Venezuela: um país mudando o eixo

"Venezuela: um país mudando o eixo"
Escrito por Alexandre Haubrich, de Caracas, para o Correio da Cidadania

Em um pequeno mercado de um bairro na região oeste da cidade, não se pode comprar duas caixas de leite. Uma caixa por pessoa é o limite determinado pela senhora que atende atrás do balcão gradeado. O motivo comentado pelas ruas: mais um boicote das distribuidoras de alimento ao tabelamento dos preços da cesta básica. O racionamento informal não é novidade na Venezuela. O enfrentamento entre o governo do presidente Hugo Chávez e setores do empresariado ligados à oposição é intermitente, e perpassa toda a sociedade venezuelana nas grandes e nas pequenas ações.

Os boicotes da oposição são uma realidade na Venezuela. Havia o boicote ao processo eleitoral, que terminou no ano passado com a participação nas eleições de deputados. Mas seguem se repetindo casos de boicote alimentar. O sufocamento e a queda de popularidade do presidente são os objetivos. A resposta do governo vem na forma de incentivos morais – e institucionais – às tomadas de fábricas pelos trabalhadores e à criação de cooperativas que produzam e distribuam alimentos. Nas estações de metrô que ligam uma ponta da cidade à outra, painéis destacam o aumento de produtividade nas indústrias ocupadas pelos trabalhadores e mostram operários felizes com seu trabalho. Todos os painéis, como muitas outras coisas em Caracas, carregam um slogan como uma marca do sucesso da revolução: “Hecho en socialismo”.

Caracas está profundamente dividida. Não há meio termo: ou se está com o processo revolucionário ou se está contra ele. Em cada um desses grandes grupos existem variações de comprometimento e ideário, mas ninguém está indiferente às mudanças ocorridas na Venezuela desde que o Comandante Hugo Chávez venceu sua primeira eleição, em 1998. Na verdade, o processo já iniciara antes, com o Caracazo de 1989 – uma rebelião popular contra o governo de Carlos Andrés Pérez – e a tentativa de Chávez de tomar o poder pelas armas em 1992. Mas o avanço institucional da revolução bolivariana teve como impulso a chegada do Comandante à presidência e a divisão política que tomou conta do país a partir daí.

Na capital, o chavismo se espraia pela região central e pelo oeste da cidade. A leste, redutos de anti-chavismo, de defesa do neoliberalismo e até de certa indiferença política. Porém, sempre com o ódio por Chávez à flor da pele. Não é desgosto, não é indiferença. As elites venezuelanas nutrem verdadeiro ódio pelo líder idolatrado pelo povo. Povo este que não deixa por menos, e devolve o ódio das elites com ódio às elites. E com ainda mais respeito por Chávez.

O aniversário do presidente, comemorado no dia 28 de julho, foi momento de grande comoção popular em Caracas. Em frente ao Palácio Miraflores, a sede do governo federal, milhares de pessoas se aglomeraram para ouvir Chávez falar. Na Praça Bolívar, centro político da cidade, outras milhares participaram das comemorações cantando, dançando e ouvindo poesias e discursos. Pessoas de todas as idades, vestidas com as cores da Venezuela ou com o vermelho revolucionário. Nem a chuva e o calor que se alternaram durante todo o dia fizeram o povo se recolher. O gigante que esse povo tem vencido dia-a-dia é muito maior do que o clima instável.

Foram espalhados pela Praça Bolívar alguns painéis para que fossem deixados recados de aniversário ao presidente. Mas o povo segue sua própria ordem, sua própria lógica, e os desejos de saúde e muitos anos de vida se direcionaram menos ao aniversário de Chávez do que à doença que o líder enfrenta. Sobre o câncer muito se fala e pouco se diz efetivamente. A oposição já oscilou entre acusar Chávez de inventar a doença e defender a idéia de que ele não terá condições de saúde para seguir no poder. O governo, por sua vez, divulgou que Chávez estava saudável quando já sabia da doença. Nenhuma informação sobre o assunto é confiável, de lado a lado. Nenhuma informação sobre qualquer assunto repassada pela oposição é confiável.

O discurso anti-chavista ganha forte eco nos meios de comunicação privados. Globovisión e Venevisión lideram os ataques desde que a concessão da RCTV venceu e não foi renovada, em 2007. Não há a falsa neutralidade que caracteriza parte da mídia brasileira. A mídia privada venezuelana é abertamente contra o governo, assim como a mídia estatal é abertamente a favor. Há ainda um crescimento importante da chamada “mídia alternativa, comunitária e independente”. Em dez anos, o número de rádios comunitárias saltou de zero para quatrocentas, e o número de emissoras de TV comunitárias foi de zero para cinqüenta. O governo apóia esses veículos, que por sua vez apóiam o governo – mas de forma extremamente crítica. O apoio é ao “processo”, não necessariamente a Chávez.

A mídia comunitária é construída pelo povo, mas a participação popular não se esgota aí. Os Conselhos Comunais são um mecanismo importante de inclusão das comunidades no processo decisório e o interesse é efetivo. Há dificuldades, há uma burocracia corrupta no meio do caminho entre o poder popular e o governo, mas as pontes vão sendo construídas – e derrubadas – na dinâmica do processo.

Parte importante dessa dinâmica são as diversas organizações sociais espalhadas pela Venezuela, incluindo um grande número de coletivos operando em Caracas. Tais coletivos levam variadas oficinas às comunidades, de forma que possuem papel importante na formação política dos venezuelanos. São oficinas culturais, que vão desde a operação de rádios comunitárias até o hip hop e o circo, sempre de forma politizada e politizante, sempre com um fundo político fundamental. Os coletivos são, de modo geral, independentes do governo, mas muitos trabalham ombro a ombro com a parte institucional da revolução. Os muros grafitados estão por toda Caracas lembrando à população sua própria história e a luta atual, com referências a Bolívar, Sucre, Miranda, Che Guevara, Fidel Castro e Hugo Chávez.

Com as oficinas, a mídia alternativa e os muros, a política está por todos os lados. A polarização não deixa espaço para meios termos ou para a indiferença. Às vezes Chávez segue o povo, às vezes o povo segue Chávez. Liderança e liderados, lideranças e liderado, difícil determinar até que ponto as ordens vêm de baixo, até que ponto vêm de cima. Fato é que, nos últimos anos, a Venezuela se reinventou. Nas praças, discute-se o rumo do país, o petróleo e a revolução. “Há dez anos éramos todos ignorantes” é uma frase que se ouve facilmente, sempre complementada com o olhar sonhador da mudança em processo: “hoje sabemos quem somos e pra onde queremos ir”.

Alexandre Haubrich é jornalista e editor do Jornalismo B.

Especial 50 anos da Campanha da Legalidade - Parte 4 - A Legalidade por Leonel Brizola

"A Legalidade por Leonel Brizola"

Encontrava-me numa solenidade militar que se realizava no Parque Farroupilha. Chovia muito. Num dado momento, observei que um oficial se aproximou do General Machado Lopes, comandante do III Exército, e lhe fez uma comunicação no ouvido. Notei que a fisionomia do General carregou-se.

Dali a instantes o General me informou que, devido às chuvas, iria abreviar a solenidade. Poucos minutos depois, o jornalista Hamilton Chaves, meu assessor de imprensa, transmitiu-me que a “France Press” difundia a notícia da renúncia do Presidente Jânio Quadros. Achei que era mais um boato entre os muitos que nos últimos dias circulavam sobre o governo do ex-Presidente.

Nada comentei com os militares. Retirei-me dali e fui-me instalar no gabinete do presidente da Caixa Econômica Estadual, na esquina da rua Dr. Flores com a Rua da Praia. Foi uma decisão inconsciente e instintiva. Talvez uma influência longínqua do velho guerreiro gaúcho Leonel Rocha, que sempre se localizava a uma distância prudente do acampamento geral.

Poucos minutos depois, o nosso inconfundível Carlos Contursi me oferecia, por telefone, um conjunto de outras informações que circulavam pelos jornais e agências de notícias, confirmando a renúncia.

As comunicações telefônicas com Brasília e o Rio de Janeiro eram, na época, muito precárias e demoradas. Tratei de colocar a Brigada Militar e a Polícia Civil de sobreaviso. Logo a seguir, em face de novas notícias, sempre no sentido da confirmação da renúncia, coloquei a Brigada Militar de prontidão rigorosa e dei ordem para que passasse a ocupar e controlar alguns pontos importantes. Preocupava-me àquela altura com a ordem pública e com o clima de incertezas que envolvia o País e, muito especialmente, com potenciais ameaças sobre o Governo do Rio Grande Sul.
A eventualidade de um golpe de Estado já era comentada naqueles dias, inclusive com muitas pessoas e notícias na imprensa atribuindo essa intenção ao Presidente e alguns círculos políticos e militares.

Foi após essas providências que tratei de comunicar, por telefone, com o General Machado Lopes. Ele me confirmou que o Presidente realmente havia renunciado. Fez até um comentário, dizendo que se ele desembarcasse no aeroporto seria, agora, um cidadão comum e não mais o Presidente (o Presidente Jânio Quadros, justamente naquele dia, deveria vir a Porto Alegre, para instalar simbolicamente o seu governo na capital gaúcha, como era uma de suas práticas administrativas).

Expliquei ao General que tomara as providências que me competiam, visando a resguardar a ordem pública. E mais ainda: afirmei-lhe que, se ocorresse a necessidade, voltaria a me comunicar com ele, para solicitar a colaboração de forças federais, nos termos da Constituição, caso os serviços do Estado viessem a se mostrar insuficientes. Combinamos de nos manter em contato.

Conversas ao telefone
A convicção de todos nós - àquela altura já realizáramos uma intensa troca de impressões entre os quadros do Governo e do partido - era a de que poderia ter ocorrido um golpe contra o Presidente Jânio Quadros. Não se conseguia comunicação com Brasília, a não ser através de um sistema de rádio, também muito precário. A renúncia era um fato. O Presidente já havia se deslocado para São Paulo. Encontrava-se na Base Aérea de Cumbica. As notícias vindas de Brasília já nos davam as primeiras informações sobre um possível veto do Marechal Denys, Ministro da Guerra, ao Vice-Presidente João Goualrt. Nossa primeira atitude pública foi no sentido da preservação da ordem constitucional.

E como partíamos daquela suposição de um golpe contra o Vice-Presidente João Goulart. Nossa primeira atitude pública foi no sentido da preservação da ordem constitucional. E como partíamos daquela suposição de um golpe contra o Presidente Jânio Quadros, passamos a nos definir em defesa de seu mandato constitucional. A muito custo consegui me comunicar com a Base de Cumbica, em São Paulo, onde se encontrava o avião presidencial. Jânio Quadros não veio ao telefone. Falou comigo, em seu nome, o jornalista Carlos Castello Branco, Secretário de Imprensa da Presidência da República. Primeiro perguntei se o Presidente havia renunciado mesmo, ou se estávamos diante de um golpe contra ele. Castello respondeu-me que o Presidente havia renunciado.

Disse-lhe, então, que mesmo tendo ocorrido a renúncia, desconfiávamos de que o Presdiente avia sido constrangido a esse gesto e que, nesse caso, tratar-se-ia de um golpe. E mais: que nós, do Rio Grande do Sul convidávamos Jânio Quadros para vir ao nosso Estado e, daqui, dirigir-se à Nação em defesa do seu mandato legítimo. O jornalista Castello Branco, depois de consultar o Presidente, transmitiu-me os agradecimentos, informando finalmente que não havia mais nada a fazer.
Como é natural e lógico, os rumos para a defesa da legalidade constitucional apontavam numa só direção, consumada a renúncia do Presidente: a posse do Vice-Presidente da República, seu substituto legal e constitucional, devia ser o procedimento legítimo. Ao nos deparar, naqueles instantes, com a circunstância de que o nosso conterrâneo e chefe de nosso partido, João Goulart, era o Vice-Presidente eleito, sentimos uma espécie de vibração cívica impossível de descrever.
Naqueles momentos tomei a iniciativa de telefonar ao General Machado Lopes, Comandante do III Exército. Relatei-lhe o meu diálogo com o jornalista Castello Branco. E na minha simplicidade referi ao General, também, as notícias, que nos pareciam inconcebíveis, de que o Marechal Denys havia divulgado uma nota opondo “restrições”à investidura do Vice-Presidente João Goulart. Adiantei àquele chefe militar que era para nós inacreditável aquela atitude do Ministro da Guerra. Solicitei, então, ao General Machado Lopes informações a respeito e indaguei qual era o seu pensamento sobre aquele quadro que já se configurava numa verdadeira crise.

Respondeu-me o General: “Bom, bom, Governador, eu não posso me definir assim. Sou soldado e fico com o Exército”. O diálogo, para mim, estava encerrado. Apenas cumpri, ainda, o dever de lealdade de dizer ao General Machado Lopes que, se aquelas notícias se confirmassem, de minha parte e do Governo do Rio Grande do Sul, ficaríamos com a Constituição. Em termos respeitosos, mas com escassas palavras, nós nos despedimos, encerrando aquela breve conferência telefônica. Desde então senti-me impedido de fazer novos contatos pelo telefone com o Comandante do III Exército. Daí por diante, passamos a atuar cada um para seu lado. Suas palavras foram suficientemente claras e peremptórias.

O início da resistência
Ao fim da tarde do dia 25 de agosto de 1961, encontrava-me no Palácio Piratini, que fervilhava de gente. Surgiram as primeiras manifestações nas ruas. Algumas protestando contra o golpe, outras em favor de Jânio Quadros e a maioria delas em defesa da legalidade da posse do Vice-Presidente. Foram aparecendo os primeiros oradores, inclusive na frente do Palácio.

Lembro-me que dirigimos, das janelas térreas do Piratini, nossas primeiras declarações aos manifestantes e aos jornalistas que, sequiosos por informações, perseguiam os acontecimentos. Passamos a noite em vigília. As notícias de Brasília e do Rio eram escassas, mas vinham chegando. Fizemos alguns contatos.

Os inesquecíveis deputados Ruy Ramos e Vítor Issler passaram a nos enviar informações, sistematicamente, via rádio, do escritório do Governo do Estado, na Capital Federal. Pela madrugada, já havíamos definido as nossas posições através de uma ampla troca de idéias com todos os nossos quadros do Governo e dirigentes do partido: defesa intransigente da ordem constitucional e investidura, na Presidência da República, de João Goulart, que deveria retornar imediatamente de sua viagem à China; resistência a todo custo contra qualquer tentativa de golpe de Estado; influir, por todos os modos ao nosso alcance, junto ao III Exército e aos seus altos comandos para que viessem a assumir uma posição em defesa da legalidade constitucional; fazer o máximo de contatos possíveis, com o mesmo propósito a nível nacional, junto aos demais governadores, chefes militares e todas as instituições e líderes políticos e populares.

Com base nestas posições, passamos a fazer declarações, pela imprensa e pelo rádio, e a lançar nossos primeiros manifestos ao povo rio-grandense e, até aonde podíamos chegar, à opinião pública do País.

O dia seguinte amanheceu com o País, virtualmente, sob o estado de sítio. O Deputado Mazzilli, Presidente da Câmara dos Deputados, havia “assumido” a Presidência da República. Teria sido uma iniciativa tomada no âmbito do Congresso, com intenções até pouco esclarecidas. Pois, se de um lado era o mecanismo constitucional, isto é, ausente do País o Vice-Presidente, era o presidente da Câmara dos Deputados quem devia assumir interinamente a Presidência da República, como o segundo na ordem de substituição; por outro lado, corria também - como se verificou depois - um certo oportunismo de políticos conservadores que, naquele instante, jogavam maliciosamente e, sobretudo, nada faziam em oposição ao veto que se levantava contra a investidura do Vice-Presidente constitucional.

Em verdade, o que se verificou mesmo foi o estabelecimento de um governo de fato, uma espécie de junta dos três ministros militares, sob a chefia do Marechal Odílio Denys, que ditava ordens e assumia todas as decisões. O Governador Carlos Lacerda, do Rio de Janeiro, desencadeou a repressão, com prisões e censura à imprensa.
Durante todo o dia procuramos fazer contatos telefônicos fora do Estado. Conseguimos falar com o Governador Carvalho Pinto, de São Paulo. Encontrei-o frio e desinteressado, nenhuma resistência ao golpe. Falei com o Comandante do II Exército, em São Paulo, o qual declarou-me que tudo faria para que a crise não se agravasse. Consegui localizar o General Osvino Ferreira Alves, que se encontrava sem comando de tropa no Rio, e sem condições de se expressar ao telefone.

Com muita dificuldade consegui um contato telefônico com o General Costa e Silva, que comandava o IV Exército, no Recife. Nosso diálogo foi duro e violento. Respondi com a mesma moeda às suas grosserias e agressividade. Localizei no Rio o General Kruel, também sem comando, e convidei-o para vir, de qualquer forma, para o Rio Grande do Sul. Dois ou três dias depois estava chegando e permaneceu incógnito no Palácio Piratini. Era nossa intenção atribuir-lhe o comando militar da resistência, caso o General Machado Lopes não se decidisse a apoiar a Legalidade.

O Manifesto de Lott
Na boca da noite, o querido deputado Ruy Ramos colocou-nos em contato com o Marechal Henrique Teixeira Lott, transmitindo-nos o manifesto que aquele prestigioso chefe militar havia lançado em defesa da ordem e da Constituição. O texto do documento foi recebido e taquigrafado pelo companheiro Hélio Fontoura. Passamos a difundir o manifesto do Marechal Lott pela rádio. As emissoras que fizeram a transmissão eram silenciadas pelas autoridades do III Exército, mediante o confisco dos cristais de seus transmissores.

Permaneceu no ar somente a Rádio Guaíba, porque os seus proprietários declararam que não podiam transmitir o manifesto. Sábado e domingo foram dias de muitas tensões e expectativas. Havia uma multidão em frente ao Palácio do Governo e na Praça da Matriz. Concentramos em Porto Alegre, no curso desses dias, todos os contingentes possíveis da Brigada Militar que se encontravam destacados nos municípios vizinhos. Fomos assumindo, desde logo, todas as posições que o Estado Maior da Brigada entendia conveniente. O Palácio e as áreas adjacentes foram se transformando numa verdadeira cidadela. As torres da Catedral foram ocupadas com ninhos de metralhadoras, pilhas de sacos de areia onde se fizessem necessários. Eram as tarefas do Regimento Bento Gonçalves, reforçados com outros contingentes daq Brigada Militar, sob o comando do Coronel Átila Escobar.

A conselho do Marechal Lott, enviamos, num aviãozinho monomotor, um professor e coronel do Exército para um contato com o General Oromar Osório, comandante de uma divisão sediada em Santiago de Boqueirão.

Mandou-nos dizer que já se encontrava sob rodas e que precisava urgente de 11 trens e 200 caminhões, recomendando que procurássemos entendimento com o General Machado Lopes. Também contatamos, a conselho do Marechal Lott, o General Pery Bevilácqua, em Santa Maria, que se deslocava a Porto Alegre para uma reunião convocada pelo Comandante do III Exército. Os trens e os caminhões foram fornecidos ao General Oromar Osório que, como todos sabem, atingiu nos dias seguintes o Estado do Paraná. Atuou com a mobilidade do General Patton na II Guerra Mundial.

A mobilização popular
A mobilização do povo gaúcho atingia um nível surpreendente. Em Porto Alegre e em todas as cidades, grandes e pequenas, já se formavam comitês de resistência e voluntariado. O espírito cívico do povo gaúcho impregnava todos os espaços e ia atingindo e envolvendo a tudo e a todos. Em frente ao palácio, era permanente uma multidão de dezenas de milhares de homens e mulheres de todas as idades e categorias sociais.

Constituiu-se, nessas horas, uma unidade impressionante do povo rio-grandense, seus quadros e lideranças de todas as atividades. Dos políticos daquela época e que ainda hoje estão em evidência, recordo-me que o senhor Paulo Brossard foi o único que agiu contra o Movimento da Legalidade, discretamente na Cúria Metropolitana.
Havia uma preocupação profunda na alma de todos sobre a posição do III Exército. Nossa resistência poderia heróica, mas não tínhamos condições de enfrentar as forças federais, na hipótese delas decidirem investir contra nós. A nossa deliberação, porém, já era irreversível. Estávamos ao lado da ordem, da lei da Constituição e da moral, dos direitos mais sagrados de nosso povo e da dignidade da própria Nação. O Rio Grande encontrava-se, já então, completamente bloqueado, sem nenhuma comunicação com o País.

O Vice-Presidente João Goulart em viagem de retorno, mas sem nenhum contato conosco. Chegavam muitos correspondentes estrangeiros, via Uruguai. Inúmeras pessoas conseguiam atingir o Rio Grande do Sul procedentes de outros estados para apresentar-se como voluntários.

Nessa noite de domingo para segunda-feira, tivemos os primeiros indícios de que se preparavam operações militares contra o Governo do Rio Grande do Sul. Mas foi nas primeiras horas do dia 28 de agosto, segunda-feira, que um radioamador nos transmitiu o que havia escutado de uma comunicação do General Orlando Geisel com III Exército, por ordem do Marechal Denys, determinando que fosse o Governo do Rio Grande do Sul compelido ao silêncio, com o emprego da força e do bombardeio pela Aviação, se necessário. A princípio, pensei que se tratasse de alguma brincadeira de mau gosto. Mas, logo em seguida, outra comunicação.

Vários rádio-amadores e o companheiro João Carlos Guaragna, dos Correios e Telégrafos, colocavam-nos diante de uma situação que até há poucos momentos parecia inconcebível, Novas mensagens foram captadas retirando e exigindo o imediato cumprimento daquelas ordens.

Pedi, ato contínuo, ao Doutor João Caruso, meu Secretário de Justiça, que redigisse um ato, portaria, decreto, fosse o que fosse, requisitando a Rádio Guaíba - única emissora que se encontrava no ar - sob o fundamento que necessitávamos, de emergência, daquele meio de comunicação para manter a ordem pública.
Determinei à Brigada Militar que ocupasse imediatamente, com o máximo de forças, as torres da rádio e que as lanchas do Corpo de Bombeiros fossem armadas e ajudassem a guarnecer a ilha onde as torres se localizavam. O engenheiro Homero Simon, antigo técnico daquela rádio, foi incumbido de trazer os seus microfones paras os porões do Palácio Piratini. Ocupamos também os estúdios da emissora.

Em pouco mais de uma hora já estávamos irradiando do Palácio Piratini e pedi que, de imediato, anunciassem que o Governador tinha uma importante e urgente comunicação a fazer ao povo gaúcho e à opinião pública do País. As ondas curtas foram direcionadas para o território. Nacional.

Neste momento, o Palácio recebeu um telefonema do Quartel-General do III Exército, pelo qual o General Machado Lopes solicitava ser recebido pelo Governador, com a máxima urgência. Deviam ser 10h30min da manhã. Marquei audiência para às 12h. Minha primeira impressão era a de que o General vinha me apresentar uma espécie de ultimato. Lembrei-me do golpe de 45, quando se procedeu dessa forma com o General Ernesto Dornelles, embora em circunstâncias diferentes. Marquei a audiência para as 12h, porque desejava informar à população o que se passava e, principalmente tendo em conta a nossa decisão de resistir, definitiva e irrevogável.

A Rede da Legalidade
Quando me dirigi para os porões do Palácio, acompanhado do Subchefe da Casa Militar, o então Major Emílio Neme, que permanecia ao meu lado em todos os momentos, onde já se encontravam os microfones e instalações de rádio, alguns jornalistas já me davam conta, embora em observações confusas, de que possivelmente o comando do III Exército se pronunciaria em favor da legalidade. Quando me preparava para falar, o engenheiro Homero Simon mostrou-me uma pequena luz vermelha, com a observação de que enquanto quela luz estivesse acesa, estaríamos no ar.

Falei de improviso e sob grande tensão, medindo, tanto quanto possível, as minhas palavras. Era muito delicada a situação. Precisávamos mobilizar ao máximo. Somar tudo o que pudéssemos, porém, sem criar nenhum tipo de problema ou constrangimento que viesse dificultar a integração do III Exército na defesa da legalidade. Pensamos em definir a nossa posição de resistência.

Denunciamos e levamos ao conhecimento da população as ordens que vinham de Brasília: “Deve o Comando do III Exército impedir a ação que vem desenvolvendo o governador Leonel Brizola. O III Exército deve agir com a máxima urgência e presteza, fazendo convergir contra Porto Alegre toda a tropa do Rio Grande do Sul que julgar conveniente. A Aeronáutica deve realizar o bombardeio, se for necessário. Está a caminho do Rio Grande uma força-tarefa da Marinha de Guerra, e mande dizer qual o reforço de que precisa. Insisto que a gravidade da situação nacional decorre, ainda, da situação do Rio Grande do Sul”.

Demonstramos, perante a população os destinos em que estavam incorrendo as autoridades de Brasília. Fizemos um último apelo ao General Machado Lopes e aos Generais comandantes do III Exército. Recomendamos à população que se afastasse daquela área, especialmente que retirasse dali todas as crianças/ Juntamente com Neusa, minha mulher, lá estavam milhares de mulheres dentro e fora do Palácio, que se recusaram a se afastar. As crianças foram retiradas, mas o povo lá permaneceu. E a cada momento crescia a multidão.

Devia ser mais de cem mil pessoas, naqueles momentos. A nossa sorte estava lançada. Afirmamos que resistiríamos até o fim e, se tivéssemos de sucumbir, ali haveria de permanecer o nosso protesto, lavando a honra e a dignidade do povo brasileiro.
A partir desse momento, começou a funcionar a Rede da Legalidade, com a integração de uma quantidade crescente de pequenas emissoras às transmissões da Rádio Guaíba. Centenas de jornalistas, nacionais e estrangeiros, sob a coordenação de Hamilton Chaves, desenvolveram um admirável trabalho que sensibilizou o povo brasileiro, civis e militares, por dos os quadrantes da Nação

Nunca tive oportunidade de ouvir uma gravação deste pronunciamento. Não sei mesmo se existe, ou se alguma pessoa possui esta gravação. Gostaria de ouvi-la. Somente agora, depois de 25 anos, é que consegui ler uma transcrição da imprensa da época.
A definição do III Exército

Na hora aprazada recebi, em meu gabinete no andar superior do Palácio Piratini, o General Machado Lopes, que se fazia acompanhar de algumas altas patentes do Exército. O General, ao meu lado, na extremidade de uma mesa de reuniões, de imediato tomou a palavra, comunicando-me que o Comando e todos os Generais do III Exército haviam decidido não aceitar nenhuma solução para a crise, fora da Constituição. Levantei-me e apertei a mão do General, dizendo-lhe que daquele momento em diante passava a Brigada Militar ao seu comando. Achavam-se presentes, além do Doutor João Caruso, o professor Francisco Brochado da Rocha e o Coronel Moojen, Comandante da Brigada Militar. Terminada a reunião, fiz questão de acompanhar o General Machado Lopes até à porta do Quartel-General do III Exército.
A partir do momento em que o III Exército assumiu aquela definição, começou a pender a balança em favor da Constituição e da Legalidade. Criou-se uma situação de resistência em todo o País. As mensagens da Rede de Legalidade atingiram as consciências em toda a parte4. Todos procuravam sintonizar as ondas curtas da Rádio Guaíba. Estabeleceram-se novas correlações de força. Criou-se um ambiente de apoio e solidariedade generalizada de parte da população de todo o País. Foi nesse momento que começou a prevalecer a nova investida de ufanismo, envolvendo o próprio Vice-Presidente João Goulart, já então na Europa, a caminho do Brasil, que resultou na adoção de um mal-ajeitado regime parlamentarista, de tão funestas conseqüências. Sempre achei que se deveria evitar o confronto que se apresentava iminente.
Era necessário encontrar soluções para a crise, mas de nenhuma forma violando a Constituição, como fez o próprio Congresso, numa madrugada, ao instituir aquele regime, retirando poderes legítimos do Presidente. Esse episódio contém, sem nenhuma dúvida, lições e ensinamentos de grande valor e da maior profundidade. Não sou eu, porém, o mais indicado para trazê-los à tona. Tenho feito as minhas reflexões. É possível que mais adiante ainda venha a escrever um texto expondo as minhas observações”.

(Texto de Leonel Brizola, extraído do livro “Legalidade, 25 anos - A Resistência que levou Jango ao Poder”, Ed. Rafael Guimarães, A. Porto, Ricardo Stricher e Sérgio Quintana. Porto Alegre, 1986)




- Vídeo com depoimento de Brizola sobre a Campanha da Legalidade:
http://legalidade50anos.blogspot.com/search/label/V%C3%ADdeo%20Depoimento%20de%20Brizola%20sobre%20a%20Legalidade

- Saiba mais sobre os 50 anos da Campanha da Legalidade em:
http://legalidade50anos.blogspot.com/

Especial 50 anos da Campanha da Legalidade - Parte 3 - O discurso histórico de Brizola.

Em resposta ao veto dos ministros militares à posse de João Goulart na Presidência da República, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, convoca os gaúchos e os brasileiros a defenderem a Constituição. Entricheira-se no Palácio Piratini, mobiliza a Brigada Militar e, através da “Cadeia da Legalidade”, formada por dezenas de emissoras de rádio, convoca o país a resistir ao golpe. A firme atitude Brizola divide as Forças Armadas, com a adesão do poderoso III Exército, sediado no Sul e comandado pelo general Machado Lopes, à tese do respeito à Constituição. O discurso abaixo foi transmitido no dia 28 de agosto de 1961.

"Peço a vossa atenção para as comunicações que vou fazer. Muita atenção. Atenção, povo de Porto Alegre! Atenção Rio Grande do Sul! Atenção Brasil! Atenção meus patrícios, democratas e independentes, atenção para estas minhas palavras!

Em primeiro lugar, nenhuma escola deve funcionar em Porto Alegre. Fechem todas as escolas. Se alguma estiver aberta, fechem e mandem as crianças para junto de seus pais. Tudo em ordem. Tudo em calma. Tudo com serenidade e frieza. Mas mandem as crianças para casa. Quanto ao trabalho, é uma iniciativa que cada um deve tomar, de acordo com o que julgar conveniente.

Quanto às repartições públicas estaduais, nada há de anormal. Os serviços públicos terão o seu início normal, e os funcionários devem comparecer como habitualmente, muito embora o Estado tolerará qualquer falta que, porventura, se verificar no dia de hoje..

Hoje, nesta minha alocução, tenho os fatos mais graves a revelar. O Palácio Piratini, meus patrícios, está aqui transformado em uma cidadela, que há de ser heróica, uma cidadela da liberdade, dos direitos humanos, uma cidadela da civilização, da ordem jurídica, uma cidadela contra a violência, contra o absolutismo, contra os atos dos senhores, dos prepotentes. No Palácio Piratini, além da minha família e de alguns servidores civis e militares do meu gabinete, há um número bastante apreciável, mas apenas daqueles que nós julgamos indispensáveis ao funcionamento dos serviços da sede do Governo. Mas todos os que aqui se encontram estão de livre e espontânea vontade, como também grande número de amigos que aqui passou a noite conosco e retirou-se, hoje, por nossa imposição.

Aqui se encontram os contingentes que julgamos necessários. da gloriosa Brigada Militar o Regimento Bento Gonçalves e outras forças. Reunimos aqui o armamento de que dispúnhamos. Não é muito, mas também não é pouco para aqui ficarmos preocupados frente aos acontecimentos. Queria que os meus patrícios do Rio Grande e toda a população de Porto Alegre, todos os meus conterrâneos do Brasil, todos os soldados da minha terra querida pudessem ver com seus olhos o espetáculo que se oferece.

Aqui nos encontramos e falamos por esta estação de rádio, que foi requisitada para o serviço de comunicação, a fim de manter a população informada e, com isso, auxiliar a paz e a manutenção da ordem. Falamos aqui do serviço de imprensa. Estamos rodeados por jornalistas, que teimam, também, em não se retirar, pedindo armas e elementos necessários para que cada um tenha oportunidade de ser também um voluntário, em defesa da legalidade.

Esta é a situação! Fatos os mais sérios quero levar ao conhecimento dos meus patrícios de todo o País, da América Latina e de todo o mundo. Primeiro: ao me sentar aqui, vindo diretamente da residência, onde me encontrava com minha família, acabava de receber a comunicação de que o ilustre General Machado Lopes, soldado do qual tenho a melhor impressão, me solicitou audiência para um entendimento. Já transmiti, aqui mesmo, antes de iniciar minha palestra, que logo a seguir receberei S. Exa. com muito prazer, porque a discussão e o exame dos problemas é o meio que os homens civilizados utilizam para solucionar os problemas e as crises. Mas pode ser que essa palestra não signifique uma simples visita de amigo. Que essa palestra não seja uma aliança entre o poder militar e o poder civil, para a defesa da ordem constitucional, do direito e da paz como se impõe neste momento, como defesa do povo, dos que trabalham e dos que produzem, dos estudantes e dos professores, dos juízes e dos agricultores, da família.

Todos, até as nossas crianças desejam que o poder militar e o poder civil se identifiquem nesta hora para vivermos na legalidade. Pode significar, também, uma comunicação ao Governo do Estado da sua deposição. Quero vos dizer que será possível que eu não tenha oportunidade de falar-vos mais, que eu nem deste serviço possa me dirigir mais, comunicando esclarecimentos à população. Porque é natural que, se ocorrer a eventualidade do ultimato, ocorrerão, também, conseqüências muito sérias. Porque nós não nos submeteremos a nenhum golpe, a nenhuma resolução arbitrária. Não pretendemos nos submeter. Que nos esmaguem! Que nos destruam! Que nos chacinem, neste Palácio! Chacinado estará o Brasil com a imposição de uma ditadura contra a vontade de seu povo. Esta rádio será silenciada tanto aqui como nos transmissores. O certo porém é que não será silenciada sem balas. Tanto aqui como nos transmissores estamos guardados por fortes contingentes da Brigada Militar.

Assim, meus amigos, meus conterrâneos e patrícios ficarão sabendo por que esta rádio silenciou. Foi porque ela foi atingida pela destruição e porque isso ocorreu contra a nossa vontade. E quero vos dizer por que penso que chegamos a viver horas decisivas.

Muita atenção, meus conterrâneos, para esta comunicação. Ontem à noite o Sr. Ministro da Guerra, Marechal Odílio Denys, soldado no fim de sua carreira, com mais de 70 anos de idade, e que está adotando decisões das mais graves, as mais desatinadas, declarou através do 'Repórter Esso' que não concorda com a posse do Sr. João Goulart, que não concorda que o Presidente constitucional do Brasil exerça suas funções legais! Porque, diz ele numa argumentação pueril e inaceitável, isso significa uma opção entre comunismo ou não. Isso é pueril, meus conterrâneos. Isso é pueril, meus patrícios! Não nos encontramos nesse dilema. Que vão essas ou aquelas doutrinas para onde quiserem. Não nos encontramos entre uma submissão à União Soviética ou aos Estados Unidos. Tenho uma posição inequívoca sobre isto. Mas tenho aquilo que falta a muitos anticomunistas exaltados deste Pais, que é a coragem de dizer que os Estados Unidos da América, protegendo seus monopólios e trustes, vão espoliando e explorando esta Nação sofrida e miserabilizada. Penso com independência. Não penso ao lado dos russos ou dos americanos. Penso pelo Brasil e pela República. Queremos um Brasil forte e independente. Não um Brasil escravo dos militaristas e dos trustes e monopólios norte-americanos Nada temos com os russos. Mas nada temos também com os americanos, que espoliam e mantêm nossa pátria na pobreza, no analfabetismo e na miséria.

Esses que muito elogiam a estratégia norte-americana querem submeter nosso povo a esse processo de esmagamento. Mas isso foi dito pelo Ministro da Guerra. Isso quer dizer que S. Exa. tomará todas as medidas contra o Rio Grande. Estou informado de que todos os aeroportos do Brasil, onde pousam aviões internacionais de grande porte, estão guarnecidos e com ordem de prender o Sr. João Goulart no momento da descida. Há pouco falei, pelo telefone, com o Sr. João Goulart em Paris, e disse a ele que todas as nossas palestras de ontem foram censuradas. Tenho provas.

Censuradas nos seus efeitos, mas a rigor. A companhia norte-americana dos telefones deve ter gravado e transmitido os termos de nossas conversas para essas forças de segurança. Hoje eu disse ao Sr. João Goulart: 'Decides de acordo com o que julgares conveniente. Ou deves voar, como eu aconselho, para Brasília, ou para um ponto qualquer da América Latina. A decisão é tua! Deves vir diretamente a Brasília, correr o risco e pagar para ver. Vem. Toma um dos teus filhos nos braços. Desce sem revólver na cintura, como um homem civilizado. Vem como para um País culto e politizado como é o Brasil e não como se viesse para uma republiqueta, onde dominam os caudilhos, as oligarquias que se consideram todo-poderosas. Voa para o Uruguai, então, essa cidadela da liberdade, aqui pertinho de nós, e aqui traça os teus planos, como julgares conveniente'".

Vejam, meus conterrâneos, se não é loucura a decisão do Ministro da Guerra. Vejam, soldados do Brasil, soldados do III Exército! Comandante, General Machado Lopes! Oficiais, sargentos e praças do III Exército, guardiães da ordem da nossa Pátria. Vejam se não é loucura. Esse homem está doente! Esse homem está sofrendo de arteriosclerose ou outra coisa. A atitude do Marechal Odilio Denys é uma atitude contra o sentimento da Nação. Contra os estudantes e intelectuais, contra o povo, contra os trabalhadores, contra os professores, juízes, contra a Igreja. Ainda há pouco, conversando com S. Exª. Revª. Arcebispo D. Vicente Scherer, recebi a comunicação de que todos os cardeais do Brasil haviam decidido lançar proclamação pela paz, pela ordem legal, pela posse a quem constitucionalmente cabe governar o Brasil, pelo voto legítimo de seu povo. Essa proclamação está em curso pelo País. As Igrejas protestantes, todas as seitas religiosas clamam por paz, pela ordem legal. Não é a ordem do cemitério ou a ordem dos bandidos. Queremos ordem civilizada, ordem jurídica, a ordem do respeito humano. É isso. Vejam se não é desatino. Vejam se não é loucura o que vão fazer. Podem nos esmagar, num dado momento. Jogarão o País no caos. Ninguém os respeitará. Ninguém terá confiança nessa autoridade que será imposta, delegada de uma ditadura. Ninguém impedirá que este País, por todos os seus meios, se levante lutando pelo poder. Nas cidades do interior surgirão as guerrilhas para defesa da honra e da dignidade, contra o que um louco e desatinado está querendo impor à família brasileira. Mas confio, ainda, que um homem como o General Machado Lopes, que é soldado, um homem que vive de seus deveres, como centenas, milhares de oficiais do Exército, como esta sargentada humilde, sabe que isso é uma loucura e um desatino e que cumpre salvar nossa Pátria. Tenho motivos para vos falar desta forma, vivendo a emoção deste momento, que talvez seja, para mim, a última oportunidade de me dirigir aos meus conterrâneos. Não aceitarei qualquer imposição.
"Desde ontem organizamos um serviço de captação de notícias por todo o território nacional. É uma rede de radioamadores, num serviço organizado. Passamos a captar, aqui, as mensagens trocadas, mesmo em código e por teletipos, entre o III Exército e o Ministério da Guerra. As mais graves revelações quero vos transmitir. Ontem, por exemplo - vou ler rapidamente, porque talvez isso provoque a destruição desta rádio -, o Ministro da Guerra considerava que a preservação da ordem "só interessa ao Governador Brizola". Então, o Exército é agente da desordem, soldados do Brasil?! E outra prova da loucura! Diz o texto: "É necessário a firmeza do III Exército para que não cresça a força do inimigo potencial".

Eu sou inimigo, meus conterrâneos?! Estou sendo considerado inimigo, meus patrícios, quando só o que queremos é ordem e paz. Assim como esta, uma série de outras rádios foi captada até no Estado do Paraná, e aqui as recebemos por telefone, de toda a parte. Mais de cem pessoas telefonaram e confirmaram. Vejam o que diz o General Orlando Geisel, de ordem do Marechal Odílio Denys, ao III Exército: "Deve o Comandante do III Exército impedir a ação que vem desenvolvendo o Governador Brizola"; "deve promover o deslocamento de tropas e outras medidas que tratam de restituir o respeito ao Exército"; "o III Exército deve agir com a máxima urgência e presteza"; "faça convergir contra Porto Alegre toda a tropa do Rio Grande do Sul que julgar conveniente"; "a Aeronáutica deve realizar o bombardeio, se for necessário"; "está a caminho do Rio Grande uma força-tarefa da Marinha de Guerra", e "mande dizer qual o reforço de que precisa". Diz mais o General Geisel: "Insisto que a gravidade da situação nacional decorre, ainda, da; situação do Rio Grande do Sul, por não terem, ainda, sido cumpridas as ordens enviadas para coibir ação do Governador Brizola"

Era isto, meus conterrâneos. Estamos aqui prestes a sofrer a destruição. De vem convergir sobre nós forças militares para nos destruir, segundo determinação do Ministro da Guerra. Mas tenho confiança no cumprimento do dever dos soldados, oficiais e sargentos, especialmente do General Machado Lopes, que, esperamos, não decepcionará a opinião gaúcha. Assuma, aqui, o papel histórico que lhe cabe. Imponha ordem neste País. Que não se intimide ante os atos de banditismo e vandalismo, ante esse crime contra a população civil, contra as autoridades. É uma loucura.
"Povo de Porto Alegre, meus amigos do Rio Grande do Sul! Não desejo sacrificar ninguém, mas venham para a frente deste Palácio, numa demonstração de protesto contra essa loucura e esse desatino. Venham, e se eles quiserem cometer essa chacina, retirem-se, mas eu não me retirarei e aqui ficarei até o fim. Poderei ser esmagado. Poderei ser destruído. Poderei ser morto. Eu a minha esposa e muitos amigos civis e militares do Rio Grande do Sul. Não importa. Ficará o nosso protesto, lavando a honra desta Nação. Aqui resistiremos até o fim. A morte é melhor do que vida sem honra, sem dignidade e sem glória. Aqui ficaremos até o fim. Podem atirar. Que decolem os jatos! Que atirem os armamentos que tiverem comprado à custa da fome e do sacrifício do povo! Joguem essas armas contra este povo. Já fomos dominados pelos trustes e monopólios norte-americanos. Estaremos aqui para morrer, se necessário. Um dia. nossos filhos e irmãos farão a independência do nosso povo! Um abraço, meu povo querido! Se não puder falar mais, será porque não me foi possível! Todos sabem o que estou fazendo! Adeus, meu Rio Grande querido! Pode ser este, realmente, o nosso adeus! Mas aqui estaremos para cumprir o nosso dever".




- Leia ainda a Ordem de ataque do General Orlando Geisel contra a resistência no RS:
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- Vídeo com depoimento de Brizola sobre a Campanha da Legalidade:
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- Saiba mais sobre os 50 anos da Campanha da Legalidade em:
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Especial 50 anos da Campanha da Legalidade - Parte 2 - O manifesto dos militares golpistas contra a posse de Jango

Confira abaixo o manifesto divulgado pelos ministros militares contra a posse do Vice-Presidente João Goulart que mobilizou a Campanha da Legalidade e que antecipa a vontade da elite dominante brasileira que em 1964 conseguiria dar um golpe militar contra o governo popular, nacionalista, democrático e de esquerda de Jango.



MANIFESTO DOS MINISTROS MILITARES EM RELAÇÃO A POSSE DE JOÃO GOULART

No cumprimento de seu dever constitucional de responsáveis pela manutenção da ordem, da lei e das próprias instituições democráticas, as Forças Armadas do Brasil, através da palavra autorizada dos seus ministros, manifestam a Sua Excelência, o Sr. Presidente da República, como já foi amplamente divulgado, a absoluta inconveniência, na atual situação, do regresso ao País do Vice-Presidente, Sr. João Goulart.

Numa inequívoca demonstração de pleno acatamento dos poderes constitucionais, aguardaram elas, ante toda uma trama de acusações falsas e distorções propositadas, sempre em silêncio, o pronunciamento solicitado ao Congresso Nacional. Decorridos vários dias, e como sintam o desejo de maiores esclarecimentos por parte da opinião pública, a que inimigos do regime e da ordem buscam desorientar, vêem-se constrangidas agora, com a aquiescência do Sr. Presidente da República, a vir ressaltar, de público, algumas das muitas razões em que fundamentaram aquele juízo.

Já ao tempo em que exercera o cargo de Ministro do Trabalho, o Sr. João Goulart demonstrara, bem às claras, suas tendências ideológicas incentivando e mesmo promovendo agitações sucessivas e freqüentes nos meios sindicais, com objetivos evidentemente políticos e em prejuízo mesmo dos reais interesses de nossas classes trabalhadoras. E não menos verdadeira foi a ampla infiltração que, por essa época, se processou no organismo daquele Ministério, até em pontos-chave de sua administração, bem como nas organizações sindicais, de ativos e conhecidos agentes do comunismo internacional, além de incontáveis elementos esquerdistas.

No cargo de Vice-Presidente, sabido é que usou sempre de sua influência em animar e apoiar, mesmo ostensivamente, movimentações grevistas promovidas por conhecidos agitadores. E ainda há pouco, como representante oficial, em viagem à URSS e à China comunista, tornou clara e patente sua incontida admiração ao regime desses países, exaltando o êxito das comunas populares.

Ora, no quadro de grave tensão internacional, em que vive dramaticamente o mundo dos nossos dias, com a comprovada intervenção do comunismo internacional na vida das nações democráticas e, sobretudo, nas mais fracas, avultam, à luz meridiana, os tremendos perigos a que se acha exposto o Brasil. País em busca de uma rápida recuperação econômica, que está exigindo enormes sacrifícios, principalmente das classes mais pobres e humildes, em marcha penosa e árdua para estágio superior de desenvolvimento econômico-social, com tantos e tão urgentes problemas para recuperação, até, de seculares e crescentes injustiças sociais nas cidades e nos campos, não pode nunca o Brasil enfrentar a dura quadra que estamos atravessando, se apoio, proteção e estímulo estiverem a ser dados aos agentes da desordem, da desunião e da anarquia.

Estão as Forças Armadas profundamente convictas de que, a ser assim, teremos desencadeado no País um período inquietador de agitações sobre agitações, de tumultos e mesmo choques sangrentos nas cidades e nos campos, de subversão armada, enfim, através da qual acabarão ruindo as próprias instituições democráticas e, com elas, a justiça, a liberdade, a paz social, todos os mais altos padrões de nossa cultura cristã.

Na presidência da República, em regime que atribui ampla autoridade de poder pessoal ao Chefe da Nação, o Sr. João Goulart constituir-se-á, sem dúvida, no mais evidente incentivo a todos aqueles que desejam ver o País mergulhado no caos, na anarquia, na luta civil. As próprias Forças Armadas, infiltradas e domesticadas, transformar-se-iam, como tem acontecido noutros países, em simples milícias comunistas.

Arrostamos, pois, o vendaval, já esperado, das intrigas e das acusações mais despudoradas, para dizer a verdade tal como é, ao Congresso dos representantes do povo e, agora, ao próprio povo brasileiro.

As Forças Armadas estão certas da compreensão do povo cristão, ordeiro e patriota do Brasil. E permanecem, serenas e decididas, na manutenção da ordem pública.

Rio de Janeiro, GB, 30 de agosto de 1961.

Vice-Almirante Sílvio Heck, Ministro da Marinha
Marechal Odílio Denys, Ministro da Guerra
Brigadeiro-do-Ar Gabriel Grum Moss, Ministro da Aeronáutica.


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Especial 50 anos da Campanha da Legalidade - Parte 1 - A rede da Legalidade

A Rede da Legalidade

Quando o Presidente Jânio Quadros renunciou, em 1961, ministros militares em Brasília ameaçaram não permitir a posse do vice-presidente João Goulart. Aqui no Rio Grande do Sul, sob o comando do governador Leonel Brizola, iniciou-se um movimento armado para defender a legalidade constitucional da posse do vice-presidente eleito.

No dia 27 de agosto de 1961, Brizola requisitou os transmissores da rádio Guaíba de Porto Alegre, e através das ondas médias e curtas do rádio fazia pronunciamentos a todo país, conclamando o povo a defender a legalidade. Em seguida, as demais emissoras de Porto Alegre e as emissores do interior do Estado, uniram-se à Guaíba, formando a grande Rede da Legalidade.

A Rede Radiofônica da Legalidade funcionava 24 horas por dia, nos porôes do Palácio Piratini, Sede do Governo Estadual e onde estava montada a Cidadela da Legalidade. Contava com a participação de jornalistas, radialistas e técnicos de todas as emissoras. O alcance foi tanto que em determinados momentos ela tinha 100% de audiência no estado.

Com o aumento da abragência, chegou a ter 104 emissoras em cadeia no Brasil e nos países vizinhos, foram transmitidos boletins noticiosos em diversos idiomas, como inglês, espanhol e alemão.

Este foi sem dúvida um dos momentos mais históricos e importantes do rádio brasileiro. Em nenhuma outra ocasião se usou este meio de comunicação de maneira tão singular e primordial a ponto de influenciar os destinos de toda uma nação.

Foi com base nestes acontecimentos que o grupo decidiu entrevistar três personagens que influenciaram de modo decisivo naqueles momentos históricos da radiofusão nacional:

O vereador e radialista Lauro Hagemann, que na época apresentava o Repórter Esso, emprestou sua voz inconfundível à causa legalista, conseguindo a adesão de diversos companheiros .

O técnico Holmes Aquino, da Rádio Guaíba, sob a orientação do engenheiro Homero Simon, foi um dos responsáveis em manter a Rede da Legalidade no ar por 24 horas, em condições na maioria das vezes peculiares e desfavoráveis;

O ex-governador do estado, Leonel Brizola, foi o homem que iniciou esta série de acontecimentos e durante todos os momentos esteve no centro deles. Não é por acaso que a sua voz era sem dúvida a mais esperada e a mais ouvida na chamada Rede da Legalidade.

Leia a Carta Renúncia do Presidente Jânio Quadros:
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Saiba mais em:
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24 de agosto de 2011 - 57 anos do suicídio e da CARTA TESTAMENTO do Presidente Getúlio Vargas! A luta getulista por soberania nacional continua viva!

Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas!

"Mais uma vez, a forças e os interesses contra o povo coordenaram-se e novamente se desencadeiam sobre mim. Não me acusam, insultam; não me combatem, caluniam, e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes.

Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre.

Não querem que o povo seja independente. Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.

Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.

Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem, sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão.

E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História."

Rio de Janeiro, 24/08/54 - Getúlio Vargas.

Jornada de Lutas da Via Campesina em Santa Catarina - Dias 22 a 26 de agosto. Participe!

Florianópolis, 12 de julho 2011.

Companheiros e Companheiras,

A luta dos trabalhadores e trabalhadoras é permanente e a atual conjuntura exige nossa união. Nos da Via Campesina estaremos em Jornada de Luta do dia 22 a 26 de agosto em todas as capitais e com Acampamento Nacional em Brasília.

A jornada é direcionada para os temas e problemas do campo, centrando na denúncia do modelo agrícola do agronegócio, que gera concentração de terra e renda, assim como intensifica a devastação das florestas e assassina os lutadores e lutadoras do povo. E de anúncio da proposta de projeto popular camponês para a agricultura brasileira, que envolve a Reforma Agrária, com distribuição de terra e de renda, incentivos à agricultura familiar e camponesa e a produção de alimentos saudáveis sem agrotóxicos, na perspectiva de termos conquistas e avanços reais nas nossas reivindicações. De fundo também pautaremos a discussão do Projeto Popular para o Brasil.

Aqui em Santa Catarina estaremos realizando atividades em Florianópolis e Chapecó nos dias 23, 24 e 25 de agosto, é importante a participação de todas as categorias nessa Jornada.

No dia 23 (terça-feira) a mobilização será em frente à Receita Federal onde reivindicaremos recursos financeiros para a agricultura familiar e camponesa brasileira, conforme pauta antiga;

no dia 24 (quarta-feira) estaremos na secretaria de agricultura do Estado também pressionando para que seja atendida nossa pauta referente às políticas Estaduais;

e no dia 25 (quinta-feira)faremos uma Exposição dos Produtos da Reforma Agrária no centro de Florianópolis e um grande Ato Público em conjunto com todas as categorias de trabalhadores reivindicando melhores condições de trabalho, valorizações dos trabalhadores públicos, pela educação pública, pela saúde pública, por segurança, contra a privatização dos serviços públicos e as OSs. Ou seja, por um Projeto Popular para o Brasil que de conta de resolver os problemas da classe trabalhadora.

Esperamos encontrá-los nessa grande jornada de lutas. Saudações, Movimento Sem Terra de Santa Catarina REFORMA AGRÁRIA: POR JUSTIÇA SOCIAL E SOBERANIA POPULAR

Audiência Pública sobre a venda de ações da CASAN - Terça-feira - 16/08 - às 9h na Alesc

COLOMBO QUER PRIVATIZAR A CASAN E A CELESC

Depois de golpear os trabalhadores/as em educação, agora o Governador RAIMUNDO COLOMBO remeteu à Assembléia Legislativa, Projeto de Lei – PL 0236.8/2011 e Projeto de Emenda à Constituição Estadual – PEC 007.5/2011, que podem viabilizar a privatização da Casan e da Celesc.

Na educação, demonstrou total desprezo aos/as trabalhadores/as. Além de descumprir a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que levou a categoria a greve de 62 dias, usou sua esmagadora maioria na Alesc para alterar o Plano de Cargos e Salários e acabar com a carreira do magistério.

A saúde está sucateada. O Cepon e o Hemosc já foram entregues para uma Organização Social – OS, significando a privatização dos mesmos. O mesmo caminho segue o Hospital Florianópolis. A população será a grande perdedora, pois o número de vagas e o atendimento será reduzido.

Com a PEC- 007.5/2011, o Governo pretende retirar da Constituição Estadual o poder do Legislativo e da população de decidir sobre eventuais mudanças nos Estatutos e no controle acionário da Casan e da Celesc.

Além da venda de boa parte das ações da Casan, COLOMBO está propondo efetuar um Acordo de Acionistas que, na prática, significa repassar o controle da empresa para a iniciativa privada, que visa somente o lucro. Isto tem cheiro de uma grande negociata. Vendem as ações da empresa a preço de banana e depois quem lucra é empreiteira que compra.

Operação semelhante foi realizada pelos ex-Governadores, Jaime Lerner – DEM/PR e Eduardo Azeredo PSDB/MG. Felizmente, os Governdores que os sucederam, Roberto Requião - PMDB e Itamar Franco - PMDB, considerando isto um golpe contra o patrimônio público, recorreram à justiça e conseguiram a anulação desta negociata pelo poder judiciário.

Para barrar mais essa tentativa de golpe contra o patrimônio dos catarinenses, conclamamos a população à mobilização, participando das lutas em defesa da Casan e da Celesc públicas. Defendemos serviços públicos de qualidade, com gestão democrática onde toda a população tenha acesso.

A CASAN e CELESC são dos catarinenses e somente a população deve decidir sobre seus rumos.

Participe da Audiência Pública!

Dia 16 de agosto, às 9h no Plenário da Alesc

Venha defender o patrimônio público de Santa Catarina.

Comitê em Defesa do Patrimônio Público e Contra a Privatização - Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) - SINERGIA /INTERCEL - SINTAEMA - INTERSINDICAL/CASAN - APROSUL - Brigada Socialista - CTB - FAMESC - FETRAF - IPSW - MMU - RECIO/SC/ CUFA - MST - SIND. JORNALISTA - SINDALESC - SINDASP - SINDALEX - SINJUSC - FETAESC - FECESC - MMC - CUT - SINTESPE - SINTE - UCE - SEEB/Fpolis - SINDFAR - SINTRASEM - UCES - UFECO - UGT - UJS - UMP - UNEGRO - UBM - Bancadas de deputados estaduais do PT, PDT e PCdoB

http://www.sintaema.org.br/noticias/colombo-quer-privatizar-a-casan-e-a-celesc-1137.html

Modelo de gestão de unidades hospitalares através de "Organizações Sociais" continua destruindo saúde pública de SP.

"Fila dupla no SUS escancara as portas para Saúde cada vez mais privatizada e corrupta"

No dia 6 de julho, o Diário Oficial publicou o decreto do governador paulista do PSDB Geraldo Alckmin, que libera os hospitais estaduais geridos pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS) a oferecerem 25% de seus leitos a pacientes de planos de saúde particulares. A alegação é a falta de condições para investir no setor, o que poderia ser remediado com a arrecadação dos pagamentos dos planos privados sobre tais atendimentos. Com vistas a discutir mais essa política de desmonte da saúde pública, o Correio da Cidadania entrevistou a promotora de justiça Anna Trotta Yaryd, para quem a medida é, “além de ilegal, inconstitucional”.

Porém, acima de tudo, Anna Trotta considera a idéia impraticável, simplesmente por conta dos modos de funcionamento dos sistemas público e privado, com procedimentos de encaminhamento de pacientes totalmente opostos. Será, assim, inevitável a prática da ‘fila dupla’ no atendimento. Além disso, a promotora lembra que o decreto é também ilegal, pois, quando da implantação das OSS, ficou estabelecido que elas teriam atendimento 100% voltado ao SUS.

A promotora, integrante da nova diretoria do Movimento do Ministério Público Democrático, lembra ainda que, em questões essenciais à sociedade, como a saúde, não há espaço para desvios de finalidades em nome de interesses privados ou falsamente públicos. “No assunto saúde universal, igualitária e gratuita, não cabe ideologia”, adverte.

Anna Trotta corrobora a visão do relatório alternativo da CPI dos gastos da saúde de 2008, que afirma que tais entidades são “portas abertas à corrupção”, fato que será agravado se passarem a receber verbas dos planos privados de saúde. “Regulamentar a Emenda 29 (que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios), cobrar mais transparência e ampliação das formas de fiscalização e controle do dinheiro público, a fim de evitar desvio ou malversação, são as verdadeiras medidas eficientes para obtenção de mais dinheiro para a saúde pública”.

A entrevista completa pode ser conferida abaixo.

Correio da Cidadania: Como você avalia o decreto 57.108, com fins de regulamentar a lei complementar 1.131, promulgado pelo governador Geraldo Alckmin na última semana e que permite aos hospitais estaduais cederem 25% de seus leitos a pacientes de planos privados?

Anna Trotta Yaryd: O Decreto é ilegal, porque permite que as OSS (Organizações Sociais de Saúde) façam atendimento de convênio particular, quando a própria lei das OSS diz expressamente que as OSS do estado deverão fazer atendimento 100% SUS. Por isso, não é possível a elas celebrar qualquer tipo de convênio ou contrato para esse tipo de atendimento, até porque geraria diferenciação, o que, além de ilegal, é inconstitucional.

E veja, tal diferenciação é inerente aos sistemas, que não podem coexistir. Quando somos atendidos pelo serviço público, temos que obedecer à regionalização e hierarquização que são próprias do SUS, ou seja, vamos ao hospital mais próximo da nossa residência, entramos pela Atenção Básica, que é a porta de entrada do sistema público, no caso as UBS (Unidades Básicas de Saúde), e estas nos encaminham para as outras especialidades, quando é o caso. No sistema privado não. Escolhemos o hospital ou médico que queremos, dentre aqueles previstos pelo plano que possuímos, e marcamos a consulta direta com o especialista, não precisamos ser encaminhados por quem quer que seja. Por isso o caminho é muito mais curto e rápido.

Além disso, quando pagamos por um plano de saúde, dizemos que queremos exatamente um tratamento diferenciado daquele oferecido pelo SUS. Por isso, na realidade, o problema não é a diferenciação, mas a incompatibilidade dos sistemas.

Correio da Cidadania: Diversos juristas e advogados têm se pronunciado exatamente pela ilegalidade do decreto, que atentaria contra a universalidade do acesso à saúde prevista na Constituição Federal, além de criar especificidades no funcionamento do SUS em somente um estado da federação. Essa linha de raciocínio, portanto, é inequívoca, ao contrário do que argumenta o governo?

Anna Trotta Yaryd: Com certeza. E diria mais. Não está claro sobre quem e de que forma o dinheiro arrecadado com esse atendimento será cobrado e administrado. Precisamos lembrar que as OSS são instituições privadas e, ao administrarem dinheiro privado, não estarão sujeitas ao controle público. Então, quem fiscalizará essa conta? E como?

Correio da Cidadania: Tal medida revelaria um caráter ideológico das políticas do PSDB, semelhante ao que ocorre em outras áreas essenciais?

Anna Trotta Yaryd: Muitas pessoas insistem em dizer isso. Ideologia é questão da política pública e da forma de administração. Essas questões, ao contrário, são legais e constitucionais, uma vez que o SUS, para sorte de todos nós brasileiros, está constitucionalmente previsto, e não cabe a qualquer administrador público alterar seus princípios ao seu bel prazer. No assunto “saúde universal, igualitária e gratuita”, não cabe ideologia.

Correio da Cidadania: Afinal de contas, qual o argumento do governo para sustentar política de cessão de leitos aos planos privados?

Anna Trotta Yaryd: O argumento é a falta de dinheiro. Afirmam que esse dinheiro seria uma forma de complementar as despesas públicas e melhorar os serviços prestados. Entretanto, de um lado esquecem que, para que os hospitais públicos concorram com o atendimento de convênio particular, precisarão, antes, de grande investimento. Afinal, o cidadão que faz um plano de saúde busca um tratamento diferenciado, senão utilizaria o SUS, pelo qual já paga através de impostos. E de outro lado, sequer informam como será a forma de administração e fiscalização desse dinheiro.

É evidente que destinamos pouco dinheiro para a saúde. Mas isso não pode servir de justificativa para permitir a privatização da coisa pública, mesmo porque não representa solução. Regulamentar a Emenda Constitucional 29 (que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, estados e municípios), cobrar mais eficiência na gestão e transparência e ampliação das formas de fiscalização e controle do dinheiro público, a fim de evitarmos qualquer tipo de desvio ou malversação, são as verdadeiras medidas eficientes para obtenção de mais dinheiro para a saúde pública.

Correio da Cidadania: Você, dessa forma, acredita que, novamente contrariando as afirmações do governo, a fila dupla será um fenômeno freqüente?

Anna Trotta Yaryd: A diferenciação é inerente aos sistemas público e privado, porque possuem sistemática e lógica diferentes, tal como disse no começo.

Correio da Cidadania: Enquanto isso, como fica a questão da dívida dos planos de saúde privados com o SUS?

Anna Trotta Yaryd: É uma questão que deve envolver a ANS (Agência Nacional de Saúde), porque é necessário que haja um compartilhamento de informações para que essa cobrança seja viabilizada. Além disso, é necessário um posicionamento do judiciário a respeito da possibilidade da cobrança, ainda muito discutida.

Correio da Cidadania: O fato de as Organizações Sociais gerenciarem diversos hospitais que serão afetados pelo decreto sugere que tipo de práticas em sua opinião?

Anna Trotta Yaryd: Entendo isso como muito temerário, principalmente se lembrarmos que muitas OSS possuem hospitais privados próprios, como é o caso do Santa Marcelina, Santa Catarina, Einstein, Sírio Libanês, dentre outros.

Correio da Cidadania: Quanto às OSS em São Paulo, como as avalia, após poucos anos de sua implantação na gestão da saúde, contrapondo as mesmas correntes que agora brigam em torno da entrega de leitos aos planos privados?

Anna Trotta Yaryd: Sob a justificativa de obter maior eficiência na prestação dos serviços de saúde, o estado de São Paulo vem se retirando da prestação dos serviços, passando a ocupar a posição de mero gerenciador das políticas públicas de saúde e fiscalizador dos serviços prestados.

Entretanto, durante o período em que estive à frente da Promotoria de Saúde Pública, pude verificar que o gestor público não tem clareza quanto às políticas públicas de médio e longo prazo que pretende implantar, e não tem cumprido bem seu papel de fiscalizador das OSS.

Correio da Cidadania: Confirmou-se a projeção do relatório alternativo da CPI dos gastos da saúde de 2009, de que tais organizações seriam “porta aberta à corrupção”?

Anna Trotta Yaryd: Não existe boa administração sem boa fiscalização. Se não houver uma fiscalização adequada e eficiente, com certeza as portas para a corrupção estarão abertas.

Correio da Cidadania: Há iniciativas vindas de dentro do próprio aparelho estatal – como Ministério Público e Defensoria Pública – no sentido de reverter tais políticas privatistas?

Anna Trotta Yaryd: Sobre as OSS, existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que ainda não foi decidida pelo judiciário. Também foi discutido, por meio de ação, o modelo de convênio das AMAS, mas também não há decisão definitiva do judiciário.

Portanto, a questão da forma de prestação dos serviços e do novo modelo adotado está ainda em discussão, muito embora já exista uma situação de fato, consolidada, no estado de São Paulo.

Gabriel Brito é jornalista.

Globo faz perguntas ao MST, mas respostas não agradam e ficam fora da matéria

O jornal O Globo publicou uma reportagem no domingo para questionar por que os brasileiros não saem às ruas para protestar contra a corrupção.

Para fazer a matéria, os repórteres Jaqueline Falcão e Marcus Vinicius Gomes entrevistaram os organizadores das manifestações de defesa dos direitos dos homossexuais e da legalização da maconha. E a Coordenação Nacional do MST.

A repórter Jaqueline Falcão enviou as perguntas por correio eletrônico, que foram respondidas pela integrante da coordenação do MST, Marina dos Santos, e enviadas na quinta-feira em torno das 18h, dentro do prazo.

A repórter até então interessada não entrou mais em contato. A reportagem saiu só no domingo. E as respostas não foram aproveitadas. Por que será?

Abaixo, leia as respostas da integrante da Coordenação Nacional do MST, Marina dos Santos, que não saíram em O Globo.

Por que o Brasil não sai às ruas contra a corrupção?

Arrisco uma tentativa de responder essa pergunta ampliando e diversificando o questionamento: por que o Brasil não sai às ruas para as questões políticas que definem os rumos do nosso país? O povo não saiu às ruas para protestar contra as privatizações – privataria – e a corrupção existente no governo FHC. Os casos foram numerosos - tanto é que substituiu-se o Procurador Geral da Republica pela figura do “Engavetador Geral da República”.

Não saiu às ruas quando o governo Lula liberou o plantio de sementes transgênicas, criou facilidades para o comércio de agrotóxicos e deu continuidade a uma política econômica que assegura lucros milionários ao sistema financeiro.

Os que querem que o povo vá as ruas para protestar contra o atual governo federal – ignorando a corrupção que viceja nos ninhos do tucanato - também querem ver o povo nas ruas, praças e campo fazendo política? Estão dispostos a chamar o povo para ir às ruas para exigir Reforma Agrária e Urbana, democratização dos meios de comunicação e a estatização do sistema financeiro?

O povo não é bobo. Não irá às ruas para atender ao chamado de alguns setores das elites porque sabe que a corrupção está entranhada na burguesia brasileira. Basta pedir a apuração e punição dos corruptores do setor privado junto ao estatal para que as vozes que se dizem combater a corrupção diminua, sensivelmente, em quantidade e intensidade.

Por que não vemos indignação contra a corrupção?

Há indignação sim. Mas essa indignação está, praticamente restrita à esfera individual, pessoal, de cada brasileiro. O poderio dos aparatos ideológicos do sistema e as políticas governamentais de cooptação, perseguição e repressão aos movimentos sociais, intensificadas nos governos neoliberais, fragilizaram os setores organizados da sociedade que tinham a capacidade de aglutinar a canalizar para as mobilizações populares as insatisfações que residem na esfera individual.

Esse cenário mudará. E povo voltará a fazer política nas ruas e, inclusive, para combater todas as práticas de corrupção, seja de que governo for. Quando isso ocorrer, alguns que querem ver o povo nas ruas agora assustados usarão seus azedos blogs para exigir que o povo seja tirado das ruas.

As multidões vão às ruas pela marcha da maconha, MST, Parada Gay...e por que não contra a corrupção?

Porque é preciso ter credibilidade junto ao povo para se fazer um chamamento popular. Ter o monopólio da mídia não é suficiente para determinar a vontade e ação do povo. Se fosse assim, os tucanos não perderiam uma eleição, o presidente Hugo Chávez não conseguiria mobilizar a multidão dos pobres em seu país e o governo Lula não terminaria seus dois mandatos com índices superiores a 80% de aprovação popular.

Os conluios de grupos partidários-políticos com a mídia, marcantes na legislação passada de estados importantes - como o de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul - mostraram-se eficazes para sufocar as denúncias de corrupção naqueles governos. Mas foram ineficazes na tentativa de que o povo não tomasse conhecimento da existência da corrupção. Logo, a credibilidade de ambos, mídia e políticos, ficou abalada.

A sensação é de impunidade?

Sim, há uma sensação de impunidade. Alguns bancos já foram condenados devolver milhões de reais porque cobraram ilegalmente taxas dos seus usuários. Isso não é uma espécie de roubo? Além da devolução do dinheiro, os responsáveis não deveriam responder criminalmente? Já pensou se a moda pegar: o assaltante é preso já na saída do banco, e tudo resolve coma devolução do dinheiro roubado...

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, em recente entrevista à Revista Piauí, disse abertamente: “em 2014, posso fazer a maldade que for. A maldade mais elástica, mais impensável, mais maquiavélica. Não dar credencial, proibir acesso, mudar horário de jogo. E sabe o que vai acontecer? Nada. Sabe por quê? Por que eu saio em 2015. E aí, acabou.(...) Só vou ficar preocupado, meu amor, quando sair no Jornal Nacional.”

Nada sintetiza melhor o sentimento de impunidade que sentem as elites brasileiras. Não temem e sentem um profundo desrespeito pelas instituições públicas. Teme apenas o poder de outro grupo privado com o qual mantêm estreitos vínculos, necessários para manter o controle sobre o futebol brasileiro.

São fatos como estes, dos bancos e do presidente da CBF – por coincidência, um dos bancos condenados a devolver o dinheiro dos usuários também financia a CBF - que acabam naturalizando a impunidade junto a população.

Fonte: MST.
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