrota eleitoral.

O presidente Chávez, ao contrário, impulsionado pela recuperação econômica, baseada em programas positivos de expansão social e investimento público, viu a sua popularidade aumentar de 43% em Março de 2010 para 59,3% em 7 de Setembro de 2011. A oposição apoiada pelo Estados Unidos, está fragmentada, fraca e incapaz de contrariar a percepção esmagadoramente positiva que a população tem da urbanização e dos projetos infraestruturais que beneficiam os trabalhadores, as empresas de construção e os empreiteiros.

Chávez é vulnerável no que toca a questões de segurança, corrupção administrativa e ineficácia. Mas é visto como tendo dado passos importantes para corrigir estas áreas problemáticas. Polícias formados por uma nova academia fazem um policiamento de proximidade honesto e eficiente, o qual, nos projetos piloto, reduziu o crime violento em 60%. Esforços no que toca a acabar com a corrupção e a ineficácia burocrática estão ainda pendentes.

Conclusão

A comparação entre as presidências de Chávez e de Obama mostra-nos um contraste agudo entre um programa de recuperação da economia de "baixo para cima" (bottom up), socialista e informado e um programa fracassado de estímulo capitalista de "cima para baixo" (top down). Enquanto o público americano exprime a sua hostilidade face à pilhagem do tesouro por parte da banca privada, às ameaças do governo em relação ao que resta do sistema de segurança social, e à incapacidade de Obama no que toca à redução dos níveis, persistentemente elevados, de desemprego e sub-emprego, a popularidade de Chávez aumenta, juntamente com o otimismo de três quintos do eleitorado em relação ao seu mandato. Se o governo de Chávez prosseguir e aprofundar o seu programa de estímulos econômicos "de baixo para cima", se a economia continuar a crescer, e ele recuperar do cancro, é muito provável que obtenha em 2012 uma vitória esmagadora.

Pelo contrário, se Obama continuar a submeter-se aos interesses das grandes empresas e da elite financeira, enquanto corta e queima os programas sociais, continuará o seu caminho descendente rumo a uma bem merecida derrota e ao esquecimento.

A recuperação econômica da Venezuela através de programas sociais avançados é uma mensagem poderosa endereçada ao povo americano: existe uma alternativa às políticas econômicas de top down: chama-se socialismo democrático e o presidente Chávez é o seu defensor, que fala e trabalha para o povo, e que assim se opõe ao vigarista Obama que fala para o povo e trabalha para os ricos.

O original encontra-se em

http://www.globalresearch.ca/index.php?context=va&aid=26617 . Tradução de MQ.

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