1º de maio - A luta em defesa dos trabalhadores e dos direitos trabalhistas

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do Trabalgo e ao Direito Processual do Trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.

A CLT surgiu como uma necessidade institucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939.

O Governo de Vargas que em seu período revolucionário (1930-34) já havia criado o Ministério do Trabalho, criou a CLT que consolidava toda a legislação trabalhista, como o direito de sindicalizar-se e de fazer greve, o sindicato único e o imposto sindical que o manteria, as férias pagas, o salário mínimo, a indenização por tempo de serviço e a estabilidade no emprego, a jornada de 8 horas, a igualdade de salários para ambos os sexos, os direitos da trabalhadora grávida, a carteira de trabalho, etc.

Neste 1º de maio, a BRISA parabeniza todos os trabalhadores e relembra este importante momento de consolidação da legislação trabalhista nacional.

Ainda manifestamos nosso repúdio a toda e qualquer ofensiva contra à CLT, às tentativas de enfraquecimento da luta sindical e de privatização da Previdência, através das reformas neoliberais dos governos federais. Somos contra desvincular o aumento do salário mínimo dos benefícios previdenciários, elevar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição para se aposentar, além da desgraça já feita de taxação dos inativos. Somos contra uma reforma trabalhista que venha para subtrair direitos conquistados com muita luta e somos contra uma reforma sindical que mexa com postulados constitucionais básicos.


PROGRAMA DA BRISA:
8. Defesa do primado do trabalho sobre o capital, com trabalho à todos, salário digno e carteira assinada. Por uma política de pleno emprego, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, pelo fim da exploração sexual de crianças;

9. Defesa dos direitos trabalhistas e sindicais, retomando os direitos já suprimidos e combatendo as tentativas de subtração. Pela imediata redução da jornada de trabalho. Defesa da unicidade e do imposto sindical;

10. Defesa da Previdência Social e dos direitos previdenciários, contra o fator previdenciário, contra os desvios na seguridade social, contra as reformas neoliberais e por aposentadoria digna;





“O sindicato é a vossa arma de luta, a vossa fortaleza” GETÚLIO VARGAS

28 de abril - Dia Nacional de Mobilizações - Atividades em todo o país e também em SC.

Governo Dilma volta a falar sobre privatizações nos aeroportos brasileiros.

Nas últimas semanas a grande mídia voltou a noticiar a intenção do Governo Dilma (PT) em dar inicío ao processo de privatização dos aeroportos brasileiros e da INFRAERO.

Os grandes meios de comunicação também contribuem com esta privataria ao massificar a idéia de que a justificativa estaria nos problemas de infra-estrutura enfrentados pelo país para a realização da Copa do Mundo de 2014, escondendo o fato de que a INFRAERO, os aeroportos e a aviação civil já passam por um longo processo de sucateamento visando sua privatização, com as bençãos da ANAC que nada fiscaliza e somente serve aos interesses de grupos econômicos como GOL e TAM.

Importantes representantes governamentais já anunciaram a intenção em abrir o capital da INFRAERO e ainda conceder por anos para a iniciativa privada a administração dos aeroportos mais lucrativos do país, como Viracopos e Guarulhos/SP.

A BRISA repúdia esta saída neoliberal e entende que a solução para o setor passa por investimentos estatais e não pela privatização de importantes patrimônios públicos como a INFRAERO, que muito já contribuiu com o país. Leia mais sobre em: http://www.sina.org.br/

Povo cubano demonstra união nas ruas antes de congresso histórico do Partido que irá deliberar reformas pelo aperfeiçoamento do socialismo na ilha.

Reformas econômicas: Preservar e aperfeiçoar o socialismo em Cuba

"Preservar e aperfeiçoar o socialismo em Cuba" foi um princípio repetido ao longo do discurso, par o qual, afirmou, é necessário introduzir um novo rumo estratégico tanto a nível econômico como político, no Estado e no Partido. Apostou em garantir o controlo estatal dos setores estratégicos da economia e a gratutidade de serviços sociais básicos como a saúde da educação, junto à incorporação de empresas privadas para atividades em que não seja imprescindível a participação do Estado. Contudo, garantiu que em nenhum caso ninguém ficaria socialmente desprotegido e fez questão de manter Cuba como país sem pobreza extrema, sem violência estatal contra o povo, contrariamente ao que acontece nos países capitalistas, sem narcotráfico e com a máxima segurança nas ruas.

Ultrapassar progressivamente a cartilha de racionamento foi outra das propostas para a economia, que no entanto continuará fazendo da planificação o seu eixo e guia, sem por isso deixar de levar em linha de conta as situações do mercado mundial. A descentralização, a autogestão empresarial, a entrega de mais terras aos camponeses e promoção da atividade dos "trabalhadores por conta própria" serão outros traços da orientação econômica anunciados pelo líder da Revolução.


Leia mensagem histórica de Raul Castro aos delegados do 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba:
http://www.granma.cu/portugues/cuba-p/16-abril-relatorio.html

Veja mais em:
http://convencao2009.blogspot.com/

Plenária Estadual da Coordenação dos Movimentos Sociais de Santa Catarina - Dia 30 de abril em Curitibanos.