"O TIJOLAÇO" - Edição Impressa de Agosto/Setembro de 2010 - N. 003 - Ano I

Resolução n. 004/2010 – Posicionamento da BRISA no processo eleitoral.

Em outubro de 2010, o povo brasileiro volta às urnas para eleger novos governantes, de modo que a Brigada Socialista Autônoma defende a participação consciente com base na análise programática dos interesses existentes por detrás das candidaturas e a certeza de que as eleições são apenas uma alternativa limitada no atual modelo democrático.

As três candidaturas mais poderosas para Presidente, financiadas pelo grande capital e privilegiadas pela mídia, apresentam o mesmo projeto de país alicerçado na política econômica neoliberal. José Serra (PSDB) é a direita que com FHC destruiu os serviços públicos e aprofundou a desigualdade. Já Dilma (PT) é a continuidade do governo traidor de Lula, a ‘esquerda que a direita gosta’ que abandonou compromissos com o povo para defender os banqueiros. Por fim, Marina (PV) representa uma falsa mudança eco-capitalista que não altera o modelo econômico e, portanto, não propicia desenvolvimento sustentável.

Assim, a BRISA defende um Programa que liberte o Brasil do regime neoliberal do “petucanismo” e das perdas internacionais, com a auditoria e calote à dívida pública, bem como limitação da remessa de lucros ao exterior pelas multinacionais. É necessária a luta pela soberania nacional, com a reestatização das empresas privatizadas e a retomada do monopólio do petróleo por uma Petrobrás 100% pública. É imprescindível a redução da jornada de trabalho, com geração de empregos, e ainda o fim do Fator Previdenciário que reduz as aposentadorias. Também urgente é uma ampla reforma agrária, combatendo o latifúndio e desenvolvendo a agricultura familiar em detrimento ao agronegócio exportador.

Trazendo para a eleição de Governador de Santa Catarina, as três candidaturas mais destacadas também não apresentam um projeto popular para nosso Estado. A candidatura Colombo (DEM) representa a mesma “Tríplice Aliança” que há oito anos precariza os serviços de saúde, segurança e educação. Já Ângela Amin (PP) é a volta da velha direita carcomida que com Espiridião Amin iniciou as manobras de privatização da Celesc e do Besc, além do desmonte da Casan. Enquanto isso Ideli Salvatti (PT) representa o “lulismo” que privatizou as rodovias catarinenses através das praças de pedágio.

Em SC a BRISA defende a implementação da Defensoria Pública, garantindo o direito de acesso à justiça para as camadas populares. É preciso um grande investimento em educação, com escolas de horário integral seguindo o modelo dos CIEP’s e contrariando à municipalização do ensino. É urgente estancar as privatizações na saúde através das Organizações Sociais e no saneamento básico através das municipalizações, garantindo o caráter estatal da Casan e da Celesc. É fundamental ainda assegurar o Piso Nacional do magistério, o cumprimento da Lei 254 para policiais/bombeiros e o fim da política de abonos.

Desta forma a BRISA, seguindo o princípio da autonomia, resolve não apoiar nenhuma candidatura, porém entende as eleições como um momento de conscientização para o começo das mudanças, embora estas passem pela crescente organização e mobilização do povo na busca por uma sociedade igualitária e verdadeiramente democrática, em que impere o Poder Popular sobre os interesses da classe dominante!

13 de julho de 2010, Balneário Camboriú (SC).

BRISA subscreve abaixo-assinado da "Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra".

“Repartir a terra para multiplicar o pão.”

Esta campanha foi criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), com o objetivo de conscientizar e mobilizar a sociedade brasileira sobre a necessidade e a importância de se estabelecer um limite para a propriedade da terra no Brasil, que é o segundo maior concentrador do mundo, perdendo apenas para o Paraguai.

Mais de 50 entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais que compõem o FNRA estão engajadas na articulação massiva em todos os estados do país, além de centenas de outras organizações e pessoas que já aderiram a este importante movimento.

Entre os dias 01 e 07 de setembro de 2010, será realizado o Plebiscito Popular pelo limite da terra. Este será mais um ato concreto do povo brasileiro contra a concentração de terras no país.

O objetivo final é pressionar o Congresso Nacional para que seja incluído um novo inciso no artigo 186 da Constituição Brasileira, que trata da Função Social da terra, para limitar o tamanho máximo da propriedade em 35 módulos fiscais, medida sugerida pela campanha do FNRA.

Se você concorda com o limite máximo para as propriedades rurais e com o fim dos grandes latifúndios no Brasil, então diga: “Eu apoio a proposta de emenda à Constituição que limita o tamanho da propriedade da terra no Brasil!”

Apóie você também:
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6322

Mais informações:
www.limitedaterra.org.br

BRISA é contra o modelo privado de gestão do serviço de coleta de lixo de Balneário!

BRISA é contra o modelo privado de gestão do serviço de coleta de lixo!

Em 1997 o Prefeito Pavan aproveitou-se do final de ano para privatizar o serviço de limpeza urbana em Balneário Camboriú, entregando à empresa Coneville/Engepasa Ambiental uma concessão de 20 anos estabelecida pelo Contrato nº. 083/97.

Desde então foi constante a solicitação para aumento das tarifas e a prestação não adequada do serviço em época de temporada, quando a cidade mais necessita, descumprindo a Lei n. 1610/96.

Segundo números da empresa (2009), cerca de 42 mil usuários pagam mensalmente R$21,04 e cerca de 15 mil pagam R$10,52, o que demonstra que por baixo se arrecada por mês R$1,048 milhão.

Assim, a BRISA entende que o serviço deveria estar voltado à população e não priorizando o lucro de poucos, de modo que a Prefeitura deveria rescindir o contrato sem ônus algum, conforme art. 5º da Lei 1619/96, e reassumir o serviço, a começar pela cobrança. Pois ou o Governo Piriquito tem coragem para isso ou demonstra mais uma vez que não possui qualquer diferença do projeto privatista dos tucanos!