quarta-feira, 29 de junho de 2011

VENDER 35% DAS AÇÕES FORTALECE A CASAN? É UM BOM NEGÓCIO?


VENDER 35% DAS AÇÕES FORTALECE A CASAN? É UM BOM NEGÓCIO?
FONTE: http://www.sintaema.org.br/

Tem negócios e negócios. É um belo negócio para quem comprar, mas péssimo para o Estado. A Celesc vendeu boa parte de suas ações e nem por isso resolveu seus problemas, segundo notícias publicadas na imprensa, não está bem. Em vez de reinvestir os lucros na empresa, os investidores privados apropriam-se dos mesmos.

O setor de saneamento básico por décadas não foi tratado como prioridade. Entre a segunda metade da década de oitenta até a metade da década passada, as instituições financeiras públicas, BNDES, Caixa Econômica, entre outras, foram proibidas de emprestar dinheiro às empresas operadoras de saneamento básico, bem como outras estatais.

Prevalecia a lógica neoliberal, sucateá-las para o povo não resistir ao processo de privatização. Esta prática de não disponibilizar recursos para investimentos no setor, atrasou, consideravelmente, as ações de saneamento em todo o país. Somente durante o Governo LULA, a partir de 2005, através do PAC, com continuidade no governo Dilma, as empresas do setor voltaram a ter acesso aos financiamentos de instituições públicas.

Há um grande déficit de saneamento básico no país. Por outro lado, as empresas têm limite em sua capacidade de endividamento. Atualmente, várias empresas vivem situação inversa a anterior. Antes não havia acesso ao crédito, agora tem, mas como o setor atrasou-se por falta de crédito, necessitando de muitos recursos para atender todas as demandas, as empresas não conseguem captar todos os recursos necessários porque esbarram em seus limites de endividamento.

Esta é uma situação que enfrenta, basicamente, todas as de saneamento do país, inclusive empresas que venderam parte de suas ações, como a Sabesp – SP e a Copasa – MG. A solução deste problema passa por ações conjuntas da União, Estados e Municípios, destinando Recursos do Orçamento para o setor, entre outras medidas.

JOGO DE CARTAS MARCADAS?

A Lei 11.445, estabelece que os municípios que concederem os serviços de saneamento a terceiros devem efetuar contrato programa com a empresa que irá operar o sistema. Antes, porém, os municípios devem elaborar e aprovar seus Planos Municipais de Saneamento Básico.

Poucos municípios já aprovaram seus planos de saneamento básico. A Casan, até o momento, não efetuou nenhum contrato programa com municípios onde atua. Na maioria deles mantêm apenas convênio. Desta forma, paira a insegurança jurídica. O empresário que se dispõe a investir na compra de ações da Casan exigirá segurança jurídica. Como neste momento ainda não tem (não há contrato programa), há grande probabilidade de não aparecer compradores. Caso apareça, o preço será mínimo.

Segundo a imprensa, o Governador Raimundo Colombo diz que pode arrecadar cerca de R$ 250 milhões com a venda das ações da Casan. Entretanto, este mesmo lote de ações, logo após a realização dos Contratos Programas, certamente passará a valer mais de R$ 500 milhões. São os contratos programas que darão segurança jurídica e valorização das ações. Caso o Governador Raimundo Colombo e a Direção da Casan tiverem, verdadeiramente, vontade política de fortalecer a empresa, primeiro deverão realizar os Contratos Programas com os municípios e só depois poderão pensar em vender ações, se for o caso.

Porque doar parte da empresa a iniciativa privada?

Porque o Estado tem que perder neste negócio?

Será que o negócio já esta acertado?

Será que é com a mesma empreiteira para qual o Prefeito João Paulo Kleinunbing – DEM/PSD, do mesmo partido do Governador, vendeu o sistema de esgoto de Blumenau ou com outra empreiteira destas?

QUEM PODE PERDER E GANHAR NESTA BRINCADEIRA?

Nesta operação pode estar sendo realizado mais um jogo de cartas marcadas. O Governo combina com o comprador que pode comprar assim mesmo, sem Contrato Programa, mas assume o compromisso de que o Governo utilizará todos os instrumentos que dispõe para fazer os municípios assinarem os Contratos Programas com a Casan.

Desta forma, os compradores em curtíssimo espaço de tempo, terão a segurança jurídica que necessitam e como num passe de mágica dobraram seu patrimônio. O próprio projeto de Lei nº 0236.8/2011, em alguns de seus artigos, como o 2º e 5º, deixa explícito o tipo de negócio que o Governo está querendo efetuar.

ESTE PODE SER MAIS UM DAQUELES NEGÓCIOS REQUENTADOS

Vale lembrar que idêntica operação foi efetuada pelos ex-governadores Jaime Lerner (DEM) do Paraná e Eduardo Azeredo (PSDB), Minas Gerais, quando venderam parte das ações da Copel, Sanepar e da Cemig. Eles também efetuaram o tal Acordo de Acionistas, dando amplos poderes aos sócios minoritários. Idem ao proposto pelo Governador Raimundo Colombo.

Entretanto, os governadores que os sucederam, Roberto Requião (PMDB)-PR e Itamar Franco (PMDB)-MG, respectivamente, classificaram estas operações como criminosas e, tão logo tomaram posse, anularam esta negociata, porque consideraram que foi um crime contra o erário público.

PORQUE MUDAR A CONSTITUIÇÃO SE O GOVERNO DIZ QUE O ESTADO CONTINUARÁ SER O ACIONISTA MAJORITÁRIO?

O Governo diz que vai vender 49% das ações da Casan com direito a voto. Entretanto, remete PEC- Projeto de Emenda Constitucional excluindo da Constituição Estadual, artigo que exige a necessidade de autorização legislativa e de referendo popular o caso de proposta de troca do controle acionário da Casan e da Celesc.

A verdade é que na prática o Governo perde o controle, ainda mais com o tal Acordo de Acionistas.
Porque o Governo exclui a população de opinar sobre qual o destino das empresas públicas?

Confira nos links abaixo os projetos de lei que tramitam na Alesc e a PEC, relativos à venda das ações da Casan:

- PL 0134.3/2011
http://www.sintaema.org.br/novo/imagens_adm/documentos/pl-0134_3_2011_original_2287.pdf

- PL 0236.8/2011
http://www.sintaema.org.br/novo/imagens_adm/documentos/pl__0236_8_2011_original_2284.pdf

- PEC 0007.5/2011
http://www.sintaema.org.br/noticias/vender-35-das-aÇoes-fortalece-a-casan-e-um-bom-negocio-1108.html


http://www.sintaema.org.br/noticias/vender-35-das-aÇoes-fortalece-a-casan-e-um-bom-negocio-1108.html

segunda-feira, 27 de junho de 2011

2ª MARCHA DOS CATARINENSES: "Por Trabalho Decente e Políticas Públicas" - Quinta-feira - Dia 30 de junho às 13h30 em Florianópolis.



2ª Marcha dos Catarinenses é organizada pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) que é o espaço de organização dos vários setores populares da sociedade catarinense. A Marcha tem o objetivo de dialogar com a sociedade e pautar as estruturas de governo e do capital sobre os dois eixos assumidos pelo conjunto das entidades que compõem a CMS: Trabalho Decente e Políticas Públicas.

A 1ª Marcha dos Catarineneses aconteceu em 28 de abril de 2010, na capital Catarinense, pautando priporitariamente a Saúde dos Trabalhadores e da sociedade em geral.

A 2ª Marcha irá acontecer no dia 30 de junho, também em Florianópolis, pautando as políticas públicas e o trabalho decente à sociedade. Portanto convidamos a todos a estarem em frente da Catedral de Florianópolis a partir das 13 horas e 30 minutos.

Coordenação dos Movimentos Sociais/SC

CUT, CTB, UGT , MST , UNE , UCE , UJS , UNEGRO, MAB , UBM , FETRAF , SINDICOM , SINTE-SC , SINTAEMA-SC , FECESC , UBES , SINJUSC , SINTIAR , SINSEP, MUSA , STR, FETAESC , SINTRAFESC , MMTU , FAMESC , BRISA , MMC entre outros.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Semana Leonel Brizola - Parte 5/5 - EDUCAÇÃO E OS CIEP'S


Com a passagem do dia 21 de junho, data do falecimento de Leonel de Moura Brizola 2004, a BRISA irá ao longo da semana lembrar fatos da vida política deste político brasileiro que demonstram a coerência de suas idéias populares e nacionalistas que permanecem a orientar aqueles que lutam por um Brasil verdadeiramente democrático e igualitário.



BRIZOLA, UM MONUMENTO A EDUCAÇÃO
Por Alceu Collares

"...o que considero sua maior obra é a proposta de libertar o povo brasileiro da pobreza, através da educação. Quando governou o Rio Grande do Sul, semeou, em todos cantos, seis mil e 300 escolinhas de madeira destinadas ao ensino fundamental e abriu 700 mil novas vagas para garantir estudo a todos os gaúchos.

No Rio de Janeiro, construiu mais de 500 Cieps para concretizar seu ideal de fazer uma revolução permanente e superar, através da educação, as dificuldades do Brasil. Nessa obra inédita, a escola de tempo integral onde a criança carente recebia ensino formal e informal e ficava protegida da violência das ruas e da marginalidade.
[...]
Leonel Brizola partiu, mas nos deixou um monumento à educação que é o Ciep. Deixou ao povo brasileiro e a nós trabalhistas, herdeiros do seu legado, seus ensinamentos, sua luta, sua bravura, sua persistência, sua crenças e, principalmente, sua fé no Brasil".



"CIEPs - As escolas integrais"
Por Darcy Ribeiro

Sou um homem de sorte, tive muitas alegrias na vida. Nenhuma maior, porém como a de conduzir o Programa Especial do Rio de Janeiro, que foi e é o mais amplo e ambicioso empreendimento realizado no Brasil. Devo esta alegria a Leonel Brizola, mesmo porque minhas idéias educacionais são as defendidas há cinqüenta anos pelos melhores educadores brasileiros.

Nenhum deles teve, porém, aquilo com que contei: o total apoio de um estadista da educação com a coragem de investir um bilhão e duzentos milhões de dólares neste Programa, que absorveu 54,91% do orçamento do Rio em 1993.

No plano numérico, alcançamos e superamos a meta de edificar os 500 CIEPs. Eles aí estão como grandes escolas magnificamente projetadas por Oscar Niemeyer, implantadas em amplos teremos, funcionando como educandários e como dinâmicos centros culturais e civilizatórios para as populações da periferia metropolitana a que servem prioritariamente. Com efeito, os CIEPs abrem nos fins-de-semana para a população circundante, seus ginásios-cobertos, seus campos de futebol e suas cinqüentas piscinas, para práticas esportivas e para festividades. O mesmo ocorrre com suas bibliotecas - mais de 500, com cerca de 500 obras bem selecionadas, proporcionando boa leitura. Tudo isso sob a orientação de animadores culturais que passaram a ser uma figura nova nas escolas do Rio, ao lado dos tele-educadores e dos professores de informática.

Lamentavelmente, dos 506 CIEPs construídos, perdemos 97, entregues à Prefeitura da cidade do Rio, que os utiliza como meros edifícios, abrigando a velha escola de turnos. Salvaram-se os 409, entregues à administração estadual da educação. Destes, 343 funcionam como CIEPs, de 1ª a 5ª série, que oferecem 205 mil vagas nos cursos diurnos e 137 mil nos cursos noturnos.

Os outros 66 são Ginásios Públicos, que dão cursos de 6ª a 8ª séries do ensino fundamental e de 1ª a 3ª no nível médio, atendendo a 58 mil alunos presenciais e a outros tantos em programas de educação à distância, através de módulos de estudo e monitoração, apoiados em programas de televisão, emitidos diariamente de 9 às 10 da manhã, pela TV Manchete, para todo o país.

Nossa conquista mais importante, entretanto, reside na preparação do magistério e na elaboração do material didático, tanto impresso, como em video-cassete e em disquetes. Perto de 10 mil normalistas, amitidas como bolsistas, realizaram programas de aperfeiçoamento, através de recursos audio-visuais e do trinamento em serviço, devidamente orientado por educadoras experimentadas.

Preparação prático-teórica

Esta preparação prático-teórica do professorado das diretoras e do pessoal de serviço, permitiu elevara acima de qualquer expectativa o rendimento escolar dos alunos nos CIEPs. Medido, através de avaliação externa realizada por equipe autônoma, esse rendimento foi, no mínimo, de 88% para alunos com três anos de escolaridade e de 74% para aqueles que estão na 5ª série. Isso significa que se nosso regime fosse o das provas de reprovação, aqueles percentuais corresponderiam aos alunos aprovados, o que representa o triplo do que se alcança na escola convencional.

O êxito alcançado pelos CIEPs, enquanto de tempo integral, de dedicação exclusiva para alunos e professores, demonstra factualmente o erro cruel em que incidem aqueles que insistem em manter o sistema de turnos, que é uma pervesão brasileira.

Nossas crianças não são melhores do que as de todo o mundo civilizado, que julga indispensável uma escola de dia completo para que sua infância se integre no mundo letrado. Em conseqüência, não há outro caminho para que o Brasil venha, um dia, a dar certo que o de generalizar a educação tipo CIEPs.

Os CIEPs demonstram também que todas as crianças são suficientemente inteligentes para aprender o que se ensina no curso fundamental. A maioria delas, porém, necessita ajudas compensatórias da pobreza em que vivem e do atraso de suas famílias, que não tiveram escolaridade prévia, nem têm casas e facilidades para que seus filhos estudem orientados por algum parente letrado. Demonstramos exaustivamente que toda a infância brasileira é capaz de ingressar no mundo das letras para se formar como um trabalhador prestante um cidadão lúcido, se lhes forem dadas algumas ajudas fundamentais. Primeiro que tudo, uma educação de dia completo; segundo, uma escola suficientemente ampla para que passem o dia estudando, fazendo exercícios físicos e brincando; terceiro, uma dieta alimentar balanceada, banho diário, assistência médica e dentária, além de uma hora de estudo dirigido.

O custo mensal por aluno destes serviços, contabilizado nos CIEPs, é de 44,53 dólares, sendo 13,94 para custear a merenda, 4,24 para uniformes e 4,16 para saúde e esporte. Estes custos, aparentemente altos, na verdades são mais baixos do que a escola pública que se oferece à infância brasileira, porque o rendimento escolar se mede é por produto, correspondente ao número de crianças que completam o curso, e que nos CIEPs é três vezes superior. Acresce a estes gastos, o material didático que produzimos, dezenas de livros e folhetos, numa tiragem de 11 milhões de exemplares, destinados aos CIEPs e à rede pública. E, ainda, a elaboração de 30 cursos em video-cassete e a produção e adaptação de múltiplos programas de ensino por computador.

O balanço de nosso Programa Estadual de Educação quebra vários preconceitos e esclarece várias questões cruciais, tergiversada freqüentemente por esta pedagogia alienada e vadia que se cultiva no Brasil.

Comprovou, primeiro, que a culpa do fracasso da criança pobre em nossas escolas não é da crianças, mas da escola, que de fato só é adequada para alunos que venham de famílias que tiveram escolaridade. Comprovou também, para nossa alegria, que não é verdadeiras a alegação de que a criança que não comeu bem nos três primeiros anos de vida torna-se irrecuperável para a educação. Não é verdade, mesmo entrando nos CIEPs com três a quatro centímetro menos de estatura e com a aparência tão raquítica, que parecem ter cinco anos quando já completaram sete, todas elas em seis meses começam a recuperar peso e altura e a ganhar vivacidade e alegria para a aprendizagem.

Comprovamos, ainda, que o sistema de reprovação primitiva, que punitiva, que só se aplica em nosso país, é mais uma discriminação classista do que uma pedagogia. Nos CIEPs a progressão contínua permite aos alunos vindos das famílias mais atrasadas alcançar um rendimento progressivo e, a partir da 3ª série, equiparar-se aos alunos mais afortunados, aprovando um mínimo de 74% deles ao fim do cursos fundamental.

Comprovou-se finalmente que o menor abandonado de que temos tantos milhões no Brasil é, de fato, uma criança desescolarizada. Quer dizer, desciepada, porque só uma escola de tempo integral pode retê-los durante todo o dia , retirando-os da escola do crime e do lixo, e manter 90% deles freqüentando as aulas durante cinco anos, porque nos CIEPs não há evasão. Acresce que cada CIEP mantém duas famílias de pais sociais, vivendo em instalações que dão para cuidar de vinte e quatro alunos residentes. Isso perfaz no conjunto dos CIEPs uma oferta de mais de oito mil vagas para salvar crianças do abandono; 4.778 das quais já foram ocupadas temporária ou permanentemente.

Em conclusão, me dou o gosto de afirmar que com os CIEPs nós educadores, começamos a nos aproximar da massa maior da infância brasileira, com a capacidade de vê-la tal qual é e de ajudá-la a superar, pela educação, suas deficiências, para si própria e para o Brasil. A verdade é que mais de 90% das crianças freqüentam nossas escolas por mais de 4 anos, o que demonstra o apreço da nossa população pela educação e a consciência de que seus filhos só progredirão na vida se progredirem na escola. O crime maior que viemos cometendo e em que tantos idiotas ainda persistem é oferecer a essa multidão de crianças uma escola de turnos totalmente inadequada às suas necessidades. Tomam a minoria ínfima de alunos de classe média que, a rigor, nem precisariam dela como seu verdadeiro alunado, porque é o único capaz de progredir numa escola de turnos. O que chamamos evasão escolar não é mais do que expulsão da criança pobre por uma escola que rejeita e maltrata a imensa maioria de seus alunos. (Darcy Ribeiro, Rio de Janeiro, março de 1994)


SAIBA MAIS:
- "Centros Integrados de Educação Pública: uma nova escola"
http://www.scielo.br/pdf/ea/v5n13/v5n13a04.pdf

- "Centros Integrados de Educação Pública"
http://pt.wikipedia.org/wiki/Centros_Integrados_de_Educa%C3%A7%C3%A3o_P%C3%BAblica

- "CIEPs de hoje estão longe do sonho de Brizola"
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420644.shtml

- "À Profª Amanda Gurgel, em memória de Leonel Brizola"
http://marildacamposp.blogspot.com/2011/06/prof-amanda-gurgel-em-memoria-de-leonel.html#comment-form

- "CIEPs:Um legado abandonado de Darci Ribeiro e Leonel Brizola!"
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/05/420639.shtml

- "Para onde caminham os CIEP's? Uma análise apóis 15 anos"
http://www.scielo.br/pdf/cp/n119/n119a08.pdf

- "A tendência multiculturalista na proposta inicial dos CIEP's: da perspectiva teórica à prática pedagógica"
http://www.avm.edu.br/monopdf/6/LOURDES%20TAVARES%20PEREIRA%20DOS%20REIS.pdf

- "Memórias das escolas de tempo integral (CIEP's) no Rio de Janeiro: documentos e protagonistas
http://www.sbhe.org.br/novo/congressos/cbhe1/anais/017_ana_maria_vilella.pdf

- "CIEPs, tarefa democrática avançada"
http://www.pdt-rj.org.br/colunistas.asp?id=303

- "Os Centros Integrados de Educação Pública"
http://www.pdt.org.br/index.php/nossas-bandeiras/educacao/mais-sobre-os-cieps/os-centros-integrados-de-educacao-publica

- "Educação no Brasil, por Darcy Ribeiro"
http://www.pdt.org.br/index.php/nossas-bandeiras/educacao/mais-sobre-os-cieps/-propostas/reforma/educacao-no-brasil-por-darcy-ribeiro

- "CIEPs - Exemplo para o Brasil"
http://www.pdt.org.br/index.php/nossas-bandeiras/educacao/mais-sobre-os-cieps/-propostas/reforma/cieps-exemplo-para-o-brasil

- "A vida nos CIEPs"
http://www.pdt.org.br/index.php/nossas-bandeiras/educacao/mais-sobre-os-cieps/a-vida-nos-cieps

- "A proposta pedagógica dos CIEPs"
http://www.pdt.org.br/index.php/nossas-bandeiras/educacao/mais-sobre-os-cieps/-propostas/a-proposta-pedagogica-dos-cieps

- "Regimento Interno dos CIEPs"
http://www.pdt.org.br/index.php/nossas-bandeiras/educacao/mais-sobre-os-cieps/regimento-interno-dos-cieps

- "CIEPs - O esforço começou no RS"
http://www.pdt.org.br/index.php/nossas-bandeiras/educacao/mais-sobre-os-cieps/experiencia-no-rs

- "O Governo Brizola e a Educação"
http://pdt12.locaweb.com.br/paginasmenu.asp?id=33

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Semana Leonel Brizola - Parte 4/5 - SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS


Com a passagem do dia 21 de junho, data do falecimento de Leonel de Moura Brizola 2004, a BRISA irá ao longo da semana lembrar fatos da vida política deste político brasileiro que demonstram a coerência de suas idéias populares e nacionalistas que permanecem a orientar aqueles que lutam por um Brasil verdadeiramente democrático e igualitário.




"A violência urbana, segundo Brizola"
http://aureliofernandes.blogspot.com/2010/12/violencia-urbana-segundo-brizola.html

O problema de segurança pública adquiriu essa importância, esse nível de gravidade, com a ditadura. Antigamente, uma pessoa podia andar tranqüilamente na rua, praticamente o assalto não existia. Assalto a banco? Isso não existia aqui! Realmente isso era assunto de cinema. As senhoras andavam nas ruas, lá no centro, com as suas bolsas. Havia naquele tempo os chamados punguistas: era os batedores de carteira, eram os passadores do conto do pacote, do conto do vigário, enfim, eram atividades até ingênuas, que eram motivo de crônicas, que todo mundo até apreciava naquele tempo.


Não existia esse clima de violência, de assassinatos, de homicídios. Isso veio com a ditadura. E coincidiu com o agravamento da situação social. E com o empobrecimento da população, com a decadência do sistema educacional. E com a explosão demográfica, que foi agravando, multiplicando esta ordem de problemas.

Receita por receita, os militares tentaram tratar isso com violência, enfrentando de uma forma primária o assunto, até com helicópteros sobre as favelas, sobre as áreas carentes... Agora andam falando em pena de morte, que já existe aqui, como em nenhum outro país!

O Brasil é campeão na utilização da pena de morte, com a quantidade de assassinatos que estão ocorrendo. E o problema se agravando, a situação cada vez pior! Então, vejam, essas duas questões correm paralelas, como grandes males nacionais, como situações absolutamente intoleráveis que condenam, estão estiolando a vida brasileira. Principalmente nas grandes cidades.

Veja o Rio, como tem sido prejudicado por isso. Então essa questão não pode ser realmente analisada como até agora, desconhecendo certos aspectos que estão em águas mais profundas. Acho que a questão educacional é conseqüência de uma cumplicidade das elites brasileiras, que querem o povo brasileiro ignorante. E reagem até contra um programa como esse dos CIEPs. Há gente que tem esse fundo cultural, que não aceita que as crianças, as crianças da nossa pobreza, de nossas populações negras, tenham escola de nível de classe média como tem os filhos deles! Não aceitam.

A floresta de Samora Machel

Quando estive em Moçambique, isso me serviu para entender muito o problema. Samora Machel, que era um ser humano admirável, me disse: "Olha, Brizola, aqui estamos utilizando o idioma do colonizador para fazer a nossa unidade e para nos conhecermos! Como um instrumento de reconhecimento mútuo. Porque são muitos idiomas, dos diversos grupos populacionais que possuímos. Mas, veja, nós agora estamos universalizando isto; mas antes, o colonizador usou, durante séculos, o seu idioma para nos colonizar".

Eles só ensinavam português para uma pequena camada que trabalhava com eles: os empregados domésticos, os motoristas, os carregadores, os serviçais de maneira geral, os trabalhadores que formavam a base da economia e da sociedade colonial que existiu lá até 1975, ano da independência de Moçambique. O idioma português era ensinado restritamente pelo colonizador aos moçambicanos que prestariam serviços a ele. Quanto ao resto da população, os colonizadores nem sabiam quantos eram. Nem queriam saber quantos moçambicanos viviam por lá, pelos matos, pela floresta. Eles eram chamados de "indígenas", não tinham documentos, não andavam nas cidades, e pronto, ninguém se preocupava em sabe se estava doentes, com fome, quantas crianças nasciam, quantas morriam, nada! Viviam à parte da sociedade colon ial, ninguém sabia se matavam algum elefante para comer, para se salvar ou não, quantos viviam nas florestas, pelos matos! Os colonos brancos não tomavam conhecimento. Este é o perfil do próprio colonialismo.

Vejam agora a questão no Rio de Janeiro. Existem aqui duas sociedades: tem uma que é a nossa, onde circulamos, conhecemos pessoas. Estamos aqui nos controlando, conhecemos fulano, beltrano, filho de sicrano, temos carteira de identidade, etc. E se uma pessoa falta, damos falta dela. Se essa pessoa é vítima da violência, todos nós sabemos e ficamos revoltados.

Descendo na escala social, nos deparamos com um outro mundo, subterrâneo, parecido com a floresta descrita por Samora Machel. Lá ninguém sabe quantos matam, quantos morrem, quem manda matar, quem faz o quê. Uma sociedade civilizada que se preze pode conviver com 20, 30, 40 assassinatos diários? Jovens mortos com balas de guerra, muitas vezes pelas costas, e ninguém nem sabe de nada? As notícias sensacionalistas sequer citam nomes e os corpos são jogados em valas ou lixeiras, enquanto famílias não reclamam, temendo os executores. O que é isto, quem mata? Quem morre? Esta é a vida da floresta do Samora Machel?

Aqui, geralmente, tudo se resolve com a explicação: "Ah, isto é disputa por ponto de droga, o traficante tal contra fulano". O problema é que esta explicação resiste à lógica mais elementar. Que diabo de cidade é essa que se impregnou dessa forma? Qual é o lugar do mundo onde se mata dessa maneira? Existe tanto tráfico, tanta gente assim envolvida com banditismo? Podemos aceitar isso para um país como o nosso? Devemos conviver com a floresta de Samora Machel?

Francamente, acho que temos que ir em águas mais profundas. E os vícios? Nó estamos acostumados com os vícios dos próprios serviços de segurança. Num quadro desses, até os bons policiais estão sendo mortos. Isso precisa ser drasticamente saneado! Olhem, não sei de onde sai tanta arma, não sei que tráfico é este, mas sei que procuram criar a idéia de que as favelas são um ambiente de vício! (14-05-91)

As elites fizeram os guetos

Aí está uma questão importante para os amigos repórteres internacionais. Isto que podíamos considerar uma espécie de cultura praticada pelas classes dirigentes de nosso país, levou as favelas, as comunidades pobres, a serem consideradas guetos origem de todos os males. O fato justifica todas as tropelias, todas as demonstrações de força do aparelho policial nas favelas.

Essas ocorrências, conforme a época, têm uma explicação. Agora estamos na fase da droga, do tráfico. Claro que o problema existe, não só a droga, como o tráfico, como a utilização das favelas e até de crianças, nessas atividades criminosas. Mas procuram aproveitar-se dessas ocorrências, exagerando-as, criando iniciativas para demonstração de poder. Para punir e intimidar as pessoas que vivem uma situação que, sob muitos aspectos, é intolerável e dá a elas até o direito de reivindicar.

Eu me criei em bairros pobres, onde as pessoas eram boas, viviam se visitando, conversando, solidárias, ninguém pensava em fazer violência. Eu me criei de pé no chão, como essas crianças que estão aí. Até tenho o pé grande demais porque me criei com o pé à vontade, pisando. O meu dedão é aberto, como de todas as crianças que se criam de pé no chão. Será que mudou tudo isto?! Ou estão mudando tudo isto? Estão oprimindo essas populações? Como é isto? Será que não estamos aqui envoltos por um véu, por um nevoeiro de obscurantismo e não estamos nos dando conta do que está acontecendo? (30-06-93).

Natureza juvenil dos crimes

Na minha opinião, pelo menos 80% da criminalidade existente no Rio de Janeiro são de natureza juvenil. Isso não quer dizer que adultos de 18, 20 ou 22 anos estejam excluídos da estatística. Muitos deles fazem parte de quadrilhas, assaltando residências, assaltando bancos e praticando crimes. Mas esta camada, especificamente, é a camada do Moreira (Moreira Franco, governador que sucedeu a Brizola, em 1983): eram crianças e muitos estudavam em CIEPs que foram fechados, abandonados. Essas crianças e muitos estudavam em CIEPs que foram fechados, abandonados. Essas crianças todas saíram e quem sabe quantas delas estão por aí, perdidas na bandidagem.

O quadro que existe é de violência juvenil, de criminalidade juvenil. As crianças partem da periferia para o centro porque lá há uma população imensa e a situação difícil as empurra para cá. Elas não param de vir e acabam passando pelo meio de nossas pernas, tantas são. Não é arrastão, um garoto desses ataca um chefe de família qualquer, rouba uma bolsa de mulher, o problema é rotineiro. E se tiver por ali um pedaço de madeira, um porrete qualquer, chefe de família vai dar na cabeça da criança?

É uma situação terrível e não tenhamos esperanças de que o problema um dia diminua. Ele não vai diminuir, só vai crescer. Vai aumentar porque é cada vez maior o número de crianças vindas da periferia. A única saída é criarmos colégios tipo CIEPs que atraiam, que absorvam, que eduquem essas crianças. Fazer o que os povos dignos fazem: proteger as crianças, colocando-as em escolas dignas, não permitindo que elas andem pelas ruas.

Na França, criança não pode ficar na rua

Na França, nos dias de semana, criança em idade escolar é proibida de andar nas ruas. Se andar, o juiz pega e quer logo saber: por que está na rua? "Não, eu não fui ao colégio." E ele, de imediato, encaminha a criança para o pai ou a mãe, ou direto para o colégio. E se a criança não está matriculada em escola alguma, ele providencia para que isso seja feito.

Aconteceu isso com o José Maria Rabello, nosso companheiro, no exílio na França. Recém tinha chegado com os filhos, quando um deles foi pego pela polícia e encaminhado ao juiz, que o convocou. Lá, soube que na França, criança em idade escolar, não pode andar solta pelas ruas. O mesmo acontece na Alemanha, na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Agora, aqui não! É isso que vemos. Porque na periferia onde vivem, não há escola, não há nada. Outro dia, uma pessoa me construiu o seguinte quadro, que na verdade dá idéia aproximada do que está acontecendo: vamos admitir que estejamos vivendo numa grande cidade que, ao lado, tem uma área úmida, com bastante água parada. E ali se criam muitos mosquitos. A cidade está aqui, os mosquitos estão lá. De repente começa a ventar de lá para cá. Um vento cada vez mais forte, que progressivamente vai inundando a cidade de mosquitos.

As pessoas então começam a se defender dos mosquitos com uma reação primária, até irracional. Usando aquelas bombinhas de flits. Lembram, aquelas manuais? Tchii, tchii, tchii... Só que não conseguem vencer os mosquitos. E aí resolvem apelar para os sprays, mais modernos, mas só podem usá-los dentro de casa. Como combater aquela quantidade de mosquitos lá fora com spray? Aí a única saída é as pessoas passarem a viver confinadas, dentro de suas casas, para se defenderem dos mosquitos.

Isto dá uma idéia da periferia das grandes cidades brasileiras onde nascem tantas crianças. E essas crianças precisam ter um destino digno. Se nasceram, foram produto do amor. Por que não dar a elas um destino digno? Como é que um país como o nosso pode gastar 38 milhões de dólares para o Sr. Roberto Marinho construir um estúdio fantástico de televisão e, ao mesmo tempo, deixar as crianças permanecerem no pântano?

É por isso que elas estão vindo em nossa direção, em número cada vez maior. E sabem quem, na vida real, faz o papel de vento? A televisão. O vento é a televisão. Estamos praticando um haraquiri social, um suicídio coletivo. (05-05-92)

Pior do que o apartheid

Olhem, quando esteve aqui o Nelson Mandela, esta personalidade admirável, falei com ele: "Sr. Mandela, me diga uma coisa, o senhor poderia me dizer se lá na África do Sul, onde está o apartheid, onde está a mais horrenda repressão contra os humildes, contra os pobres em nome do racismo, inadmissível, me diga uma coisa: quando matam, como é que fazem? As famílias recebem os corpos? Há velório? Há enterro cristão para esses mortos? As pessoas sabem os nomes dos mortos?"

Ele me disse: "Sim, senhor". Insisti: "As pessoas sabem dizer que o morto é o fulano, filho da dona fulana que mora ali?" Ele confirmou: "Sim, senhor". Acrescentei: "Então vocês identificam todos os que matam?" Também confirmou isso: "Sim, senhor, até fazemos protestos: esses enterros, esses velórios são todos momentos de protesto, de luta para nós". Aí quem ficou curioso foi ele: "Mas por que me pergunta isso?" Tive que responder" "É por aqui matam-se aos milhares, todos rapazes, jovens, escurinhos, miscigenados, ou negros, e as famílias sabem que mataram, não são identificados, não têm enterro cristão compatível". Ele ficou surpreso: "Mas é verdade?". Chamou um secretário para tomar nota. Eu, por minha parte, pedi para chamarem o senado Abdias do Nascimento, um líder brasileiro das popul ações negras, e pedi que confirmasse o que dizia.

Então digo o seguinte: nós íamos nos conformando porque líamos todos os dias isto nos jornais, além de ouvirmos no rádio e vermos na televisão. A maioria se acostumou. Sem falar nos programas de rádio e televisão específicos tipo "Toma, isto é para o traficante tal, a boca cheia de formiga". Coisas assim... Programas brutais que, de certa forma, criam um oba, oba. E as pessoas vão morrendo, vão caindo, vão desaparecendo...

Ontem mesmo tomamos conhecimento, está nos jornais de hoje, de que até mesmo uma autoridade, uma promotora, teria usado essas palavras: "Ah, bandido é na cadeia ou na valeta!" Na cadeia ou na valeta, ainda repetiu. O que é isto? Estamos despertando para isto, que não pode continuar. Acho que agora nós vamos fazer as famílias aparecerem. Volta e meia quando ando aí pelos bairros, tem uma pobre mãe que se agarra em meus braços e me diz: "Governador, não tenho notícias do meu filho, não sei o que foi feito do meu filho, eu sei que tem mortes lá todos os dias, que eu podia ir lá olhar, mas também não vou porque eu tenho medo. Tenho o Joãozinho, o Antoninho, o fulano, o beltrano, tenho medo que levem os outros"

O que é isto? E quantos assassinatos múltiplos desse tipo foram cometidos? Vocês se lembram daquele ali no caminho que conduz à residência de D. Eugênio? Foram sete! Sete jovens negros... Chego a perguntar: como é que podem matar sete jovens de 16, 17 e 20 anos, fortes? Quantos precisaram para agarrar, para matar? Como é que foram mortos? Será que ninguém viu, nem ouviu os tiros? Chego a pensar até na existência, como disse aqui, de uma câmara à prova de som onde matam e depois carregam para jogar por aí. E como é que podem matar sete jovens, se eles, sabendo que vão morrer, adquirem força de três? É preciso quatro, cinco para agarrar alguém que sabe que vai morrer (30-06-92)

Extermínios e seqüestros andam juntos

Permitam que diga: em minha opinião, esses seqüestros são uma atividade paralela promovida pelos integrantes dos grupos de extermínio. Para essas atividades criminosas torna-se necessária a associação, a estruturação para cometer atos. No caso da matança, é preciso seqüestrar em algum lugar, conduzir, matar, abandonar cadáveres e, sobretudo, fazê-los desaparecer. É necessária uma ação rápida, de tal modo que nenhuma criança consiga ver.

Evoluir dessa ação criminosa para o seqüestro propriamente dito, para o assalto a banco, a residências, a estabelecimentos empresariais, a carros-forte, é um simples passo. Para mim, é a mesma gente: a do seqüestro, a dos assaltos a banco, dos grupos de extermínio, esquadrões da morte, responsáveis por esta matança e também dos assaltos organizados que surgem aqui e ali contra estabelecimentos empresariais, contra empresas ou contra residências. Antigamente as polícias eram patronais e locais: com o governo Vargas e com a revolução de 30 é que a policia foi se transformando numa instituição, não dominada pelos patrões e não de natureza local e municipal. Foi adquirindo realmente uma expressão institucional. E retornar para a polícia patronal como ocorreu durante a ditadura, criando ess a quantidade imensa de serviços de segurança, ao ponto que hoje no Rio de Janeiro, existe o maior número de seguranças particulares, polícias particulares, do que integrantes das instituições policiais. E como surgiu tudo isto? Isto tudo surgiu da intenção de aniquilar as pessoas. Primeiro surgiram os grupos de extermínio. Isto vem de muito longe, e há muito tempo que se fala: eu era jovem, vinha ao Rio de Janeiro de vez em quando, morava no Rio Grande do Sul, e aqui já se falava em esquadrão da morte. Houve aquela tentativa de matar mendigos, sempre uma doutrina no sentido de eliminar – em vez de cuidar dos mendigos, em vez de cuidar dos mendigos, em vez de encarcerar os jovens delinqüentes, ou mesmo criminosos, matar! Foi esta doutrina que formou, que incentivou, que criou, que acabou desenvolvendo esta atividade criminosa. (17-07-91)

(Trechos do livro "Com a palavra Leonel Brizola" - Páginas 199-206 - Autor: Osvaldo Maneschy, Madalena Sapucaia e Paulo Becker




SAIBA MAIS:
- "GOVERNO BRIZOLA, DIREITOS HUMANOS E POLÍCIA CIDADÃ"
http://blogdolobo.com.br/2011/03/governo-brizola-direitos-humanos-e-policia-cidada/

- "Uma concepção equivocada? Relações entre Brizola, Favela e Tráfico de drogas no Rio de Janeiro"
http://www.tempo.tempopresente.org/index.php?option=com_content&view=article&id=4864%3Auma-concepcao-equivocada&catid=222&lang=pt

- "Que fizeram de ti, Rio de Janeiro?"
http://www.anovademocracia.com.br/component/content/2285?task=view

- "As políticas de segurança pública e os direitos humanos no Rio de Janeiro"
http://www.lambda.maxwell.ele.puc-rio.br/12432/12432_7.PDFXXvmi=KnkJ6FkwzkldvFjKTf0EMPLKozmhj1T5pePwUa4uvpI363O0jOF6FqR41fmlggqHvgerriWXJG2PJQP4FvblW3pXiMjA4LhB3w3uP0tAGvpqmgu3MGoKKPJ4D4EHPWiTtlokmTU4pluNC1RpIhbt7UxKZdsPbMJF981v3VAsi6hV8alRrwlAsTlr8OhjB10Ka1hdXSHgZZc89z0C7mcAhx3pnkKZmKKwL2KKUs2Ure4CO5eWrrxJ0BaoWUnjF8Qr

- "Entrevista com a socióloga Vera Malagutti Batista"
http://www.crprj.org.br/publicacoes/jornal/jornal27-veramalaguti.pdf

terça-feira, 21 de junho de 2011

Semana Leonel Brizola - Parte 3/5 - BRIZOLA E SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS


Com a passagem do dia 21 de junho, data do falecimento de Leonel de Moura Brizola 2004, a BRISA irá ao longo da semana lembrar fatos da vida política deste político brasileiro que demonstram a coerência de suas idéias populares e nacionalistas que permanecem a orientar aqueles que lutam por um Brasil verdadeiramente democrático e igualitário.



PRINCIPAIS OBRAS E INICIATIVAS COMO GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO(1983/86 e 1991/94)

- Lança Plano Educacional inovador com a construção de mais de 500 CIEPs – Centros Integrados de Educação Pública em horário integral.
- Instala a Fábrica de Escolas
- Constrói as Casas da Criança a nível pré-escolar e Casas Comunitárias de atendimento médico e odontológico
- Constrói o Sambódromo, com o objetivo de institucionalizar espaço próprio para grandes eventos, além do próprio carnaval, abrigando ainda no seu interior 260 salas de aula e um Centro de Demonstração para treinamento e reciclagem do magistério estadual
- Reforça a rede estadual de educação em mais de 36 mil professores
- Estrutura Programa de Medicina preventiva, contratando 8 mil profissionais na área da saúde, o que faz cair 20% a mortalidade infantil no Estado do Rio nos quatro anos de sua gestão, enquanto no País houve um aumento médio global de 10%
- Recupera dez hospitais e introduz serviço odontológico nos CIEPs
- Cria Serviço de Controle da Poluição Ambiental, saneia a Lagoa Rodrigo de Freitas e realiza diversos tombamentos de prédios históricos
- Dá status de Secretaria à Defesa Civil, cria Patrulhas Mirins e amplia ação da Fundação Estadual de Educação do Menor – FEEM, com distribuição de leite no interior do Estado dentro de Programa de Atendimento Nacional
- Amplia frentes de trabalho criando projetos como Mutirão, Uma Luz na Escuridão e Rodoviário, implantando água, esgoto, luz e urbanização em favelas
- Realiza 500mil novas ligações de água, 300mil de esgotos e a drenagem de 500km de canais, além do saneamento da Baixada Fluminense
- Organiza as atividades dos camelôs no Centro do Rio, sem repressão, construindo 230 lojas próximas à Central do Brasil
- Administra com sistema de Caixa Único, racionalizando a utilização dos recursos públicos
- Legaliza 41 mil propriedades e entrega 13mil títulos, dentro do programa "Cada Família um lote"
- Cria o Programa de Recuperação de Conjuntos Habitacionais
- Desapropria 31 áreas em benefício de trabalhadores sem terra, perfazendo mais de 8mil hectares
- Compra e restaura 500 ônibus municipais, encampa empresas ineficientes e recupera financeiramente a Fábrica de Carrocerias CIFERAL
- Cria linhas de ônibus da Zona Norte do Rio para as praias da Zona Sul
- Recupera as Finanças Estaduais e estabelece vários Planos de Carreira, beneficiando mais de 24 mil servidores, ao mesmo tempo que consegue, com o crescimento da receita, reduzir a participação dos gastos funcionalismo de 60 para 50%



PRINCIPAIS OBRAS E INICIATIVAS COMO GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL (1959/1962)

- Cria o Gabinete de Administração e Planejamento (GAP) dentro do próprio Palácio de Governo, com o objetivo de coordenar toda a ação e planejamento público
- Implanta com recursos públicos a indústria Aços Finos Piratini, utilizando carvão gaúcho em projeto pioneiro no Estado.
- Traz para o Rio Grande do Sul a Refinaria de Petróleo Alberto Pasqualini, decisiva para a futura instalação de indústrias de adubos e III Pólo Petroquímico
- Implanta, com recursos públicos, a Açúcar Gaúcho S/A – AGASA, em região canavieira pobre do Estado
- Incoropora o Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL – ao planejamento estadual
- Cria a Caixa Econômica Estadual
- Cria o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, unido a política de desenvolvimento dos três Estados do Sul
- Conclui a Termelétrica de Charquedas, de grande porte para a época, próxima a Porto Alegre, e põe em operação a de Candiota, localizada em Bagé, além de construir várias usinas de médio porte
- Encampa, dentro das normas legais, a Cia. Estadual de Energia Elétrica, subsidiária da Bond & Share canadense, ligada ao grupo americano American Foreign Power, que com a Light carioca cartelizavam a produção de eletricidade nos maiores centros brasileiros
- Triplica, em quatro anos, a produção de eletricidade do RGS, acabando com os racionamentos
- Encampa a Cia. Telefônica Nacional, subsidiária da International Telegraph & Telephone – ITT, após o insucesso de longas gestões, para melhoria dos serviços telefônicos do Estado
- Cria o Instituto Gaúcho de Reforma Agrária – IGRA, com a entrega de mais de 14000 títulos a agricultores sem terra, destacando-se áreas de assentamento como Fazenda Sarandi, Banhado do Colégio, Caponé, Fazendas Itapoã, Taquari e Pangaré.
- Inicia e conclui o maior programa de investimento em educação realizado até hoje no Estado, com a construção de 5902 escolas primárias, 278 escolas técnicas e 131 ginásios, abrindo 700mil novas matrículas e contratando 42mil novos professores, eliminando o déficit escolar
- Lança as inovadoras Letras do Tesouro Estadual (brizoletas) que viabilizaram grande número de investimentos sociais
- Faz uma série de investimentos específicos, com a criação de Distritos Industriais, do Programa de Incentivo ao Trigo e do primeiro Zoológico do Rio Grande do Sul, em Sapucaia do Sul.
- No plano político, inicia o governo queimando os arquivos do Departamento de Ordem Política e Social – DOPS, eliminando a máquina existente de repressão no interior do governo estadual
- Introduz um programa radiotelefônico semanal e pioneiro no País, todas as sextas-feiras à noite, de prestação de contas e esclarecimento sobre a administração estadual.



PRINCIPAIS OBRAS E INICIATIVAS COMO PREFEITO DE PORTO ALEGRE (1955/58)

- Implantação de sistema integrado de planejamento
- Reavaliação do Imposto Predial
- Canalização de água em todas as Vilas Populares, de acordo com as prioridades estabelecidas pelas associações de moradores
- Implantação de 110km de rede de água
- Construção de Hidráulica São João e aumento das outras duas grandes hidráulicas, Moinhos de Vento e Cristo Redentor
- Implantação de mais de 80 km de rede esgoto
- Construção de 137 escolas primárias para 35mil alunos, pondo fim ao déficit escolar
- Remodelação, alargamento e iluminação das avenidas Farrapos, Assis Brasil e Protásio Alves, urbanização do Passo da Cavalhada e asfaltamento da estrada Cristal-Cavalhada
- Dragagem-aterro do rio Guaíba e implantação da continuação da Av. Borges de Medeiros
- Renovação da frota de ônibus públicos
- Criação do maior parque da cidade até hoje, o Parque Saint-Hilaire
- Criação do Programa Integrado de Reaparelhamento de Equipamentos Rodoviários para todas as prefeituras gaúchas.

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Semana Leonel Brizola - Parte 2/5 - CAMPANHA DA LEGALIDADE


Com a passagem do dia 21 de junho, data do falecimento de Leonel de Moura Brizola 2004, a BRISA irá ao longo da semana lembrar fatos da vida política deste político brasileiro que demonstram a coerência de suas idéias populares e nacionalistas que permanecem a orientar aqueles que lutam por um Brasil verdadeiramente democrático e igualitário.





"Campanha da Legalidade"
A Legalidade foi o maior movimento popular no Brasil desde a Revolução de 30. A partir das proclamações de Leonel Brizola pela Rádio Guaíba, de Porto Alegre, o país reagiu ao golpe articulado pelos militares, juntamente com o poder econômico, para impedir a posse de João Goulart na Presidência da República, após a renúncia de Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961.

A Legalidade teve o apoio de rua em todo o país, apesar do rígido controle militar sobre os jornais, rádios e TV e da ocupação dos pontos estratégicos. Foi uma torrente popular que passou por cima dos militares, dos políticos conservadores, dos empresários, banqueiros, enfim das elites.

A firmeza, o destemor e o descortino de Leonel Brizola no episódio fez dele líder nacional e retardou a conspiração da direita que viria a desembocar no golpe de 64, como o suicídio de Vargas, em 1954, abortou o complô iniciado em 1950 para tornar inviável um governo nacionalista e progressista no país.

O alerta de Brizola, já na madrugada do dia 26 de agosto, foi o sinal para que as forças democráticas agissem para neutralizar os golpistas. A coragem que o governador revelou nos momentos mais dramáticos - como a da ameaça de bombardeio aéreo do Palácio Piratini e na convocação da Brigada Militar para garantir a lei e a ordem - eletrizou os gaúchos e impressionou os brasileiros.

Com tanques do III Exército a menos de 1 km, Brizola organizou, praticamente sem dormir, nos dois primeiros dias, a resistência às decisões dos ministros militares. O poder de fato em Brasília tentou em vão isolar o Rio Grande do Sul do restante do Brasil e Porto Alegre ficou sob ameaça de ataque do porta-aviões Minas Gerais e dos jatos da Força Aérea. Mas o apoio da população não falhou um instante sequer...

À medida que todo o Brasil se solidarizava com o governador dos gaúchos, foram surgindo as adesões mais importantes, como as dos governadores Mauro Borges, de Goiás, e Ney Braga, do Paraná. Cem mil pessoas concentraram-se diante do Palácio Piratini, nas horas em que era esperado o bombardeio, que, afinal, não se concretizou por que os aviões não puderam levantar vôo (os militares que operavam o sistema, solidários a Brizola, impediram que fossem cumpridas as ordens dos generais golpistas).

Dona Neusa, a mulher de Brizola, comoveu a população, ao recusar-se a deixar o Palácio nos momentos de maior perigo. A intensa movimentação em torno dos pontos de voluntariado e preparação para emergências não causou um único acidente. Tampouco houve um tumulto sequer depois da distribuição de dois mil revólveres a populares que haviam se inscrito para reforçar a defesa do Palácio, por sinal confiada a velhos mosqueteiros Mauser, meia dúzia de metralhadoras pesadas, remanescentes dos combates entre as oligarquias gaúchas, na década de 20, e poucas metralhadoras de mão.

Não era o armamento, quase ridículo - algumas lanças da Revolução Federalista de 1893 chegaram a ser levadas ao Palácio -, a razão da confiança de Brizola. Ele tinha o povo consigo e este foi o fator decisivo da vitória da Legalidade. Vitória, frustrada em parte pelas maquinações políticas que obrigaram João Goulart a aceitar o parlamentarismo. A direita, porém, não assimilou a lição e começou a preparar a vingança. Que viria três anos depois com a derrubada de Goulart, sem possibilidade de resistência.

Ignorado pela grande imprensa, o dia 26 de agosto, data da Legalidade, faz parte do calendário de lutas do povo brasileiro pelo respeito aos seus direitos políticos. Nada costuma ser publicado nesse dia. A ordem é passar a esponja no episódio, para que ele não lembre a figura heróica de Brizola. Mas seu lugar está garantido na História, que é impagável.




SAIBA MAIS:

Especial 50 anos da Campanha da Legalidade:
http://legalidade50anos.blogspot.com/

sábado, 18 de junho de 2011

Semana Leonel Brizola - Parte 1/5 - REFORMA AGRÁRIA NO RS


Com a passagem do dia 21 de junho, data do falecimento de Leonel de Moura Brizola 2004, a BRISA irá ao longo da semana lembrar fatos da vida política deste político brasileiro que demonstram a coerência de suas idéias populares e nacionalistas que permanecem a orientar aqueles que lutam por um Brasil verdadeiramente democrático e igualitário.



BRIZOLA E A REFORMA AGRÁRIA NO RS

A constituição do Estado do Rio Grande do Sul garantia a entrega de terras aos agricultores, sempre que surgissem abaixo-assinados, com o mínimo de cem firmas, solicitando as terras. Brizola estimulou os abaixo-assinados em acampamentos de agricultores.

Com a criação o Instituto Gaúcho de Reforma Agrária (IGRA)houve a entrega de mais de 14 mil títulos a agricultores sem terra, destacando-se áreas de assentamento como Fazenda Sarandi, Banhado do Colégio, Caponé, Fazendas Itapoã, Taquari e Pangaré.

Na região de Sarandi acumularam-se mais de cinco mil pessoas numa área improdutiva de vinte mil hectares. Brizola mandou que os serviços do governo prestassem assistência médica e social, o que foi criticado por setores conservadores. Brizola foi ao local acompanhado de parlamentares, jornalistas, representantes de proprietários rurais, autoridades do judiciário e do III Exército. Já havia lá mais de dez mil pessoas, então. A comitiva ouviu a situação exposta pelos líderes do movimento, que aguardavam solução havia quinze dias.

A comitiva retornou a Porto Alegre e o governo desapropriou a terra por interesse social. O governo repetiu ações como essa em todo o estado, inclusive a região do Banhado do Colégio, próxima a Pelotas, onde havia um acampamento com mais de dez mil pessoas, e Brizola compareceu com outra comitiva, incluindo o comandante do III Exército, Jair Dantas Ribeiro. Essa área transformou-se numa das mais produtivas do estado.

O governo Brizola, através destas ações, iria fomentar a criação do Movimento dos Agricultores Rurais Sem Terra (MASTER), aliando pela primeira vez na história do Brasil um governo popular com a organização dos trabalhadores rurais em defesa da reforma agrária.





LEIA MAIS:
- "A atuação do MASTER na reforma agrária do Rio Grande do Sul":
http://www.ram2009.unsam.edu.ar/GT/GT%2030%20%E2%80%93%20Procesos%20de%20Movilizaci%C3%B3n%20Social,%20Pol%C3%ADticas%20Estatales%20y%20Vida%20Cotidiana.%20Perspectivas%20Etnogr%C3%A1fi/GT%2030%20-%20Ponencia%20(Alves).pdf

- "A Política Agrária de Brizola no Rio Grande do Sul: notas sobre a atuação do governo e movimento":
http://www.sistemasmart.com.br/sbs2011/inscricao/visualiza_popup1.asp?IdAtividade=1446

- "Populismo, nacionalismo e caudilhismo: a atuação do MASTER na Fazenda Sarandi - norte do RS - 1960 a 1964":
http://www.upf.br/ppgh/images/stories/downloads/Texto_tesdesco.pdf

- "A reforma agrária de Brizola":
http://www.pdtsenado.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=685:artigoa-reforma-agraria-de-brizola&catid=7:acir-gurgacz-artigos&Itemid=69

- "25 anos depois...":
http://www.mst.org.br/jornal/289/destaque

quarta-feira, 15 de junho de 2011

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Especial Semana do Meio Ambiente - Parte 5/5 - RIO + 20


Meio ambiente e modelo econômico fazem parte da mesma moeda, da mesma forma capitalismo e consumismo exacerbado constituem pilares de um sistema incapaz de existir e se manter de maneira sustentável!

Desta forma, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho), a BRISA irá proporcionar ao longo da semana uma série especial de textos e temáticas relacionadas com a questão ambiental. Confira, leia e reflita!



"Rio+20 deve ter mesmos impasses vinte anos depois"

um ano da Rio+20, movimentos e ONG´s criam articulação para pautar outro modelo de desenvolvimento

Foi há quase vinte anos. Em junho de 1992, 108 chefes de estado, de quase todos os países politicamente relevantes, vieram ao Rio de Janeiro. O principal objetivo era resignificar a idéia de desenvolvimento. Diminuir as distâncias entre os países do norte e do sul, sob a ótica de um conceito nascente, o de “desenvolvimento sustentável”. Era a Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento, que se popularizou inicialmente como Eco 92, e depois como Rio 92. Por alguns dias, o Rio de Janeiro voltou a ser, oficialmente, a capital do país. Era o primeiro megaevento sediado pelo Brasil, e pela cidade. Inicialmente, o clima era de esperança de que a humanidade vislumbraria soluções justas para o impasse ambiental que se apresentava. O tempo mostrou que o otimismo de então não tinha tanta razão de existir.

Duas décadas depois, já se organiza, na mesma cidade, a chamada Rio+20. Falta exatamente um ano para sua realização, prevista para o início de junho de 2012, e as polêmicas e disputas já se delineiam de forma clara entre os distintos setores sociais. Curioso é que o cenário se assemelha, em parte, ao de 1992. O conceito de “desenvolvimento sustentável” era resgatado de organizações de vanguarda que já vinham questionando, há anos, o modelo mundial de desenvolvimento, e a necessidade de se preservar o planeta. Hoje, muitos desses setores consideram que o conceito foi apropriado pelo capital, esvaziando o conteúdo reformador nele contido. Mercantilizado, teria perdido seu sentido original. Agora, teme-se que ocorra o mesmo com o conceito de “economia verde”. Na verdade, para a maioria das ONG´s e movimentos sociais que discutem a Rio+20, isso já vem ocorrendo.

Entre esses, há os que entendem que o conceito ainda está em disputa, e os que já consideram batalha perdida. O próprio estado do Rio de Janeiro serve de exemplo. Nele, inúmeros empreendimentos e atividades econômicas desafiam o bom senso ambiental, como a instalação dos megaempreendimentos da TKCSA, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, do Porto do Açu, o Porto Sudeste, entre outros. No nordeste do estado, o plantio de cana-de-açúcar foi recordista, há um ano, em trabalho escravo, e utiliza práticas ilegais como as queimadas. O plantio de eucalipto foi liberado, e já se fala na instalação de papeleiras. A extração massiva de petróleo tende a aumentar com a exploração do pré-sal. Mesmo assim, é o primeiro estado do Brasil a ter uma contraditória subsecretaria de “economia verde”.

Movimentos sociais e ONG´s que compõe o Comitê Facilitador da Sociedade Civil Brasileira para a Rio+20 vêm construindo a Cúpula dos Povos da Rio+20 por Justiça Social e Ambiental. A tentativa é reverter o processo de legitimação do padrão clássico de desenvolvimento, através da apropriação dos setores ditos verdes pelo capital, com fortes investimentos neles. “Está em curso uma relegitimação do modelo. Essa tentativa é predominante hoje. Nós apostamos em outro caminho, da criação de políticas públicas, de fundos, de acesso a terra e crédito aos pequenos produtores”, defende Fátima Mello, diretora da ONG Fase.

Fátima argumenta que a Rio+20 cria espaço para um momento político de reinvenção do modelo de sociedade. “Já existem condições materiais e tecnológicas para que novas formas de produção, consumo e organização política sejam estabelecidas”, diz. Ela julga importante criar uma ampla mobilização entre ambientalistas, ONG´s, movimentos sociais, trabalhadores rurais e urbanos, povos originários, trabalhadores da economia solidária, entre outros.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se movimenta nessa direção. Estão agindo no sentido de mobilizar o movimento sindical para pressionar o poder público a aderir a essa reinvenção do modelo de desenvolvimento. Para Carmen Foro, secretária nacional de meio ambiente da CUT, “está se disputando no mundo todo qual será o rumo do desenvolvimento, e nós temos a oportunidade de construir um caminho novo.” Ela entende que o conceito de “economia verde” ainda está em disputa, e que é preciso convencer amplos setores sociais. “Não adianta uma economia que só se pinta de verde, com o mesmo modelo do século passado. Não adianta fazer ‘programinhas’, fingindo que se está investindo no social. É preciso buscar desenvolvimento sustentável, com o trabalhador no centro do processo”, diz.

Essas organizações rejeitam o conceito de mercado de carbono, em que as nações podem intercambiar títulos para que uma evite a poluição que seria causada pela outra. O modelo já estaria movimentando altos recursos na Bolsa de Chicago, permitindo aos países ricos maquiar os resultados, transferindo os problemas às nações pobres. Em outubro de 2009, no Pará, foi assinada a “Carta de Belém”, condenando esse mecanismo de resolução do impasse ambiental, e propondo, como solução, a resolução de conflitos fundiários e a transformação no modelo de exploração predatória dos recursos naturais.

O Protocolo de Kyoto, cujo pontapé inicial foi dado na Rio92, está fazendo 15 anos. Considerado pelos especialistas um avanço importante mas insuficiente à época, pouco avançou até hoje. Em 2002, foi realizado em Johanesburgo, na África do Sul, a Rio+10. Os resultados do evento não são considerados relevantes.



Em 1992 realizou-se no Rio de Janeiro a RIO 92, Conferência da ONU, Organização das Nações Unidas, para o Meio Ambiente. O anfitrião de presidentes, ministros, representantes de todo o mundo foi o Governador Leonel Brizola.

Uma das primeiras ações de Brizola em favor do meio-ambiente consistiu no uso do gás como combustível para táxis e ônibus.

- Em todo o Estado foram criadas várias reservas ambientais, como por exemplo, em 1992, o Parque Floresta da Água Branca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em uma área de 12000 hectares, a primeira de diversas outras, em municípios do interior.

- Cria o Programa de Despoluição da Bahia de Guanabara e saneia a Lagoa Rodrigo de Freitas.

- Realiza 500 mil novas ligações de água, 300mil de esgotos e a drenagem de 500km de canais, além do saneamento da Baixada Fluminense.

- Cria o Serviço de Controle da Poluição Ambiental e realiza diversos tombamentos de prédios históricos.

- A conscientização da defesa do meio ambiente começou pela educação ambiental nas escolas e nas associações de moradores. Também a partir das escolas, foi iniciado um projeto de convocação para a coleta seletivo de lixo, evitando além do desperdício de material reciclável, o costume de usar os rios como lixeiras.

quinta-feira, 9 de junho de 2011

Especial Semana do Meio Ambiente - Parte 4/5 - SANEAMENTO AMBIENTAL


Meio ambiente e modelo econômico fazem parte da mesma moeda, da mesma forma capitalismo e consumismo exacerbado constituem pilares de um sistema incapaz de existir e se manter de maneira sustentável!

Desta forma, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho), a BRISA irá proporcionar ao longo da semana uma série especial de textos e temáticas relacionadas com a questão ambiental. Confira, leia e reflita!




DOCUMENTO DA FRENTE NACIONAL PELO SANEAMENTO AMBIENTAL

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental - FNSA, a partir de deliberação de sua coordenação, elaborou o documento abaixo com o objetivo de entregar e discuti-lo com autoridades do Governo Federal. Nossa intenção é contribuir na consolidação das conquistas e avançar na perspectiva da universalização do acesso aos serviços. Estamos tentando audiências para cumrpir nossos objetivos.


Brasília, 30 de dezembro de 2010
À Exma. Sra. Presidente Eleita
Dilma Vana Rousseff
A/C de Gilberto Carvalho

Aos seus futuros Ministros de Estado das Cidades, da Saúde, do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Senhora Presidente,

A Frente Nacional PELO Saneamento Ambiental - FNSA, formada em 1997, constituída pelos principais entidades nacionais do saneamento (relacionadas ao final), exerceu um importante papel na luta pelo direito ao saneamento básico, opondo-se ao PL nº 4147, de 2001, que tentou privatizar o setor. Contribuiu decisivamente para a criação e funcionamento do Ministério das Cidades, onde o saneamento básico está integrado com outras políticas urbanas, bem como para a implementação das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), vem, respeitosamente, apresentar as PROPOSTAS seguintes:

1. A continuidade da implementação das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, reunindo os programas e ações sob as mesmas diretrizes. Nesse ponto externamos nossa preocupação com a possível transferência de parte das políticas de saneamento básico para a Secretaria de Assuntos Estratégicos - SAE, entidade que não possui nenhum órgão de controle social, o que em muito difere do Ministério das Cidades, que possui o Conselho das Cidades, espaço que garante a participação de representantes da sociedade civil.

2. A integração da política de saneamento com a política habitacional, uma vez que a maior parte dos excluídos dos serviços públicos de saneamento são os moradores de favelas, palafitas e outras formas inadequadas de moradia, sobretudo nos grandes centros urbanos, bem como no meio rural.

3. A instituição de um programa de recuperação dos operadores públicos de saneamento básico. É necessário enfrentar as dificuldades de gestão, porque pouca eficácia terá as novas obras se os problemas de gestão não forem enfrentados. Doutro lado, é necessário superar a situação existente, pois onde existe o maior déficit sanitário é onde os operadores não possuem capacidade de endividamento ou não possuem capacidade de formular bons projetos e acessar recursos federais. Propomos assim, para enfrentar esse problema, que seja instituído um programa de recuperação dos operadores públicos de saneamento básico, porém norteado no resgate do papel público das empresas públicas, e não pela privatização de seu capital ou forma de gestão.

4. Torna-se necessário reformular os programas federais de saneamento básico: as políticas de saneamento básico possuem muita identidade com as políticas de saúde, contudo há grande disparidade no tratamento que, a cada uma delas, dá a Lei de Responsabilidade Fiscal, que reconhece tratamento diferenciado apenas para as políticas de saúde. Isso explica em parte porque, apesar dos recursos disponíveis para o saneamento básico, os investimentos não conseguem se efetivar, em prejuízo dos locais em que o déficit sanitário é maior.

5. Exemplo dessa nova abordagem de programas federais de saneamento são os programas PRODES, da ANA, e o PROGRAMA LIXO TRATADO, concebido pela SRHU/MMA, que possuem por foco os resultados, não a obra. Acreditamos que não seja o mais importante, nem o suficiente, o simples monitoramento da execução física das obras, mas, sim, saber, por intermédio de acompanhamento e monitoramento, se as obras e os investimentos produzem os resultados em termos de melhoria da salubridade ambiental e sanitária.

6. Para um melhor entendimento do que está acontecendo com os investimentos em Resíduos Sólidos, realizados pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, no período de 2000 a 2008 foram firmados 82 convênios para construção de aterros, perfazendo um total de R$ 39,4 milhões, destes, apenas 8 convênios foram aprovados, sendo 54 % já estão em tomada de contas especial e o restante continua em análise com pendências que se arrastam. Das obras concluídas, após um ano e meio de operação, mais de 80% dos aterros sanitários se transformaram em lixões, demonstrando que fazer apenas a obra não é o suficiente. Este retrato, se verificarmos nos demais Ministérios, deve seguir o mesmo indicador, pois a sistemática aplicada – de obras – é a mesma. Agora com a Lei 12.305, de 2/08/10, os desafios neste setor aumentaram muito, pois nestes próximos 4 anos, a lei impôs uma mudança radical na gestão dos resíduos no Brasil.

7. Dentro dessa reformulação, há que se adotar um programa especifico para combater as perdas de água e promover a eficiência energética dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. O Índice médio de perdas de água no país é 39,1%, sendo que os valores médios por prestador de serviços variam de 10 a 80%. Na média nacional, para cada 100 litros de água produzidos, cerca de 40 litros são perdidos. A produção de água no Brasil é de 39,2 bilhões de litros de água por dia e o volume estimado de perdas é de 15,2 bilhões de litros de água por dia. Sugerimos que seja definida uma meta de redução de perdas de água a ser alcançada até o ano de 2014.

8. Necessário se instituir um programa nacional de assistência técnica, preparando os Municípios na utilização dos instrumentos da nova legislação de saneamento básico, fornecendo treinamento e suporte técnico visando a efetiva implementação do planejamento no saneamento básico. Aqui também, é fundamental a criação de mecanismos que dotem as representações da sociedade civil de condições para o exercício pleno do controle social preconizado na legislação.

9. Um programa de formação de profissionais que atuam e atuarão nestes novos empreendimentos é de fundamental importância. E, para isso, sugerimos o fortalecimento e reestruturação da ReCESA – Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental, que desde 2005 vem sendo construída sob a coordenação do Ministério das Cidades, com apoio de um grupo gestor formado pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ministério da Saúde, pelo Ministério da Educação, pelo Ministério da Integração Nacional, dentre outras instituições da qual destacamos as universidades federais.

10. Todos sabem do imenso esforço do Governo Federal, em conjunto com os demais entes da Federação, principalmente, com o advento dos PAC 1 e PAC 2, para enfrentar o desafio da universalização do saneamento básico no Brasil. Mas também, sabemos que as populações, ainda, desassistidas, se concentram nas periferias, nas favelas e em assentamentos precários, onde se concentram o maior contingente da população de baixa renda. Nesta lógica, para que se garanta o funcionamento real e contínuo dos serviços, devemos garantir a sua sustentabilidade que passa pelo pagamento das tarifas. Não podemos assistir mais a soluções serem construídas nos bairros pobres, mas a população não fazer uso porque não pode pagar a tarifa de água, especialmente quando esta é acrescida à tarifa de esgoto. Em suma, ficam sem o serviço, porque não podem pagar por ele. Para que possamos enfrentar esta realidade e fazer com que o prestador dos serviços públicos de saneamento básico realmente garanta a qualidade, torna-se necessário implementar um Programa de Subsídio Direto, espelhado no “Luz para Todos” e no “Bolsa Família”, onde o prestador recebe diretamente o subsídio, que deve ser vinculado a uma tarifa social, que pode ser vinculado ao Cadastro Único do Governo Federal.


11. Defendemos também a desoneração na cobrança de PIS/COFINS dos operadores públicos com a condição destes ser repassada para ampliar o benefício da tarifa social e ampliação dos investimentos no setor.

12. Reafirmamos nossa preocupação com a necessidade premente de apoio aos municípios atualmente atendidos pela FUNASA. Acreditamos que seja necessária uma reformulação nas políticas e programas atuais, significando rever a forma que os convênios estão sendo firmados para a construção de empreendimentos e para a assistência técnica esses municípios. A FUNASA tem uma história muito importante no saneamento brasileiro, que precisa ser resgatada. Tem que ter um basta à desmotivação, à demora e à ineficiência ou a propositura de soluções cultural e economicamente inadequadas para os pequenos Municípios – o que contrasta tanto com a história da FUNASA, que durante décadas foi referência para os sanitaristas e os defensores da saúde pública.

Informamos que nossos pleitos não são de cargos, nem de apoio a um ou outro partido político. Reivindicamos políticas públicas de saneamento, comprometidas com os princípios da universalização, da qualidade, do controle social e da Justiça Social.
Com isso, apresentamos aqui nossa proposta, aguardando que sejam úteis e colaborem com o Governo da primeira Mulher Presidenta do nosso Brasil, a qual depositamos nossas esperanças e certezas de continuidade e de avanços sociais.
Colocamo–nos à disposição para eventuais reuniões com membros do Governo para esclarecer, completar e debater o exposto neste documento.

Atenciosamente,

Edson Aparecido da Silva
Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental

Entidades que compõe a FNSA:
Federação Nacional dos Urbanitários - FNU/CUT
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE
Fórum Nacional da Reforma Urbana - FNRU
Confederação Nacional de Associação de Moradores - CONAM
Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros -FISENGE
Central de Movimentos Populares - CMP
FASE - Solidariedade e Educação
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Rede Brasileira Pela Integração dos Povos -REBRIP
Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo – FACESP
Vigilância Interamericana pela Defesa e Direito a Água - Rede Vida



LEIA TAMBÉM:
- "Modelo de Gestão"
http://www.sintaema.org.br/artigo.php?cod_conteudo=162&tit=modelo-de-gestao

- "O saneamento integrado"
http://saneamentoparatodos.blogspot.com/2010/08/o-saneamento-integrado.html

- "Privatizações e resistência"
http://www.assemae.org.br/novo/artigolara.htm

- "Saneamento Básico: Santa Catarina à beira do caos"
http://www.acaprena.org.br/hp/index.asp?p_codmnu=3&p_codnot=2128

- "Quase metade da população mundial vive sem condições adequadas de saneamento"
http://www.brasildefato.com.br/node/869

- "Saneamento: a solução pelo capital privado"
http://www.brasildefato.com.br/node/2206

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Especial Semana do Meio Ambiente - Parte 3/5 - Novo Código Florestal


Meio ambiente e modelo econômico fazem parte da mesma moeda, da mesma forma capitalismo e consumismo exacerbado constituem pilares de um sistema incapaz de existir e se manter de maneira sustentável!

Desta forma, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho), a BRISA irá proporcionar ao longo da semana uma série especial de textos e temáticas relacionadas com a questão ambiental. Confira, leia e reflita!





"Novo Código Florestal é mais um capítulo do histórico domínio do Brasil pelo agronegócio"
Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader


Após meses de calorosos debates e pesados lobbies, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do atual Código Florestal, projeto apresentado pelo deputado do PC do B Aldo Rebelo, em nome de toda a bancada dos empresários ruralistas que ocupam o Congresso. Para analisar a pior derrota do núcleo duro governista até o momento, refratário ao novo Código, o Correio da Cidadania conversou com o geógrafo da USP Ariovaldo Umbelino.

Escaldado com os projetos anti-ambientais, naquilo que já cunhou de "agrobanditismo", Umbelino não se mostrou surpreso com mais essa vitória ruralista, na esteira das MPs 422 e 458, além do programa Terra Legal. São todos estes, a seu ver, contribuintes inequívocos para o aumento da violência no campo, já registrado nas estatísticas de 2009 para 2010 e marcado a fogo com o assassinato de um casal de extrativistas paraenses na véspera da votação do novo Código Florestal.

O professor da USP, atualmente em visita na Universidade Federal de Tocantins, critica todos os pontos modificados ao interesse dos latifundiários, mas destaca como mais temerárias a anistia a desmatamentos já realizados e a redução de Áreas de Proteção Permanente, as APPs. Além da diminuição da exigência de preservação de matas ciliares, quando estudos já apontam que isso leva ao ressecamento de nascentes de rios, como se verifica no São Francisco.

Sobre estados e municípios tomarem para si a atribuição federal de definir políticas ambientais de uso e concessão de solo, considera ser o ponto mais fácil de derrubar no Supremo. De toda forma, Umbelino crê que, com ou sem o novo Código, o desmatamento continuará a todo vapor, "porque não tem fiscalização e governo que façam cumprir as infrações à lei no Brasil" e "a maior parte do Congresso é favorável à desregulamentação geral do que o agronegócio entende como obstáculos". Exatamente por isso, não acredita que Dilma conseguirá impor o veto ao projeto, conforme declarou.

A entrevista com Ariovaldo Umbelino pode ser lida em sua íntegra a seguir.

Correio da Cidadania: Como o senhor analisa a aprovação na Câmara dos Deputados do novo Código Florestal, apresentado por Aldo Rebelo, com o afrouxamento de exigências e regras estabelecidas pelo Código anterior?

Ariovaldo Umbelino: A aprovação do Código Florestal com as modificações introduzidas pelo Aldo Rebelo vai na mesma direção de um conjunto de legislações que foram sendo afrouxadas, sob o objetivo fundamental de liberação integral para a ação do agronegócio em território brasileiro. Tais ações começaram com a lei que permitiu a introdução dos transgênicos, passaram pela permissão à retirada de madeira de dentro das florestas nacionais e também pelas MPs 422 e 458, que permitiram a legalização da grilagem na Amazônia legal.

Portanto, o projeto desse Código Florestal faz parte da história que marcou o governo do presidente Luiz Inácio e agora se estende, no sentido de desregulamentar toda e qualquer legislação que impeça a ação do agronegócio no Brasil. É o principal ponto.

E evidentemente Aldo Rebelo prestou mais um desserviço à sociedade brasileira. Primeiro, por fazer um substitutivo já ruim, e, em segundo lugar, por abrir a possibilidade de aprovação das modificações introduzidas no plenário. Elas tornaram o projeto, do ponto de vista da proteção ambiental, péssimo e infrator de todos os princípios de preservação, ainda introduzindo artigos que permitirão a imposição da lógica da terra arrasada ao meio ambiente brasileiro.

Correio da Cidadania: Com o novo Código, estados e municípios, mais vulneráveis a pressões políticas, poderão legislar sobre o uso e concessão do solo em Áreas de Proteção Permanente, uma política, dentre outras, até então sob o âmbito federal. O que pensa disto?

Ariovaldo Umbelino: Esse talvez seja o ponto mais fácil de derrubar no Supremo. A Constituição atribui à União o poder de legislar sobre o meio ambiente. É um item que começa a abrir precedentes, mas imagino que, mesmo aprovado, possa ser derrubado por ação de inconstitucionalidade. Diferentemente dos outros itens, de interesse direto ao próprio Código, que pela Constituição devem ser objeto de lei. Eles também têm problemas de introdução, mas a briga é sempre imprevisível.

De toda forma, tal medida equivale a transferir toda a legislação de terras a estados e municípios.

Correio da Cidadania: O que é impraticável na realidade, pois, tal como você já nos disse, biomas e áreas de preservação não reconhecem limites geográficos desenhados pelo homem.

Ariovaldo Umbelino: É como dizer que a legislação ambiental não é mais da alçada do governo federal. E assim, com uma lei, se revoga a Constituição. De qualquer maneira, ainda acho que esse ponto não é o mais complicado. O pior são as reduções nas APPs, a consolidação do estrago já feito nelas com a anistia a desmatadores.

Correio da Cidadania: A dispensa de reposição de reservas em pequenas propriedades, de até 4 módulos fiscais, não acarretará, ademais, uma avalanche de medidas para driblar a legislação, como, por exemplo, a partilha de propriedades?

Ariovaldo Umbelino: Sobre isso, há o problema de se apresentar tal fato como reivindicação dos pequenos proprietários. Na realidade, isso não existe tão claramente como se coloca aqui no Brasil. Como exemplo, temos o setor sucroalcooleiro, cujas propriedades nunca deixaram de continuar a ser compradas, mas seus donos nunca fundiram as escrituras dos imóveis comprados, convertendo-as em uma única. Nesse setor, portanto, existe muita área considerada pequena propriedade, cuja escritura atesta ser inferior a 4 módulos fiscais. Esses proprietários também serão beneficiados, porque a rigor a propriedade é inferior ao tamanho proposto.

Os grandes proprietários do Brasil não anexam todas as suas propriedades. Por trás da proteção aos pequenos agricultores, portanto, protegem-se os grandes. Em Ribeirão Preto e região, há até unidade industrial de usina de açúcar em cima de APP. Na verdade, é uma proteção aos grandes, a todos os setores do agronegócio.

Correio da Cidadania: Haveria como averiguar efetivamente onde estão os agricultores que são realmente familiares, que são aqueles que deveriam de fato ficar isentos dessa reposição de reservas?

Ariovaldo Umbelino: É claro. Na verdade, a permissão deveria ser competência do IBAMA, via utilização de imagens de satélite do INPE, para verificar onde há de fato uma agricultura familiar forte. Mas deveria ser estudado caso a caso, e não fazer uma legislação que afrouxa tudo genericamente.

Correio da Cidadania: Vivemos uma época com a ocorrência inegável de catástrofes produzidas por eventos da natureza, com destaque para a mais recente tragédia, a da Região Serrana do Rio de Janeiro. Além dos afrouxamentos já citados, reduzir a área de proteção nas matas ciliares e em margens de rio poderá agravar este quadro com grande intensidade?

Ariovaldo Umbelino: No caso do Rio de Janeiro, deve-se ver de forma distinta. Houve deslizamentos em áreas de intervenção humana, assim como em áreas sem intervenção. Um ano antes em Angra foi a mesma coisa. Na realidade, a proteção de tais áreas é necessária porque por natureza são áreas instáveis. Sobretudo nos biomas onde chove acentuadamente, como é o caso dessa região do Rio de Janeiro. É bom lembrar que na década de 60 o mesmo fenômeno ocorreu em Caraguatatuba. O desmatamento só agrava, mas vale dizer que mesmo assim essas áreas são instáveis.

Já a proteção das matas ciliares tem fundamentalmente a ver com a proteção das nascentes. Há estudos em Minas Gerais dando conta de que mais de 3000 nascentes do São Francisco já secaram em função do desmatamento das matas ciliares. Já há estudos no Brasil comprovando que o desmatamento da mata ciliar pode levar ao ressecamento das nascentes.

Correio da Cidadania: Quanto à anistia que se pretende dar às infrações ambientais cometidas até 2008, desde que reconhecidos os crimes pelos infratores, não vai abrir um sério precedente para o incremento do desmatamento em estados tradicionalmente agressores da preservação ambiental?

Ariovaldo Umbelino: Bom, é claro que devemos classificar esta medida como gravíssima, não há como não usar essa palavra. Mas no Brasil nenhum infrator é multado! E quando o é, o Estado não cobra a multa.

Por exemplo: os proprietários que não pagaram o Imposto Territorial Rural nunca foram multados, processados. Se lembrarmos do Raul Jungmann, no governo FHC, quando assumiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a primeira modificação legal que ele fez foi introduzir o imposto territorial progressivo. Ou seja, se o dono não paga o imposto, ele aumenta no ano seguinte, progressivamente, até que um dia a multa supere o próprio valor do imóvel. Mas nunca alguém foi processado.

O Brasil tem leis boas, o problema sempre foi, infelizmente, o cumprimento, a execução do Estado para que elas se cumpram de fato.

Correio da Cidadania: Mas isso não pode se agravar diante de tamanha liberalização?

Ariovaldo Umbelino: A anistia é um ato declarado disso tudo. Mas, quando o presidente Luiz Inácio fez o decreto que legalizou os transgênicos, também perdoou quem tinha importado e usado ilegalmente sementes transgênicas até então. A história brasileira é de condescendência com as ações ilegais.

Se eu infrinjo a lei, sou multado e anistiado, posso continuar infringindo a lei. O ponto é que, com ou sem esse novo Código Florestal, aconteça o que acontecer, o desmatamento vai continuar, porque não há fiscalização e não tem governo que faça cumprir as ações contra a infração da lei.

E nesta questão se inclui ainda o Judiciário. Sabemos que o Judiciário não julga nada ou julga a favor dos grandes. Como exemplo, lembro a Cosan, que foi incluída na lista suja do trabalho escravo. No dia seguinte, um juiz foi lá e deu liminar para que o nome da empresa fosse retirado da lista suja. A justiça brasileira também nunca garantiu o cumprimento e o respeito às leis.

Correio da Cidadania: O que o senhor diria a respeito dos argumentos de cunho nacionalista proferidos por Aldo Rebelo e outros defensores da proposta aprovada?

Ariovaldo Umbelino: Quem fez o texto do substitutivo ao Código Florestal apresentado por ele foi uma advogada da CNA, Confederação Nacional da Agricultura, informação conhecida pelo Brasil todo. Em segundo lugar, se formos olhar a lista dos seus doadores de campanha, veremos que constam as principais empresas do agronegócio.

Portanto, ele é um vendido. Como diria Brizola, "mais um vendilhão da pátria".

Correio da Cidadania: O que pensa do assassinato do casal José Claudio e Maria, militantes do campo, às vésperas da votação do novo Código? Podemos esperar por tempos ainda mais violentos no campo, com a aprovação desse Código Florestal?

Ariovaldo Umbelino: Sim, podemos. Se olharmos os dados da CPT, a Comissão Pastoral da Terra, de assassinatos no campo no ano passado e também em 2009 verificamos que há aumento no número de crimes. Quer dizer, entre 2009 e 2010 já ocorreu aumento dos assassinatos, após as MPs 422 (regulariza propriedades de até 1500 hectares na Amazônia Legal) e 458 (visa acelerar regularização de tais propriedades, apelidada de "MP da Legalização da Grilagem", por igualar posseiros e grileiros) e o programa Terra Legal (regulariza posses na Amazônia sem garantir fiscalização à propriedade, a fim de comprovar as dimensões declaradas, entre outras irregularidades abrigadas também nas MPs citadas).

A realidade, portanto, é que já houve conseqüências, e a aprovação desse novo Código, evidentemente, só vai aumentar a violência do campo.

Correio da Cidadania: O que essa vitória da bancada parlamentar dominada pelos empresários do latifúndio representa do atual estado de nossa política parlamentar e institucional?

Ariovaldo Umbelino: Primeiro, devemos lembrar a realidade cruel: a maior parte dos nossos representantes no Congresso é favorável a essa desregulamentação geral de leis que o agronegócio entende como obstáculos restritivos. Mas não é só a bancada ruralista a responsável. O Aldo Rebelo não precisava ter feito o substitutivo. Já foi líder de bancada do governo, presidente da Câmara... Podia ter feito diferente. Aliás, a ação dele nesse episódio e na demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, mostra que de comunista ele não tem mais nada.

A verdade é que a maior parte de nossos parlamentares tem compromisso com o agronegócio. E estão fazendo valer o poder que têm, votando favoravelmente ao agronegócio, inclusive os partidos de esquerda, que entendem que esse estilo de agricultura e o capitalismo devem continuar se expandindo, pois geram empregos, divisas pra balança comercial... A mesma concepção que vem desde o período colonial e que faz do Brasil uma economia primário-exportadora.

Correio da Cidadania: Acredita que a reforma do Código Florestal possa ser barrada, ou minimamente alterada, no Senado? Em um momento em que o governo está refém de uma crise política, novamente protagonizada por Palocci, terá a presidente Dilma condições de reverter os pontos mais lesivos?

Ariovaldo Umbelino: Eu acho que não. Acho que o Senado oferece o risco de piorar ainda mais a situação. E se a Dilma for lá e vetar, como já está declarando, o que vai acontecer é que vão derrubar o veto. E do ponto de vista político o estrago será maior. O caso do Palocci só torna o jogo político mais agudo. O governo do Luiz Inácio também foi refém do Congresso durante oito anos. Esse não será diferente.

Correio da Cidadania: O que esperar do governo Dilma na área ambiental e no que se refere à política agrária?

Ariovaldo Umbelino: Até o momento, ela não tornou públicos os seus planos. Na área agrária, só conheço o primeiro documento que circulou, do MDA, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que simplesmente abandona de forma definitiva a reforma agrária como política pública no Brasil. Nos outros setores, o único ponto em que há algum esboço é na questão que se refere ao combate à pobreza extrema.

Aliás, o Brasil não tem miseráveis, mas "pobres extremos". Como se não fosse a mesma coisa. E evidentemente o desejo dela de fazer algo nessa área é maior. Mas também não há plano divulgado.

Correio da Cidadania: Mas sem uma reforma agrária autêntica, esse objetivo também fica dificultado...

Ariovaldo Umbelino: Porém, quem colocou a questão da reforma agrária na pauta dos governos nos últimos 30 anos foram os movimentos sociais. E eles abandonaram essa bandeira. Se olharmos o abril vermelho deste ano, vamos ver que foi verde e amarelo.

Correio da Cidadania: O que achou do papel da mídia na apresentação da discussão?

Ariovaldo Umbelino: A mídia brasileira, sobretudo a grande mídia, comercial, sempre foi favorável ao agronegócio, isso quando não tinha – ou tem – interesses diretos no agronegócio. Pra mim, particularmente, não foi novidade alguma. Continuaram fazendo o mesmo também em outros temas, como mostra seu combate feroz aos movimentos sociais. É uma mídia inteiramente comprometida com o agronegócio.

Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.


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- "As consequências do novo código florestal"
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