CARTA AOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
21/05/2010
Assinaturas atualizadas em 26/09/2010 –13h37min.
Os movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores/as públicos e conselheiros/as das diversas áreas sociais, estudantes, professores e sociedade em geral vêm ao Supremo Tribunal Federal solicitar que julgue PROCEDENTE a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923/98, contra a Lei 9.637/98, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”, e contra a alteração do inciso XXIV do artigo 24 da Lei 8.666/93, com redação dada pelo artigo 1º da lei 9.648/98, que permite a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as chamadas “Organizações Sociais”.
Consideramos estas Leis inconstitucionais, por violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública e por tentarem contornar, por vias transversas, todos os sistemas de fiscalização e controle interno e externo dos gastos públicos, além de se constituírem em uma afronta direta aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados pelos trabalhadores, abrindo sérios precedentes para desvios do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelos Ministérios Públicos nos Estados em que esta Lei foi implantada, conforme escândalos fartamente divulgados em alguns meios de comunicação.
Expressamos nossa inconformidade e insatisfação com a Lei 9.637/98, visto que esta Lei promove:
1) A terceirização das atividades-fim do Estado como as relacionadas à Saúde, Ensino, Assistência Social, entre outras, o que é inconstitucional e ilegal. A Constituição e a legislação pertinente permitem que o Poder Público apenas contrate instituições privadas para prestar atividades-meio, como limpeza, vigilância, contabilidade, ou alguns determinados serviços técnico-especializados na área da saúde como a realização de exames médicos, consultas etc., com o caráter de complementaridade, conforme Art. 24 da 8.080/90; nesses casos, estará transferindo apenas a execução material de determinadas atividades e não a gestão, patrimônio, equipamentos e pessoal.
2) A desresponsabilização do Estado na efetivação dos direitos sociais. A Constituição Federal assegura os direitos sociais como dever do Estado, o que impede o Estado de se desresponsabilizar da prestação destes serviços, não podendo repassá-los para entidades privadas. Além dos direitos garantidos no Art. 6º pela Constituição, ela estabelece, no Art. 196, a saúde como “direito de todos e dever do Estado”; e, no Art. 205, a Educação; nos Arts. 203 e 204, garante a Assistência Social a quem dela necessitar. Assim, os serviços destas áreas não podem ser terceirizados para entidades privadas.
3) A eliminação de concurso público para contratação de pessoal, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, bem como para a precarização do trabalho frente à flexibilização dos vínculos, além da formação de “currais eleitorais” em Estados e Municípios diversos do país, suprimindo o caráter democrático do concurso público e a meritocracia.
4) A dispensa de licitação garantida às OSs para compra de material e cessão de prédios, a qual é ilegal e abre precedentes para o desvio do erário público, a exemplo do que já vem sendo investigado pelo Ministério Público nos Estados em que esse tipo de gestão já foi instalado. Suprime-se, dessa maneira, a função necessária e constitucional dos controles interno e externo, a cargo dos Tribunais de Contas para fiscalizar esses gastos, em última análise realizados através de crédito público “camuflado” em dinheiro privado.
Além do descrito, a Lei 9.637/98 não contempla os controles próprios do regular funcionamento da coisa pública e não se prevê sequer o Controle Social; desconsidera a deliberação do Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS) [...]”.
A partir do exposto, reiteramos a solicitação que os Excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal julguem PROCEDENTE a ADIN 1.923. Acompanharemos e divulgaremos para o conjunto da sociedade brasileira o resultado do julgamento, tornando público o compromisso dessa nobre instituição com a defesa de interesses privados ou com a defesa do interesse público primário, na forma da Constituição.
Assinam esta Carta os seguintes Movimentos Sociais e Entidades:
1.AMAP Regional Jacarepaguá/RJ
2.Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular e Saúde-Núcleo RJ- ANEPS RJ
3.Assembleia Popular – RJ
4.Assistentes Sociais do Hospital Universitário Alberto Antunes
5.Associação de Aquicultores e Pescadores da Pedra de Guaratiba
6.Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS
7.Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN/AL
8.Associação Brasileira de Enfermagem – ABEN/PR
9.Associação Brasileira de Enfermagem – Rio de Janeiro – ABEN/RJ.
10.Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA
11.Associação Brasileira de Homeopatia Popular Comunitária – ABHP.
12.Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA.
13.Associação do Ministério Público – AMP/RS.
14.Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro – AMORVIT-RJ
15.Associação dos Docentes da UERJ – ASDUERJ
16.Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Montes Claros – Adunimontes
17.Associação de Docentes da UFRJ- Seção Sindical –ADUFRJ
18.Associação dos Funcionários do Hospital de Cardiologia Laranjeiras/RJ – ASEHL
19.Associação dos Moradores de Taquara – AMOATA/RJ
20.Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde – AMPASA/Brasil.
21.Associação de Parentes e Amigos de Pessoas com Alzheimer, Doenças Similares e Idosos Dependentes – APAI/RJ.
22.Associação de Parentes e Amigos das Vítimas de Acidentes de Trânsito – APAVAT/RJ.
23.Associação de Pescadores Artesanais da Ilha da Madeira – APAIM – Itaguaí/RJ
24.Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna – ASAPI/RJ.
25.Associação dos Professores da PUC-São Paulo – APROPUC.
26.Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo – ADUSP
27.Associação dos Profissionais de Nível Superior de Nível Superior da Saúde de Alagoas.
28.Associação dos Servidores do Arquivo Nacional – ASSAN
29.Associação dos Servidores do Posto de Assistência Médica Del Castilho/RJ -ASPADEL.
30.Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna – ASAPI
31.Associação dos Terapeutas Ocupacionais de Goiás – ATO/GO
32.Brigada Socialista Autônoma – BRISA/SC
33.Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -CTB
34.Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -CTB/PR
35.Central Única dos Trabalhadores – CUT/AL
36.Central Única dos Trabalhadores – CUT/PR
37.Central de Movimentos Populares – PE
38.Central de Movimentos Populares – PR
39.Central de Movimentos Populares – RJ
40.Central de Movimentos Populares – Diretoria Saúde
41.Centro Acadêmico 2 de Maio – Medicina – UNCISAL
42.Centro Acadêmico 12 de maio – Enfermagem – UFAL
43.Centro Acadêmico 20 de Janeiro – Farmácia – UFAL
44.Centro Acadêmico A Voz da Enfermagem – CAVEN – UFAL- Arapiraca.
45.Centro Acadêmico de Nutrição – UFAL
46.Centro Acadêmico de Odontologia – UFAL
47.Centro Acadêmico Carlos Ernani Rosado Soares” – Medicina – UERN
48.Centro Acadêmico de Psicologia da UFPR – CAP/UFPR
49.Centro Acadêmico de Serviço Social da UERJ – CASS/UERJ
50.Centro Acadêmico de Terapia Ocupacional da USP – CATO/USP
51.Centro Acadêmico Rosa Luxemburgo – Serviço Social – UFAL
52.Centro Acadêmico Sebastião da Hora-Medicina CASH – UFAL
53.Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Campinas.
54.Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Londrina.
55.Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – CEBES/Rio de Janeiro.
56.Centro de Educação e Assessoramento Popular – CEAP/RS
57.Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
58.Centro de Estudos Octavio Ianni da FSS/UERJ
59.Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana – CESTEH/ENSP/Fiocruz.
60.Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Pe. Josimo - Imperatriz/MA
61.Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes – CECRIA – Brasília/DF.
62.Coletivo “Além do Mito”/AL.
63.Coletivo Barricadas Abrem Caminhos.
64.Coletivo de Residentes do Rio de Janeiro
65.Comitê Baía de Sepetiba Pede Socorro – RJ.
66.Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM
67.Conlutas-Intersindical/RJ
68.Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Itaguaí/RJ
69.Conselho Distrital de Saúde A.P.3.3/RJ
70.Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra de Piratini/RS.
71.Conselho Distrital de Saúde A.P.3.3 / RJ
72.Conselho Distrital de Saúde AP 4.0 – RJ
73.Conselho Distrital de Saúde AP 5.1 – RJ
74.Conselho Distrital de Saúde AP 5.2 – RJ
75.Conselho Estadual de Saúde – CES/AL
76.Conselho Estadual de Saúde – CES/RN
77.Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
78.Conselho Municipal de Saúde de Maceió – AL
79.Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre – RS
80.Conselho Nacional de Saúde – CNS
81.Conselho Permanente de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados do Brasil – IAB
82.Conselho Regional de Biomedicina – 1ª Região (São Paulo/SP)
83.Conselho Regional de Enfermagem do Alagoas – COREN/AL
84.Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional – CREFITO/1ª Região
85.Conselho Regional de Psicologia do Paraná – CRP/PR
86.Conselho Regional de Psicologia de São Paulo – CRP/SP.
87.Conselho Regional de Serviço Social do Alagoas– CRESS/AL
88.Conselho Regional de Serviço Social do Amazonas – CRESS/AM
89.Conselho Regional de Serviço Social da Bahia – CRESS/BA
90.Conselho Regional de Serviço Social do Espirito Santo – CRESS/ES
91.Conselho Regional de Serviço Social de Goiás – CRESS/GO.
92.Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – CRESS/MA
93.Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – CRESS/MG
94.Conselho Regional de Serviço Social do Pará – CRESS/PA
95.Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba – CRESS/PB.
96.Conselho Regional de Serviço Social do Piauí – CRESS/PI
97.Conselho Regional de Serviço Social do Paraná – CRESS/PR.
98.Conselho Regional de Serviço Social do Pernambuco – CRESS/PE
99.Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul – CRESS/RS
100.Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro – CRESS/RJ
101.Conselho Regional de Serviço Social de Rondônia – CRESS/RO
102.Conselho Regional de Serviço Social de Roraima – CRESS/RR
103.Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina – CRESS/SC
104.Conselho Regional de Serviço Social do Sergipe – CRESS/SE
105.Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo – CRESS/SP.
106.Cooperativa de Trabalhadores em Serviços Editoriais e Noticiosos – INVERTA.
107.Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS.
108.Coordenação Nacional de Lutas – CONLUTAS – GT de Saúde.
109.Coordenação Nacional de Saúde do PSTU
110.Direção Executivo Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM
111.Diretório Acadêmico de Terapia Ocupacional DATO – UNCISAL
112.Diretório Acadêmico Ferreira Gomes de Farmácia da UFBA – DAFG/UFBA.
113.Diretório Central dos Estudantes da UFAL – DCE/UFAL.
114.Diretório Central dos Estudantes da UEPG – DCE/UEPG.
115.Diretório Central do Estudantes da UFPR – DCE/UFPR
116.Diretório Central dos Estudantes da UNCISAL – DCE/UNCISAL
117.Diretório Central dos Estudantes da Uneal – DCE/UNEAL
118.E.S de Araujo Intermediações/SP
119.ECOFORÇA – ONG Ambientalista.
120.Escola de Formação Técnica Enfermeira Izabel dos Santos – ETIS/Sesdec/RJ.
121.Escola Nacional Florestan Fernandes.
122.Estudantes do Curso de Serviço Social da FITs
123.Executiva do Conselho Municipal de Saúde – RJ
124.Executiva Nacional de Estudantes de Enfermagem – ENEENF.
125.Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia – ENEFAR.
126.Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição – ENEN.
127.Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social – ENESSO.
128.Executiva Nacional dos Estudantes de Terapia Ocupacional – ExNETO.
129.FamRio Regional Jacarepaguá
130.Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro – FAAPERJ.
131.Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro – FAM-RIO
132.Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro – FAM-RIO – Regional Jacarepaguá/RJ
133.Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais Cutistas do Estado do Paraná – FESSMUC/PR
134.Federação Nacional dos Assistentes Sociais / FENAS
135.Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras – FASUBRA
136.Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS.
137.Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Paraná – FETIEP.
138.Fórum Alagoano de Conselhos de Direitos – FACOND
139.Fórum em Defesa do SUS e Contra a Privatização de Alagoas
140.Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde – FENTAS
141.Fórum Gaucho de Saúde Mental/RS
142.Fórum Intersetorial e Interdisciplinar de Políticas Públicas de Rio das Ostras/RJ
143.Fórum da Juventude Negra – PE
144.Fórum Nacional de Residentes em Saúde.
145.Fórum de ONGs AIDS de Minas Gerais.
146.Fórum de ONGs AIDS do Rio de Janeiro.
147.Fórum Paranaense de Assistentes Sociais na Saúde – FOPASS.
148.Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro.
149.Fórum Popular em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região.
150.Fórum Popular de Políticas Públicas de Caxias/RJ
151.Fórum Popular de Saúde do Paraná – FOPS/PR
152.Fórum Popular de Saúdo de São Paulo – FOPS/SP.
153.Fórum de Saúde do Rio de Janeiro.
154.Fórum de Saúde de Santa Cruz/RJ
155.Fórum Sul da Saúde – FSS.
156.Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro – FAETEC
157.Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – ASSEFAZ/RJ.
158.GEAP - Fundação de Seguridade Social/RJ.
159.Grupo de Apoio a Prevenção à AIDS - GAPA/SP
160.Grupo Direito à Vida – AL.
161.Grupo de Estudos e Pesquisa do Orçamento Público e da Seguridade Social – GOPSS/FSS – UERJ.
162.Grupo Pela Vidda/RJ.
163.Grupo de Pesquisa e Extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais – FSSO/UFAL.
164.Grupo Saúde e Luta/AL
165.HUMANITAS - Direitos Humanos e Cidadania/RJ
166.Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescente de Quilombo – IACOREQ/RS.
167.Instituto de Formação Humana e Educação Popular – RJ.
168.Instituto Vivendo Gerus – Instituto Vivendo de Desenvolvimento Integral da Terceira Idade / RJ
169.Jornal Brasil de Fato
170.Juventude Revolução/AL
171.Mandato Deputado Estadual Carlos Minc – PT/RJ
172.Mandato Deputado Estadual Marcelo Freixo – PSOL/RJ
173.Mandato Deputado Estadual Paulo Ramos – PDT/RJ
174.Mandato Deputado Federal Chico Alencar – PSOL/RJ
175.Mandato Deputado Federal Chico D’Angelo – PT/RJ
176.Mandato Vereador Eliomar Coelho – PSOL/RJ/RJ
177.Mandato Vereadora Heloisa Helena – PSOL/Maceio/AL
178.Mandato Vereador Paulo Pinheiro – PPS/RJ/RJ
179.Mandato Vereador Renatinho – PSOL/Niterói/RJ
180.Mandato Vereador Ricardo Barbosa – PSOL/Maceio/AL
181.Mandato Vereador Waldeck Carneiro – PT/Niterói
182.Movimento Ecumênico “Fé e Política-Sepetiba”/RJ
183.Movimento de Luta e Resistência Popular – PE
184.Movimento Nacional de Direitos Humanos -MNDH/PR
185.Movimento Nacional de Luta Contra o Neoliberalismo – MNLCN
186.Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM/Nacional
187.Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM/RJ
188.Movimento Negro Unificado – PE
189.Movimento Popular de Saúde de Barueri – MOPSAB/SP
190.Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação – MOPS/BA.
191.Movimento de Reintegração dos Atingidos pela Hanseníase – MORHAN.
192.Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD/RJ.
193.Movimento dos Trabalhadores da Saúde Mental do Rio de Janeiro.
194.Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
195.Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST.
196.Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais-RJ – MUSPE
197.Núcleo do Conselho Regional dos Assistentes Sociais do Alto Uruguai – NUCRESS Alto Uruguai/RS
198.Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos – NEVI/UFES.
199.Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA/UFES.
200.Núcleo de Estudos, Ensino e Pesquisa em Serviço Social – NEEPSS/FSS/UERJ
201.Núcleo de Estudos e Pesquisa em Filosofia, Política e Educação – NuFiPE/UFF.
202.Núcleo de Estudos e Pesquisas em Poder local, Políticas Públicas e Serviço Social – NUPESS/UFF/RJ
203.Núcleo de Estudo e Pesquisa em Saúde e Trabalho – NEST/PUC-RS.
204.Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre os Fundamentos do Serviço Social na Contemporaneidade – NEFSSC/UFRJ
205.Núcleo de Estudo sobre Estado, Sociedade Civil e Políticas Públicas – NESPP/UFSC.
206.Núcleo de Pesquisa e Extensão Serviço Social, Trabalho e Políticas Sociais/FSSO/UFAL
207.Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC.
208.Núcleo Socialista de Campo Grande – RJ.
209.ONG PAN Saúde e Trabalho /SP
210.Organização Consulta Popular – Brasil
211.Organização Consulta Popular – Curitiba/PR
212.Organização Consulta Popular – Paraná.
213.Partido Comunista Brasileiro- PCB/Brasil
214.Partido Comunista Brasileiro – PCB/RJ
215.Partido Comunista Marxista Leninista – PCML
216.Partido Socialismo e Liberdade- PSOL/Brasil
217.Partido Socialismo e Liberdade /Alagoas – PSOL/AL.
218.Partido Socialismo e Liberdade / Paraná – PSOL/PR.
219.Partido Socialismo e Liberdade / Rio de Janeiro – PSOL/RJ.
220.Partido dos Trabalhadores/Alagoas – PT/AL
221.Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados – PSTU
222.Plataforma Brasileira de Diretos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma DhESCA Brasil
223.Programa de Estudos de América Latina e Caribe – PROEALC – CCS – UERJ
224.Projeto de Extensão Assessoria em Questões de Cidadania a Movimentos Sociais e Populares – UFF.
225.Projeto de Pesquisa Serviço Social em Movimento – UFF.
226.Projeto de Pesquisa Gestão Pública do Trabalho e Controle Social em Saúde do Trabalhador no Rio de Janeiro: relações societárias e institucionais em um hospital universitário – GESTA/UERJ
227.Projeto Políticas Públicas de Saúde da Faculdade de Serviço Social da UERJ
228.Rede Mulheres Negras/PR
229.Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
230.Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – núcleo Rio de Janeiro.
231.Resistência Popular/AL
232.Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município do Rio de Janeiro – SINDACS/RJ.
233.Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Alagoas.
234.Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro
235.Sindicato dos Aux. e Técnicos de Enfermagem do Estado de Alagoas
236.Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Município do Rio – SATEMRJ
237.Sindicato dos Docentes da Uneal
238.Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – SEPE/RJ
239.Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Alagoas – SINEAL
240.Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro – SindEnfRJ
241.Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas.
242.Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro – SINFAERJ
243.Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina – SINDIFAR/SC
244.Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do Rio de Janeiro – SINFERJ.
245.Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro – SINMED/RJ
246.Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Alagoas.
247.Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Paraná – SINPAR
248.Sindicato dos Odontologistas no Estado de Alagoas.
249.Sindicato dos Odontologistas de Minas Gerais – SOMGE
250.Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas
251.Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina – SINDIPETRO PR/SC
252.Sindicato dos Psicólogos do Estado de Alagoas.
253.Sindicato dos Profissionais de Educação da FAETC – SINDPEFAETEC
254.Sindicato dos Radialistas do Estado de Alagoas.
255.Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública – ASFOC-SN
256.Sindicato dos Servidores Federais no Estado do Rio de Janeiro – SISEJUFE
257.Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Saúde, Trabalho, Previdência Social e Ação Social do Estado do Paraná – SINDPREVS/PR
258.Sindicato dos Técnicos em Laboratório de Alagoas.
259.Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas – SINTEAL
260.Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais – RJ – Sintuperj.
261.Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – APP-Sindicato.
262.Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás e Tocantis – SINTFESP-GO/TO
263.Sindicato dos Trabalhadores do IBGE / Núcleo Paraná – ASSIBGE-SN Núcleo Paraná.
264.Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná – SINDSAUDE/PR
265.Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro – SINTRASEF/NI.
266.Sindicato dos Trabalhadores da UFAL – SINTUFAL
267.Sindicato dos Trabalhadores da UFF – SINTUFF
268.Sindicato dos Trabalhadores da UFPR, UTFPR, FUNPAR/HC e IF-PR – Sinditest/PR.
269.Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro – SINDSPREV – RJ.
270.Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo – SINDSEP/SP
271.Sindicato do Nível Médio da Saúde do Estado de Alagoas.
272.Sindicato dos Servidores Municipais de Tramandaí – SSPMT/RS
273.Sindicato dos Servidores Municipais de Agudos do Sul – SINDAG SUL/PR
274.Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ – Sind Justiça
275.Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte – SINAI/RN
276.Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Almirante Tamandaré – SINPROSMAT/PR
277.Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba – SISMUC/PR
278.Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Lapa – PR – SISMUL
279.Sindicato dos Servidores da Saúde/AL – SindSaúde/AL
280.Sociedade Bem Viver 3ª Idade/RJ
281.Sociedade das Jovens Negras Femininistas de Pernambuco
282.Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN.
283.SOS Corpo – Recife/PE
284.Sub Comissão de Saúde do CRESS-RJ
285.União Brasileira de Mulheres – Seção Paraná – UBM/PR
286.União Brasileira de Mulheres – Seção Paraná – UBM Nacional
287.União da Juventude Comunista – UJC
288.União Maceionse de Estudantes Secundaristas – UMES/AL
289.União de Negros pela Igualdade – UNEGRO/RJ
290.Universidade Aberta da Terceira idade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UnATI/UERJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário