Após ser apresentada pelo Governo Lula (PT) em 2005 e felizmente esquecida posteriormente, a proposta de reforma sindical volta a tramitar na CCJ da Câmara Federal, com a apoio de setores do Governo Dilma (PT), da Central Única dos Trabalhadores e da oposição de direita (PSDB-DEM-PPS).
A PEC 369/2005 nada mais é do que uma contra-reforma sindical que destrói os princípios constitucionais básicos da organização sindical brasileira criada pela Era Vargas e que permitiram a consolidação do movimento sindical no país através dos princípios da unicidade sindical e da contribuição sindical obrigatória. Enquanto o primeiro impede a criação de sindicatos por influência dos patrões para dividir os trabalhadores, o segundo impede que os sindicatos fiquem reféns financeiramente dos empregadores.
A BRISA, fiel ao Trabalhismo Brizolista, é contra o fim da unicidade e da contribuição sindical, embora sabendo ser um tema polêmico dentro do meio sindical e do próprio campo da esquerda popular e democrática. Porém preferimos ficar ao lado do pensamento de Darcy Ribeiro que em seu último discurso no Senado Federal defendeu com veemência a unicidade e a contribuição sindical como grandes obras de Getúlio Vargas.
Nas palavras de mestre Darcy Ribeiro:
"A contribuição sindical é a maior invenção social brasileira. Ela está na base de um sindicalismo frondoso que floresceu aqui, um dos maiores do mundo, porque cada sindicato que se organizava encontrava um modo de ter uma ajuda, uma verba tirada de todos os operários, correspondente a um dia de salário, dividido em doze prestações. Nem o próprio operário sentia, porque era descontado pelo patrão na folha de salário e entregue ao Governo — uma parte ficava com o Ministério da Educação.
Essa invenção não tem similar, mas alguns doidos alucinados que querem acabar com ela, querem a contribuição voluntária. Pode ser que os sindicatos dos metalúrgicos — o que eu duvido — consigam se organizar com a contribuição voluntária, mas 99% dos sindicatos não se organizarão, desaparecerão. Ou seja, um dos maiores movimentos sindicais do mundo, que envolve milhões de trabalhadores, que são defendidos sejam ou não membros do sindicato, isso tudo pode ruir pelo sectarismo, tipo de pendor udenista antioperário, antitrabalhador.
Outro feito fundamental de Getúlio, de que Jango e nós somos herdeiros, é a unicidade sindical. A unicidade sindical dá possibilidade de a classe operária ter atuação política, de estar presente no quadro nacional. O que pretendem hoje alguns partidos, inclusive alguns partidos chamados de esquerda, como o PT, que acaba de fazer essa proposição, é extinguir a unicidade sindical para adotar o sistema norte-americano, de um sindicato para cada empresa, o que acaba com o sindicalismo, o que acaba com o movimento operário. É uma coisa criminosa, que se deve à inspiração estrangeira, o pluralismo sindical dos financiadores do movimento sindical no mundo, os alemães, os franceses, os norte-americanos. E adotar isso no País é como se jogar fora o nosso passado e adotar o passado norte-americano, o passado inglês".
Saiba mais sobre em:
http://socialismomoreno.blogspot.com/2005/09/ultimo-discurso-no-senado-federal.html
http://portalctb.org.br/site/brasil/15357-ctb-critica-volta-da-proposta-de-reforma-sindical
http://www.ncst.org.br/destaques.php?id=13180
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