sexta-feira, 28 de outubro de 2011

"Governo Dilma e a renovação da DRU: da seguridade social para a dívida pública"


"Da seguridade social para a dívida pública"
Por Raquel Júnia /EPSJV-Fiocruz, 02.09.2011

O governo federal apresentou ao Congresso no mês de junho a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 61/2011 que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O nome da medida a autodefine: trata-se de destinar recursos que teriam destino certo para áreas como a seguridade social e deixá-los à disposição do governo para outras destinações. O mecanismo existe desde 1997, embora com outra denominação, e a última prorrogação foi feita em 2007 com vigência até o final deste ano. O governo justifica que a estrutura orçamentária e fiscal brasileira possui “elevado volume de despesas obrigatórias” e também “vinculação expressiva de receitas orçamentárias a finalidades específicas”, o que reduz “o volume de recursos orçamentários livres que seriam essenciais para implementar projetos governamentais prioritários, e prejudica a formação de poupança para promover a redução da dívida pública”. Entretanto, para entidades e pesquisadores, a DRU não deveria existir. E, na raiz do problema, está justamente o pagamento da dívida pública.

A proposta enviada ao Congresso continua a mesma desde o início da vigência da DRU: a desvinculação de 20% de toda a arrecadação da União. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), no documento ‘Análise da Seguridade Social 2010 ’, aponta, entre as bandeiras da instituição, a não renovação da DRU. A associação explica que o mecanismo retira muitos recursos das contribuições sociais, que são tributos criados com destinações específicas, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A DRU retirou em 2010, segundo dados da Anfip, mais de R$ 45 milhões dessas contribuições.

Em 2009, outra emenda constitucional (EC 59) aprovou o fim gradual da DRU para a educação. O Ministério da Educação (MEC) comemorou a medida. Em matéria publicada no dia 30 de dezembro de 2009 em seu próprio site, o MEC ressalta o quanto o fim da DRU representa em recursos a mais para a área. “A aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que determina o fim gradual da desvinculação das receitas da União (DRU) sobre as verbas federais da educação, é o maior avanço do setor desde a constituinte de 1988. A avaliação foi feita pelo ministro Fernando Haddad, ao falar nesta quarta-feira, 30, sobre as conquistas da educação em 2009. O fim da DRU significa o ingresso de cerca de R$ 7 bilhões no orçamento da educação em 2010 e, com o fim da incidência, em 2011, cerca de R$ 10 bilhões a mais por ano. É uma reversão importante, segundo Haddad, porque, desde 1994, a desvinculação retira 20% dos recursos que deveriam ser destinados à educação”, anuncia a matéria. Pelos cálculos da Anfip, a DRU retirou da educação em 2008, antes da aprovação da EC 59, R$ 9,2 bilhões.

Para o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, Saraiva Felipe (PMDB-MG), é preciso haver um esforço do congresso para que a DRU também não incida sobre os recursos do orçamento da União para a saúde. “Na esteira da mobilização pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, outro ponto a ser discutido é livrarmos a saúde dessa desvinculação que, na verdade, deprime mais ainda o orçamento da saúde. São alguns bilhões de reais que deixam de entrar para a área”, destaca. O deputado reforça a importância de se aprovar rapidamente também a regulamentação da Emenda Constitucional 29 para garantir mais recursos para a saúde. “A área da seguridade social é a mais prejudicada com a DRU”, reforça o deputado.

Na justificativa da PEC que prorroga a DRU, assinada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega e pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior, o governo afirma que a desvinculação ampliou as possibilidades de atuação dos gestores públicos e possibilitou atender as demandas da sociedade com rapidez sem comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas. “A DRU tem permitido à Administração Pública Federal não só estabelecer prioridades, mas também prover e alocar recursos para torná-las exequíveis. Ressalte-se que a conjuntura do Brasil urge investimentos e respectivas fontes de financiamento, a fim de adequar a infraestrutura do País às exigências internacionais correlatas à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016”, diz o texto.

Para Saraiva Felipe, no entanto, essa justificativa não procede. Segundo o deputado, justamente porque o país sediará esses grandes eventos é que precisa como nunca dos recursos para as áreas sociais desvinculados pela DRU. “Esse argumento é antigo, é o mesmo em muitas décadas. Ele considera que o que é destinado à saúde nunca é investimento, é sempre gasto que pode ser comprimido. Mas, inclusive em função da Copa e das Olimpíadas, precisamos mostrar para o mundo que estamos bem, até porque temos um sistema de saúde cuja engenharia é admirada pelo mundo. Precisamos mostrar que na área social e, sobretudo, na área da saúde, nós temos um sistema adequado, que pode inclusive responder a eventuais necessidades adicionais de atendimento que podem surgir em virtude da realização desses eventos”, responde.

O médico sanitarista Gilson Carvalho também aposta que a DRU não deveria existir. “A DRU só existiu como um meio de a União burlar a divisão de receitas. Passou por vários nomes. Inicialmente FSE-Fundo Social de Emergência depois FEF- Fundo de Estabilização Fiscal e hoje DRU. A DRU não deveria incidir sobre nenhuma das áreas que pertencem ao capítulo constitucional da Ordem Social . Por exemplo, na hipótese de ser criada a CSS – Contribuição Social da Saúde exclusivamente para a saúde, esta iria ficar apenas com 80% da arrecadação e a União, com as outras áreas, ficaria já na boca do caixa com 20%”, exemplifica. ilson também defende a importância de se regulamentar a Emenda Constitucional 29 para garantir mais recursos para a saúde.

Buracos na seguridade social


Os recursos retirados da seguridade social para a DRU não são, de acordo com Saraiva Felipe, compensados. Para o deputado, a CPMFpoderia cumprir em parte essa função, entretanto, com o fim da contribuição, novamente há insuficiência de recursos. Ele explica que uma batalha no congresso sempre foi manter a CPMF sem que isso significasse a substituição de fontes de financiamento, ou seja, à medida que entrassem os recursos da CPMF, não houvesse em paralelo a retração de recursos do orçamento geral da União para a saúde. O deputado comenta que, entretanto, quando foi feita uma negociação de que todo o recurso da CPMF seria destinado à saúde e isso não implicaria a redução dos gastos do orçamento geral da União com a área, o congresso definiu pelo fim da contribuição. “Foi um grande abalo para a saúde, nós deixamos de ter uma fonte fixa e passamos de novo a depender da conjuntura do orçamento geral da União apenas. Os recursos são insuficientes e os gestores ficam fazendo ‘escolhas de Sofia’ a todo momento: não inclui isso, inclui aquilo, e a qualidade do atendimento vem caindo. Nós temos um grande receio de que o SUS perca substância política, vá se desgastando de tal forma que a população o repila, não lute para que ele seja o grande seguro que abranja o conjunto da população brasileira”, preocupa-se.

O professor Elias Jorge, pesquisador do tema do financiamento da saúde, considera que a área tem um problema estrutural de financiamento que vai além dos problemas gerados pela DRU. Ele explica como a desvinculação funciona e que prejuízos traz para a seguridade social, segundo ele, a área mais atingida. “O mecanismo é retirar recursos da seguridade social, o que a torna deficitária. Ao aplicar a DRU, os recursos que eram da seguridade passam a ser do orçamento fiscal. Como fica faltando dinheiro para cobrir despesas da seguridade, o orçamento aporta novamente. Mas o que acontece é que cada vez mais o montante de recursos deslocado e que precisa ser remanejado vai aumentando”, diz.

O professor comenta também que a saúde não conta mais com os recursos da CPMF, embora as despesas que a contribuição cobria continuem acontecendo. Elias Jorge explica que existem despesas da seguridade social que são incomprimíveis, ou seja, não podem deixar de ser feitas. “São despesas da previdência, algumas da saúde e da assistência. e então, para fechar o orçamento da seguridade, o dinheiro retorna. Não se pode suspender, por exemplo, a bolsa família, então, os recursos terão que voltar, mas com isso se provoca o desfinanciamento crônico da seguridade social”, observa.

Elias Jorge cita um estudo coordenado por ele e realizado no âmbito do setor de economia do Ministério da Saúde que compara as receitas e as despesas da seguridade social. A pesquisa chegou à conclusão de que ao longo dos anos, o país deixou de acumular como patrimônio da seguridade cerca de R$ 300 bilhões pelas sucessivas aplicações da DRU. “Na seguridade, as receitas superam as despesas. Portanto, a seguridade é amplamente superavitária. A conta é mais ou menos a seguinte: o que o país tem hoje como reserva cambial é mais ou menos o que a seguridade deixou de receber ao longo desses anos por causa da incidência da DRU”, destaca.

Concepção de estado


Para Elias Jorge existe uma constante disputa que opõe de um lado setores dos governos que são a favor da desvinculação e de outro, setores contrários. “Todo secretário da fazenda é contra a vinculação das receitas, e todo secretário das áreas sociais é a favor desesperadamente da vinculação. Porque, ao se estabelecer a vinculação, há uma garantia mínima de recursos para aquela área poder funcionar. Nós temos vinculação de recursos à educação, por exemplo, desde 1946. Com a ditadura militar caiu a vinculação, mas depois retornou. O argumento contrário é que, se a vinculação resolvesse, os problemas da educação já estariam resolvidos, mas a questão é que mesmo tendo vinculação já temos um monte de problemas, imagine sem ela”, diz.

O professor lembra que as contribuições sociais sobre as quais incidem a DRU foram criadas na Constituição de 1988. Os constituintes instituíram, de acordo com ele, um conceito de seguridade e romperam com o conceito de seguro. “Até 1988 havia uma dupla punição ao cidadão que estava afastado do processo econômico: se ele não tinha emprego, também não tinha cobertura do Estado nem da previdência e nem da saúde. A Constituição introduz o conceito de seguridade, que está diretamente ligado à ideia de inclusão e de cidadania. e então, rompe-se assim com a ideia de o seguro ser estendido apenas àquele contribuinte direto e cria cobertura também para o contribuinte indireto. Com isso, cumprindo o sistema de proteção social no Brasil que em princípio tem pelo menos cinco tópicos – saúde, previdência, assistência, educação e trabalho -, a constituinte responsavelmente criou as contribuições sociais para suportarem esse sistema”, aponta. Ele complementa que para o Estado gerenciar a dívida pública é que foi criada esta maneira de desvincular recursos das contribuições.

Elias Jorge reforça o alerta sobre as consequências do fim desses tributos. “Se não se garante a vinculação para os programas sociais, a tendência é manter uma sociedade cada vez menos solidária. E a solidariedade só se faz pela intervenção do Estado, arrecadando de quem tem e distribuindo para quem necessita. Essa é a concepção de equidade que está na Constituição no tópico da seguridade social. Para isso ela precisa ser financiada e ter contribuições exclusivas”, diz.

Para Gilson Carvalho, é importante que se faça, no lugar da DRU, uma reforma tributária. “É imprescindível que se faça uma reforma tributária que privilegie na arrecadação a justiça tributária e na distribuição entre os entes federados a proporção com suas funções constitucionais, redefinindo assim fontes de receita e explicitando melhor a distribuição dos tributos”, propõe.

Tramita no Congresso a PEC 233/2008, que propõe uma reforma tributária, mas diferente da pensada por Gilson Carvalho. Entre as medidas propostas pela PEC, está a transformação das contribuições em impostos, o que significaria o fim da vinculação dos tributos a áreas específicas. “Esta é a tentativa mais elaborada feita até agora de dar o tiro mortal nessa concepção de seguridade auto-financiada pela intervenção do Estado. Seria a criação de uma DRU permanente”, opina Elias Jorge.

Entretanto, para o professor, o governo não teria condições hoje de acabar totalmente com a DRU. “As contas não fecham, fazer isso equivaleria quase a fazer uma revolução socialista, que é denunciar a dívida pública. Essencialmente as demandas para pagamento da dívida são maiores do que a capacidade do governo de pagá-la, por isso o governo tem que ficar recorrendo a esses mecanismos”, sustenta.

Dívida pública

A auditoria cidadã da dívida pública, um movimento composto por várias entidades, também considera que a conta não fecha. Levantamento feito pelo movimento mostra que em 2010, o pagamento tanto da dívida externa quanto da dívida interna, bem como os recursos destinados para custear os juros, amortizações e refinanciamento das dívidas consumiram 93% de todo o orçamento da União. As três áreas da seguridade social – saúde, previdência e assistência social – ficaram, juntas, com apenas 28,77% dos recursos. Em 2011, até o momento, os cálculos indicam que o pagamento da dívida ficou com cerca de 53% do orçamento. “Nós defendemos uma auditoria da dívida pública. Inclusive em 2000 foi feito um grande plebiscito no qual 6 milhões de pessoas votaram pelo não pagamento dessa dívida enquanto não se fizesse uma auditoria, conforme determinou a Constituição, e ela jamais foi realizada. Essas pessoas votaram e exigiram uma auditoria porque há inúmeros indícios de ilegalidade nessa dívida. A dívida interna já chega a quase R$ 2,5 trilhões, e a externa a mais de US$ 300 bilhões. Nós temos que mostrar que dívida é esta. E a recente CPI da dívida na Câmara dos deputados mostrou que um dos fatores principais disso é a aplicação de juros sobre juros”, afirma o economista Rodrigo de Ávila, do movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida. Rodrigo acrescenta que o Supremo Tribunal Federal já declarou o mecanismo de cobrança de juros sobre juros como ilegal.

O economista comenta que é recorrente o discurso por parte dos governos de que a seguridade social não tem recursos, entretanto, não se questiona o desfinanciamento promovido pelo próprio executivo. “Sempre dizem que a previdência é deficitária, que a saúde não tem dinheiro. É uma grande contradição porque o governo pega os recursos para pagar a dívida e depois diz que não tem dinheiro”, salienta.

A CPI criada para investigar o pagamento da dívida pública encerrou os trabalhos em maio de 2010. A CPI teve pouca repercussão na mídia e houve muitas divergências sobre o relatório final da comissão. O relatório oficial aprovado na CPI por deputados da base do governo e do PSDB reconheceu que a dívida é produto de altas taxas de juros, mas concluiu que não existem irregularidades nesse pagamento. Entretanto, outros parlamentares, junto a movimentos sociais, como o da Auditoria Cidadã da Dívida, elaboraram um relatório alternativo com várias denúncias de irregularidades. O documento foi apresentado ao Ministério Público Federal, que atualmente está analisando as provas. Ambos os relatórios, o oficial e o alternativo, têm o mesmo número de assinaturas de parlamentares. Rodrigo lembra que durante os trabalhos da Comissão, foram solicitadas ao Executivo várias informações sobre, por exemplo, o montante de recursos desviados de cada área social pela DRU. “Esse requerimento não foi respondido pelo governo federal, nem o governo diz que sabe”, questiona.

A auditoria cidadã da dívida lamenta que, mesmo prevista na Constituição de 1988, uma auditoria da dívida pública, para estudar a fundo os mecanismos de pagamento, não seja colocada em prática. Em 2007, o Equador promoveu uma auditoria da dívida do país e o resultado foi a anulação de cerca de 70% do montante devido aos credores externos. Para Rodrigo, diante dos montantes destinados ao pagamento da dívida pública no Brasil, a argumentação do governo de que a DRU é necessária porque o orçamento da União tem grande número de destinações específicas é uma manipulação. “Quando o governo faz esse cálculo, ele retira o gasto com a dívida, que chega a quase 50% do orçamento. O governo simplesmente tira esse valor que é pago à dívida pública e o que resta ele diz que é engessado. Isso não tem nenhum cabimento porque deveria ser analisado o orçamento como um todo e não o orçamento já expurgado do gasto com a dívida”, questiona.

Elias Jorge reforça que, na raiz de toda a discussão da DRU, está a discussão da dívida pública. O professor também aposta na necessidade de uma auditoria para identificar como o país chegou a essa situação. “A auditoria, que não pode ser confundida com calote, virou um nome meio maldito, mas essa reflexão aprofundada é eternamente necessária. A dívida suga os recursos e a energia do país, por isso vale a pena aprofundar essa discussão. Da mesma forma que discutir a reforma tributária envolve discutir também a dívida e envolve discutir também qual o nível de manutenção dos princípios da seguridade que desejamos manter. Se vamos aprofundar o projeto da Constituição de 1988, então temos que garantir a integridade e integralidade dos recursos para seguridade social”, defende.

Para Saraiva Felipe, é preciso pensar em alternativas para o pagamento da dívida, de forma a não sacrificar a seguridade social. “Temos que ter outros mecanismos, não pode ser sacrificando a área social como um todo e particularmente uma área já bastante sofrida em termos de financiamento, que é a área da saúde. É questão de uma opção política do governo. Com R$ 1,50 por habitante por dia não vamos conseguir oferecer um sistema universal, equânime, gratuito, com participação social. É isso que temos como gasto público nas três esferas de governo, para oferecer desde a promoção até o atendimento mais complexo. É muito pouco, o ideal é que gastássemos pelo menos como outros países da própria América Latina, aproximadamente US$ 800 por habitante ao ano [em torno de R$ 3,50 reais por dia]”, propõe.

MPOG

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) foi procurado para comentar sobre a proposta de prorrogação da DRU, entretanto, a assessoria de imprensa do órgão informou que o ministério não se pronunciará enquanto a PEC 61/2011 estiver tramitando no Congresso.

(*) Reportagem publicada originalmente na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV).

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Neoliberalismo Vivo: Governo Dilma e a privatização dos aeroportos



“A segurança vai virar uma atividade secundária, o que aumentará os riscos de acidentes”, exalta Francisco Lemos, do Sina
Escrito por: Joana Tavares - Brasil de Fato

Com o nome pomposo de “Programa Nacional de Desestatização”, o governo já pavimentou todo o caminho para a transferência à iniciativa privada de três aeroportos do país: Guarulhos, Viracopos (São Paulo) e o de Brasília. A Infraero, empresa pública responsável por administrar os 66 aeroportos (além de outros terminais aéreos, como agrupamentos de navegação aérea e terminais logísticos de carga), o que corresponde a 97% do movimento do transporte no ar do país, já concedeu oficialmente à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a “responsabilidade por executar e acompanhar o processo de concessão dos aeroportos em tela”, segundo seu portal oficial. A Secretaria de Aviação Civil divulgou no dia 16 os lances mínimos para leilão dos três aeroportos que serão concedidos a empresas privadas até maio de 2012, com prazo de concessão que vai de 20 anos (Guarulhos) até 30 (Viracopos).

O Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) denuncia que a concessão à iniciativa privada corresponde à privatização, o que gera um risco de precarização das atividades-fim, aumentando a insegurança dos passageiros e pilotos e a possibilidade de acidentes. Nessa entrevista, Francisco Lemos, presidente do Sina, alerta para a segregação social decorrente desse processo, pois o interesse central passa a ser o lucro, e o público-alvo, quem pode comprar. Ele afirma que a greve da categoria, prevista para esta semana, não é por uma questão corporativista, mas para alertar a sociedade para o risco concreto de precarização e insegurança iminentes. Por isso se articulam com movimentos sociais e outros sindicatos nesta mobilização. “A sociedade precisa se unir e mandar o recado para o governo”, afirma. O Sina previa uma paralisação nos dias 20 e 21 de outubro.

Brasil de Fato – Quais são as principais reivindicações dos aeroportuários nas atuais mobilizações?

Francisco Lemos – A nossa reivindicação principal é que as atividades-fim dos aeroportos, ou seja, não só a navegação aérea, mas a operacionalidade, a manutenção especializada, a segurança e a operacionalidade dos terminais de carga fiquem na mão do Estado, porque se esses serviços forem terceirizados, precarizados, é um risco muito grande. Apenas 2% dos acidentes aéreos no mundo ocorrem em voo, 98% dos acidentes de toda a história da aviação ocorreram no processo de pouso ou de decolagem. Os fatores que contribuem para esses acidentes estão vinculados à infraestrutura aeroportuária, à deficiência dos equipamentos, das condições de pátio e pista, ou na programação do aeroporto, não só no controle de voo. Tirar essas responsabilidades do Estado e colocar na mão do empresariado, que está visando apenas ganhar dinheiro com a área comercial, é um risco muito grande. Acho que o empresariado pode vir, administrar a parte de lojas, estacionamento, a questão da exploração visual, os outdoors e painéis, mas a atividade-fim, o Estado é responsável. Até em países como os Estados Unidos, por exemplo, onde há terminais privados, a atividade-fim fica sob responsabilidade do Estado para que a população não corra riscos. Só 15% dos aeroportos do mundo são privados, 85% dos aeroportos continuam na mão do Estado, por ser um desafio muito grande a questão de voar.

Como está a articulação com movimentos e centrais sindicais para a greve desta semana?

Os aeroportuários têm consciência que nós vamos parar não só por uma questão corporativista, apenas por nosso emprego, estamos tentando abrir um espaço para dizer para a sociedade brasileira que a gente vai passar a ter uma precarização muito grande do serviço prestado. Porque o critério dos empresários é explorar comercialmente, eles estão mais preocupados com o lucro, por isso chamam os aeroportos de aeroshopping. A atividade-fim da aviação vira uma atividade secundária, eles querem é vender produtos. O alvo deles são as classes A e B, que têm potencial de compra. As classes C e D vão ser segregadas, vão ser alocadas em áreas de periferia dos terminais, deixando o saguão de volta para as classes A e B, que sempre acharam que eram os verdadeiros donos dos aparelhos chamados aeroportos no Brasil. Já que estamos discutindo aeroporto, achamos que a sociedade deve discutir a questão como um todo. Por isso, convidamos os movimentos sociais e movimentos de moradores que vão ser afetados, que a hora é essa. A sociedade precisa se unir e mandar o recado para o governo. Paralelo à nossa ação de paralisação, tivemos diálogos com alguns movimentos, e cabe aos movimentos sociais também questionar o papel do Estado na atividade área, porque o risco de fatalidades com sua privatização é muito grande, maior do que em atividades de telecomunicações, em atividades elétricas, áreas que já foram concedidas ou privatizadas, que é a mesma coisa.

A greve está prevista para durar dois dias mesmo ou pode se estender?

Vamos avaliar durante o movimento de paralisação qual a disposição do governo em realmente escutar a gente. Porque o governo já sentou conosco seis vezes e não acatou nenhuma das nossas reivindicações. Tem muita coisa para ser discutida antes de o governo entregar os aeroportos da forma como está entregando. É uma covardia, no mínimo uma irresponsabilidade, o governo varrer o lixo pra debaixo do tapete. Ele não está resolvendo o problema, pelo contrário, pode estar criando um problema muito maior, como ocorreu com o sistema ferroviário brasileiro. Lá atrás começou um desmantelamento e hoje não existe trem ou um transporte mais barato de integração. Estamos dependendo das estradas, em um país tão grande como o Brasil, e essa é uma logística cara, que todo mundo paga. O país se torna menos competitivo e a população paga mais caro pelos produtos porque não temos uma logística de trilhos, que barateia e custeia o escoamento dos produtos.

Em que pé está o Programa Nacional de Desestatização, que prevê a privatização dos aeroportos de Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas) e Brasília?

O governo está a todo vapor. Está anunciando um cronograma, no site da Secretaria de Aviação Civil está disponibilizada a minuta do edital, que pode ser lançado dia 22 de dezembro, às vésperas do Natal. A data é bastante suspeita para se lançar um edital de privatização, porque a população vai estar distraída com o Papai Noel.

Qual a previsão de demissões nesse processo?

Em torno de 5 mil demissões, logo de início. Ao contrário até de outros governos que já privatizaram setores no passado, o governo atual está oferecendo menos tempo de estabilidade para o trabalhador. O sistema de bancos, como o Banespa de São Paulo, deu cinco anos de estabilidade; o setor elétrico deu três anos, o governo Dilma está nos oferecendo apenas um ano de estabilidade. Ou seja, dentro do próprio conceito neoliberal, ela está surpreendendo inclusive os tucanos.

Há previsão para outras privatizações além dessas três?

Ah, sem dúvida. Se essa questão de transformar o aeroporto em loja for realmente lucrativa, sem levar em consideração o critério da segurança do voo, do transporte, do serviço, se isso passar a ser banalizado, com certeza grupos econômicos vão querer assumir os aeroportos visando à questão comercial. Vai ser uma ilusão, até para as classes A e B, que elas voltarão a ter um serviço exclusivo e de segurança. Ao contrário. O governo está entrando numa arapuca, não sei está percebendo, porque é um sistema muito essencial para um país do tamanho do Brasil. E ele está sendo tocado por pessoas que vieram do Banco Central e do BNDES. Não tem ninguém do setor aéreo participando disso, muito menos alguém com visão social. Quem está definindo os rumos desse processo são tecnocratas do governo que não têm nenhum compromisso com os movimentos sociais.

Por que privatizar os aeroportos às vésperas da Copa do Mundo?

O governo precisa tocar as obras e coloca a culpa na lei orçamentária 8.666 [que institui normas para licitações e contratos de Administração Pública] e no TCU, que está dificultando a ampliação da infraestrutura. O número de usuários de aeroportos, entre 2003 e 2010, cresceu 118% e a infraestrutura não acompanhou esse crescimento. Então, o governo não só precisa de dinheiro, mas se “livrar” desses órgãos controladores. Mas acho que essa é uma discussão para a sociedade civil. O sindicato está mais preocupado nesse momento com a ameaça mais direta ao passageiro. Em alguns países, como os países africanos e a Rússia, por exemplo, onde não há muito critério para a infraestrutura aeroportuária, ocorre quantidade muito expressiva de acidentes aéreos, no pouso ou na decolagem. E isso vai começar a ocorrer no Brasil também.

O que cabe aos aeroportuários, aeroviários e aeronautas? Qual o tamanho da base da categoria dos aeroportuários?

Os aeronautas trabalham voando, os aeroviários são aqueles que trabalham para as companhias aéreas em terra e os aeroportuários são os administradores de aeroportos. São 15 mil trabalhadores aeroportuários no Brasil. Quando se fala em administração de aeroportos, a gente lembra que o voo começa no chão e termina no chão. Para se ter uma ideia, o aeroporto de Guarulhos hoje tem 600 pousos por dia e 600 decolagens. Para que essas 600 decolagens ocorram sem nenhum transtorno, há quatro vistorias de pista todos os dias, avaliando fragmentos na pista, condições de pavimentação, programação prévia dos voos, manutenção especializada nos equipamentos de navegação aérea. Podemos ver por outros setores privatizados, como setor elétrico e de telefonia, que eles terceirizam sem muito critério e a gente sente os reflexos. Agora imagina isso em um avião pousando... Com a precarização do sistema de aferição dos instrumentos, o piloto pode pousar sem visual nenhum, e quando ele perceber está pousando na Dutra!

Como é a proposta de aeroporto popular defendida pelo sindicato?

A atividade aérea se popularizou. Não foi planejado, aconteceu com a ascensão social do Brasil e pela necessidade do país continental. A aviação passou a ser um meio de integração social. E isso causou, por parte de uma fatia da sociedade, um preconceito em ver pessoas antes confinadas a rodoviárias passarem a frequentar os aeroportos. O conceito de aeroshopping quer trazer de volta àquele público o conforto. Os aeroportos serão aparelhos de infraestrutura do Estado, administrados pela iniciativa privada, o que vai privilegiar cada vez mais as classes A e B. As classes C e D vão ficar confinadas às periferias dos terminais ou voltar para a rodoviária.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Reforma Sindical volta a tramitar na Câmara e atenta contra princípios históricos e constitucionais


Após ser apresentada pelo Governo Lula (PT) em 2005 e felizmente esquecida posteriormente, a proposta de reforma sindical volta a tramitar na CCJ da Câmara Federal, com a apoio de setores do Governo Dilma (PT), da Central Única dos Trabalhadores e da oposição de direita (PSDB-DEM-PPS).

A PEC 369/2005 nada mais é do que uma contra-reforma sindical que destrói os princípios constitucionais básicos da organização sindical brasileira criada pela Era Vargas e que permitiram a consolidação do movimento sindical no país através dos princípios da unicidade sindical e da contribuição sindical obrigatória. Enquanto o primeiro impede a criação de sindicatos por influência dos patrões para dividir os trabalhadores, o segundo impede que os sindicatos fiquem reféns financeiramente dos empregadores.

A BRISA, fiel ao Trabalhismo Brizolista, é contra o fim da unicidade e da contribuição sindical, embora sabendo ser um tema polêmico dentro do meio sindical e do próprio campo da esquerda popular e democrática. Porém preferimos ficar ao lado do pensamento de Darcy Ribeiro que em seu último discurso no Senado Federal defendeu com veemência a unicidade e a contribuição sindical como grandes obras de Getúlio Vargas.

Nas palavras de mestre Darcy Ribeiro:

"A contribuição sindical é a maior invenção social brasileira. Ela está na base de um sindicalismo frondoso que floresceu aqui, um dos maiores do mundo, porque cada sindicato que se organizava encontrava um modo de ter uma ajuda, uma verba tirada de todos os operários, correspondente a um dia de salário, dividido em doze prestações. Nem o próprio operário sentia, porque era descontado pelo patrão na folha de salário e entregue ao Governo — uma parte ficava com o Ministério da Educação.

Essa invenção não tem similar, mas alguns doidos alucinados que querem acabar com ela, querem a contribuição voluntária. Pode ser que os sindicatos dos metalúrgicos — o que eu duvido — consigam se organizar com a contribuição voluntária, mas 99% dos sindicatos não se organizarão, desaparecerão. Ou seja, um dos maiores movimentos sindicais do mundo, que envolve milhões de trabalhadores, que são defendidos sejam ou não membros do sindicato, isso tudo pode ruir pelo sectarismo, tipo de pendor udenista antioperário, antitrabalhador.

Outro feito fundamental de Getúlio, de que Jango e nós somos herdeiros, é a unicidade sindical. A unicidade sindical dá possibilidade de a classe operária ter atuação política, de estar presente no quadro nacional. O que pretendem hoje alguns partidos, inclusive alguns partidos chamados de esquerda, como o PT, que acaba de fazer essa proposição, é extinguir a unicidade sindical para adotar o sistema norte-americano, de um sindicato para cada empresa, o que acaba com o sindicalismo, o que acaba com o movimento operário. É uma coisa criminosa, que se deve à inspiração estrangeira, o pluralismo sindical dos financiadores do movimento sindical no mundo, os alemães, os franceses, os norte-americanos. E adotar isso no País é como se jogar fora o nosso passado e adotar o passado norte-americano, o passado inglês".


Saiba mais sobre em:
http://socialismomoreno.blogspot.com/2005/09/ultimo-discurso-no-senado-federal.html

http://portalctb.org.br/site/brasil/15357-ctb-critica-volta-da-proposta-de-reforma-sindical

http://www.ncst.org.br/destaques.php?id=13180

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Organizações Sociais são proibidas em Santa Catarina!


"Organizações Sociais são proibidas em Santa Catarina"

No dia 21 de setembro de 2011 o Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do Estado de Santa Catarina de anular a decisão da ação civil pública n. 5772/05, que proíbe o Estado de Santa Catarina de realizar contrato com Organizações Sociais. Essa decisão já estava transitado em julgado desde 2007, mas o estado conseguiu recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, mas sem sucesso.

Isso quer dizer que o plano de Raimundo Colombo de passar os 11 hospitais públicos do nosso estado para as OS´s esbarra nessa decisão jurídica e todas as unidades que já estão sob domínio das OS´s, como o caso do Hemosc, Cepon, Hospitais Infantil de Joinville devem retornar para a administração direta da SES.

No estado do Mato Grosso uma decisão semelhante obrigou o estado a reassumir a gestão do Hospital Metropolitano do Cristo Rei, na cidade de Várzea Grande. Em São Paulo o Ministério Público entrou com ação civil pública contra a venda de leitos do SUS nos hospitais gerenciados por OS´s. Ou seja, em todo o país se discute a ilegalidade da transferência da saúde para as empresas privadas.

As Lei do SUS, n. 8080/90 estabelece que a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, e não de modo substitutivo como ocorre com as OS´s.

No regime das Organizações Sociais, o governo entrega toda a administração, gestão de pessoal e compra de materiais para empresas de direito privado qualificadas como OS e o estado passa a ser apenas fiscalizador. A OS recebe financiamento público e ganha autonomia completa na gestão dos serviços. O mais grave é que a unidade que é transferida torna-se extinta.

As contratações pelas OS´s são sem concurso público e as compras sem licitação. Até dos servidores estaduais podem ser cedidos para a empresa privada. E o atendimento dos pacientes fica a critério da OS, podendo atender convênios privados e particulares. Isso tudo infringe uma série de leis, por isso é que em todos os estados, várias OS´s estão sendo proibidas.

Em Santa Catarina o Conselho Estadual de Saúde possui uma resolução contrária ao regime das OS´s. O Conselho Estadual de Saúde também deve realizar um seminário ampliado para discutir a forma de gestão do SUS em Santa Catarina.

Fonte: http://sindsaudesc.blogspot.com/



http://organizacaosocialnao.blogspot.com/

sábado, 8 de outubro de 2011

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Ato público em defesa do HF e da Educação no dia 15 de outubro. Concentração: às 9h na Praça Nossa Senhora de Fátima, no Estreito, Florianópolis/SC



Saúde e Educação pedem socorro:
Ajude a salvar o Hospital Florianópolis e as Escolas Públicas!

O governo Raimundo Colombo – seguindo Luiz Henrique e Pavan - quer passar os hospitais públicos catarinenses para as Organizações Sociais (OS). Isso significa que o governo pega o dinheiro dos impostos que você paga e entrega para uma empresa da área da saúde lucrar. Na prática só vai ter atendimento de saúde quem tiver muito dinheiro para pagar. Organização Social só é boa para as empresas que recebem o repasse do governo. A tática do governo é sempre a mesma: inventa uma reforma como desculpa; gasta milhões (nosso dinheiro) e depois dá de bandeja para uma empresa lucrar.

Esse desrespeito também acontece com as escolas públicas. São inúmeras as escolas estaduais fechadas e outras estão em frangalhos. Perguntamos a esse governo: Se é para o Estado economizar por que não acaba com o excesso de mordomias da classe política? Por que deixa na miséria a Saúde, Educação e a Segurança?

Lembre-se: a reforma da Assembleia; as aposentadorias ilegais; os supersalários; os incentivos fiscais a grandes grupos econômicos; privatização do patrimônio público; são pagos com o dinheiro dos nossos impostos.

Ato público em defesa do HF e da Educação
° em defesa da saúde pública e gratuita para todos!;
° pela reabertura imediata do Hospital Florianópolis
100% público e gratuito!;
° contra as Organizações Sociais!;
° pela aprovação imediata da EC 29 para mais verbas
para a saúde!;
° pelos 10% do PIB para a educação!;
° contra a privatização dos Hospitais Universitários!;
° contra a privatização dos correios!

Apoio:
Associações de Moradores:Coloninha, Estreito e Ponta do Leal.
Associações: AHFLOR, APRASC e GENTE DA GENTE.
Sindicatos: Sinergia,Sindsaúde/SC, Sindprevs/SC, Sintrasem, Sindaspi/SC, STIGF, Sintect/SC,Sintaema, MAS, Intersindical, Sindpd/SC, Sintfusc, Sintraturb.
Movimentos: CSPConlutas, CA DE SERVIÇO SOCIAL DA UFSC, Brigadas Populares, MNCR, Mandatos Populares, Movimento por uma Universidade Popular, MPL, Coletivo Bandeira Negra, MMTU/SC e CMS

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

sábado, 1 de outubro de 2011

Trabalhadores dos Correios estão em Greve pela Campanha Salarial e contra a privatização



Trabalhadores dos Correios estão em Greve pela Campanha Salarial e contra a privatização

Começou na quarta-feira, 14/09, em todo o país a greve dos trabalhadores dos Correios. Em Santa Catarina a decisão ocorreu durante a Assembleia da categoria realizada na noite anterior. Cerca de 400 trabalhadores reunidos em Assembleias regionais em todo o estado de SC votaram e decidiram a favor da greve por tempo indeterminado. As reuniões aconteceram em Florianópolis, Joinville, Criciúma, Lages e Chapecó.

A categoria rejeitou a proposta da empresa de Acordo Coletivo apresentado no final da tarde do dia 12/09. Para a diretoria do SINTECT/SC a proposta é vergonhosa e não contempla os anseios dos trabalhadores. Entre os dias 24/08 a 08/09, a diretoria participou de rodadas de negociação da Campanha Salarial da categoria com a ECT. Nas reuniões foram apresentados os itens da pauta de reivindicações. De acordo com a comissão de trabalhadores, responsável pela negociação, em nenhum momento a empresa sinalizou positivamente em atender a categoria.

Durante a Assembleia, que deflagrou a greve, a diretoria do SINTECT/SC colocou em votação a proposta do Acordo oferecido pela ECT, e repetindo a decisão da grande maioria dos sindicatos no país, mais uma vez a proposta foi rejeitada pelos trabalhadores.

De acordo com o encaminhamento aprovado pela categoria será mantida a proposta dos Ecetistas que exige 24.76% das perdas de 1994/2002; Piso Salarial de R$ 1.635,00; Aumento real e linear de R$ 400,00; Vale alimentação de R$ 30.00; Vale cesta de R$ 300.00.

Além disso, a categoria luta para que sejam realizados Concursos Públicos para a contratação de mais funcionários, pela revogação da lei que institui a MP 532, que agora está denominada como PLV 21/2001, e que em seu texto privatiza os Correios. A diretoria está organizando os trabalhadores em todo estado e vai realizar Assembleias para avaliação do movimento.

Acompanhe a greve em SC e em todo o país:
http://www.sintectsc.org.br/conteudo.php?