sábado, 10 de julho de 2010

BRISA é contra o modelo privado de gestão do serviço de coleta de lixo de Balneário!


BRISA é contra o modelo privado de gestão do serviço de coleta de lixo!

Em 1997 o Prefeito Pavan aproveitou-se do final de ano para privatizar o serviço de limpeza urbana em Balneário Camboriú, entregando à empresa Coneville/Engepasa Ambiental uma concessão de 20 anos estabelecida pelo Contrato nº. 083/97.

Desde então foi constante a solicitação para aumento das tarifas e a prestação não adequada do serviço em época de temporada, quando a cidade mais necessita, descumprindo a Lei n. 1610/96.

Segundo números da empresa (2009), cerca de 42 mil usuários pagam mensalmente R$21,04 e cerca de 15 mil pagam R$10,52, o que demonstra que por baixo se arrecada por mês R$1,048 milhão.

Assim, a BRISA entende que o serviço deveria estar voltado à população e não priorizando o lucro de poucos, de modo que a Prefeitura deveria rescindir o contrato sem ônus algum, conforme art. 5º da Lei 1619/96, e reassumir o serviço, a começar pela cobrança. Pois ou o Governo Piriquito tem coragem para isso ou demonstra mais uma vez que não possui qualquer diferença do projeto privatista dos tucanos!

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